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(interrogação) DOCUMENTAÇÕES IMPORTANTES:

Este pacote contém as alterações necessárias para atender a Nota Técnica 15/2019, divulgada pelo governo no dia 02/08/2019.

Com o objetivo de implantar as primeiras medidas da simplificação e modernização do eSocial, conforme notícia publicada em: https://portal.esocial.gov.br/noticias/publicada-revisao-da-nota-tecnica-15-2019-com-datas-de-implantacao

A principal mudança é a alteração de diversos grupos e campos de "OC" (Obrigatórios na Condição) para "F" (Facultativos). É o caso, por exemplo, do grupo {documentos} do evento de admissão (S-2200). Na prática, o grupo não precisa mais ser preenchido, mesmo que o trabalhador possua qualquer dos documentos antes exigidos.

No HCM as principais alterações realizadas foram:

  • criação do campo "Considera NT15" no programa FP0560 (Manutenção de Estabelecimentos), botão complemento eSocial, pasta eSocial.Quando marcado, a geração dos XMLs será feita considerando as regras estabelecidas pela NT15/2019.
  • alterado os programas FP0560 (Manutenção de Estabelecimentos), FP1500 (Manutenção Funcionário), FP0870 (Tarefas Atualiza Tomador de Serviço) e FP1440 (Manutenção Pessoa Física),  FR9824 (Gerar Mensagem Desligamento/Pagamento Desligados), FP9824 (Geração Mensagem Periódico Remuneração) e FP1600 (Manutenção Histórico de Situações) para controlar a geração ou não das informações facultativas conforme a NT15, considerando a parametrização da NT15, no complemento eSocial (FP0560A).


Alterações Contempladas:

S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público

  • Tornou-se facultativo as informações de contato, desenvolvedor do Software, informações complementares do declarante e indicativo da situação da pessoa jurídica e indicativo da situação da pessoa física;
  • Os campos de nome do contribuinte ou razão social, indicativo de entidade educativa sem fins lucrativos, de empresa de trabalho temporário ou o nome do contato na empresa também passaram a ser opcionais.

Quando o campo "Considera NT15" estiver marcado, na geração do XML, os campos facultativos não serão gerados, mesmo que possuam informações no cadastro. Caso seja alterado apenas informações facultativas no cadastro o XML de alteração não será gerado. Se o campo "Considera NT15" for desmarcado, as mensagens passam a ser geradas com todos os campos que são facultativos na NT15.

S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos

  • Tornou-se facultativo a geração das informações trabalhistas, informações relacionadas à contratação de aprendiz, a identificação das entidades educativas ou de prática esportiva e as informações de contratação de PCD;
  • Tornou-se facultativo o envio do numero do processo judicial e das opções de registro de ponto (jornada) adotada pelo estabelecimento;
  • O campo Contrata Aprendiz passa ser obrigatório apenas se o empregador for dispensado devido a processo judicial, total ou parcialmente;
  • O campo “Contrata aprendiz” por Entidade Educativa sem fins lucrativos passa a ser opcional, porém NÃO DEVE SER informado se o campo Contrata aprendiz estiver como 0 (Dispensado de acordo com a Lei).

Quando o campo "Considera NT15" estiver marcado, na geração do XML, os campos facultativos não serão gerados, mesmo que possuam informações no cadastro. Caso seja alterado apenas informações facultativas no cadastro o XML de alteração não será gerado. Se o campo "Considera NT15" for desmarcado, as mensagens passam a ser geradas com todos os campos que são facultativos na NT15.

S-1200 -Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social

  • O grupo de informações da(s) convocação(ões) de trabalho intermitente tornou-se facultativo, não necessitando mais o envio dos dados da convocação na remuneração dos funcionários com categoria 111-Contrato Intermitente;
  • O tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores passa a ter também a opção G-Antecipação de diferenças de Acordo, convenção ou dissídio coletivo;
  • Tornou-se facultativo o envio da competência em que é devida a obrigação de pagar os efeitos remuneratórios de lei, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, assim como a data a partir da qual passa a produzir seus efeitos.

Quando o campo "Considera NT15" estiver marcado, na geração do XML, os campos facultativos não serão gerados, mesmo que possuam informações no cadastro. Caso seja alterado apenas informações facultativas no cadastro o XML de alteração não será gerado. Se o campo "Considera NT15" for desmarcado, as mensagens passam a ser geradas com todos os campos que são facultativos na NT15.

S-2200- Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/ingresso de Trabalhador

  • Tornou-se facultativo o envio dos seguintes documentos: CTPS, RIC, RG, RNE, OC, CNH, FGTS e filiação sindical do trabalhador;
  • Tornou-se facultativo também o envio do indicativo de primeiro emprego, município e UF de nascimento, tipo de logradouro, tipo de inclusão de contrato, CEP, número do processo judicial, tipo de inscrição e inscrição da sucessão de vínculo.

Quando o campo "Considera NT15" estiver marcado, na geração do XML, os campos facultativos não serão gerados, mesmo que possuam informações no cadastro. Caso seja alterado apenas informações facultativas no cadastro o XML de alteração não será gerado. Se o campo "Considera NT15" for desmarcado, as mensagens passam a ser geradas com todos os campos que são facultativos na NT15.

S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador

  • Tornou-se facultativo o envio dos seguintes documentos: CTPS, RIC, RG, RNE, OC, CNH e FGTS;
  • Tornou-se facultativo também o envio do município e UF de nascimento, tipo de logradouro e CEP,.

Quando o campo "Considera NT15" estiver marcado, na geração do XML, os campos facultativos não serão gerados, mesmo que possuam informações no cadastro. Caso seja alterado apenas informações facultativas no cadastro o XML de alteração não será gerado. Se o campo "Considera NT15" for desmarcado, as mensagens passam a ser geradas com todos os campos que são facultativos na NT15.

S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho

  • Tornou-se facultativo o envio da filiação sindical do trabalhador;
  • Tornou-se facultativo também o envio do tipo de logradouro e CEP do local de trabalho do trabalhador doméstico e trabalhador temporário e o número do processo judicial.

Quando o campo "Considera NT15" estiver marcado, na geração do XML, os campos facultativos não serão gerados, mesmo que possuam informações no cadastro. Caso seja alterado apenas informações facultativas no cadastro o XML de alteração não será gerado. Se o campo "Considera NT15" for desmarcado, as mensagens passam a ser geradas com todos os campos que são facultativos na NT15.

S-2230 - Afastamento Temporário

  • Tornou-se facultativo o envio das informações relativas ao atestado médico e do emitente do atestado;
  • O código do CID, a quantidade de dias de afastamento e a data de término do afastamento também passaram a ser facultativas.

Quando o campo "Considera NT15" estiver marcado, na geração do XML, os campos facultativos não serão gerados, mesmo que possuam informações no cadastro. Caso seja alterado apenas informações facultativas no cadastro o XML de alteração não será gerado. Se o campo "Considera NT15" for desmarcado, as mensagens passam a ser geradas com todos os campos que são facultativos na NT15.

S-2299 - Desligamento

  • O grupo de informações da(s) convocação(ões) de trabalho intermitente tornou-se facultativo, não necessitando mais o envio dos dados da convocação na remuneração dos funcionários com categoria 111-Contrato Intermitente;
  • Alterado algumas regras do motivo de desligamento, onde o código deve ser um código existente na tabela. Os códigos [19,20,21,22,23,24,25] só podem ser utilizados para desligamento de trabalhador pertencente à categoria de agente público (301 a 309). O código [34] só pode ser utilizado para desligamento de trabalhador doméstico (código de categoria [104])
  • O número da certidão de óbito tornou-se facultativo, assim como o indicativo de cumprimento de aviso prévio.
  • Incluído o valor G-Antecipação de diferenças de acordo, convenção ou dissídio coletivo, passando a ser facultativo a competência e data a partir da qual o acordo coletivo passam a produzir seus efeitos.

Quando o campo "Considera NT15" estiver marcado, na geração do XML, os campos facultativos não serão gerados, mesmo que possuam informações no cadastro. Caso seja alterado apenas informações facultativas no cadastro o XML de alteração não será gerado. Se o campo "Considera NT15" for desmarcado, as mensagens passam a ser geradas com todos os campos que são facultativos na NT15.

S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início

  • Tornou-se facultativo o envio dos seguintes documentos: CTPS, RIC, RG, RNE, OC e CNH;
  • Tornou-se facultativo também o envio do indicativo do município e UF de nascimento e do tipo de logradouro.

Quando o campo "Considera NT15" estiver marcado, na geração do XML, os campos facultativos não serão gerados, mesmo que possuam informações no cadastro. Caso seja alterado apenas informações facultativas no cadastro o XML de alteração não será gerado. Se o campo "Considera NT15" for desmarcado, as mensagens passam a ser geradas com todos os campos que são facultativos na NT15.


Mais detalhes sobre essas e outra liberações desse pacote, verificar os links abaixo:

Produto:

Datasul HCM e TAF

Ocorrência:

Liberação de correções Datasul HCM.

Informações:

(seleção) LIBERAÇÕES:

Datasul: Releases 12.1.26, 12.1.25 e 12.1.24

Localizar no Console de atualização os seguintes Patches:

https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/828706


TAF: Release 12.1.17:

https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=69552726.1 / 12.1.25.7 / 12.1.24.13


(aviso) PRE-REQUISITOS:

É imprescindível estar com o patch abaixo já aplicados:

Pacote HCM: Atualização - Pacote Console de 2611/0810/2019 - 12.1.2526, 12.1.24 25 e 12.1.23

Image Removed O patch acima é pré-requisito somente para as versões 12.1.25 e 12.1.24.  

(informação) IMPORTANTE:

  • Fique atento as documentações e demais instruções contidas abaixo.

(interrogação) DOCUMENTAÇÕES IMPORTANTES:

ISSUEDocumento Técnico (URL)
DTSPAG01-12595
IssueLink Documentaçaõ (URL)
DTSPONSMT01-1079https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=514445969
DTSPONSMT01-1092https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=514430567
DTSPONSMT01-1104https://tdn.totvs.com/plugins/viewsource/viewpagesrc.action?pageId=516216832
DTSPONSMT01-1152https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=514450972
DTSPONSMT01-1186https://tdn.totvs.com/
displayLDT/540260+MRH-7727+DT+Banco+Santander
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