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DOCUMENTAÇÕES IMPORTANTES:

Este pacote contém as alterações necessárias para atender a Nota Técnica 15/2019, divulgada pelo governo no dia 02/08/2019.

Com o objetivo de implantar as primeiras medidas da simplificação e modernização do eSocial, conforme notícia publicada em: https://portal.esocial.gov.br/noticias/publicada-revisao-da-nota-tecnica-15-2019-com-datas-de-implantacao. 

A principal mudança é a alteração de diversos grupos e campos de "OC" (Obrigatórios na Condição) para "F" (Facultativos). É o caso, por exemplo, do grupo {documentos} do evento de admissão (S-2200). Na prática, o grupo não precisa mais ser preenchido, mesmo que o trabalhador possua qualquer dos documentos antes exigidos.

No HCM as principais alterações realizadas foram:

• criação do campo "Considera NT15" no programa FP0560 (Manutenção de Estabelecimentos), botão complemento eSocial, pasta eSocial.Quando marcado, a geração dos XMLs será feita considerando as regras estabelecidas pela NT15/2019.
• alterado os programas FP0560 (Manutenção de Estabelecimentos), FP1500 (Manutenção Funcionário), FP0870 (Tarefas Atualiza Tomador de Serviço) e FP1440 (Manutenção Pessoa Física),  FR9824 (Gerar Mensagem Desligamento/Pagamento Desligados), FP9824 (Geração Mensagem Periódico Remuneração) e FP1600 (Manutenção Histórico de Situações) para controlar a geração ou não das informações facultativas conforme a NT15, considerando a parametrização da NT15, no complemento eSocial (FP0560A).

Alterações Contempladas:

S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público

• Tornou-se facultativo as informações de contato, desenvolvedor do Software, informações complementares do declarante e indicativo da situação da pessoa jurídica e indicativo da situação da pessoa física;
• Os campos de nome do contribuinte ou razão social, indicativo de entidade educativa sem fins lucrativos, de empresa de trabalho temporário ou o nome do contato na empresa também passaram a ser opcionais.

Quando o campo "Considera NT15" estiver marcado, na geração do XML, os campos facultativos não serão gerados, mesmo que possuam informações no cadastro. Caso seja alterado apenas informações facultativas no cadastro o XML de alteração não será gerado. Se o campo "Considera NT15" for desmarcado, as mensagens passam a ser geradas com todos os campos que são facultativos na NT15.

S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos

• Tornou-se facultativo a geração das informações trabalhistas, informações relacionadas à contratação de aprendiz, a identificação das entidades educativas ou de prática esportiva e as informações de contratação de PCD;
• Tornou-se facultativo o envio do numero do processo judicial e das opções de registro de ponto (jornada) adotada pelo estabelecimento;
• O campo Contrata Aprendiz passa ser obrigatório apenas se o empregador for dispensado devido a processo judicial, total ou parcialmente;
• O campo “Contrata aprendiz” por Entidade Educativa sem fins lucrativos passa a ser opcional, porém NÃO DEVE SER informado se o campo Contrata aprendiz estiver como 0 (Dispensado de acordo com a Lei).

Quando o campo "Considera NT15" estiver marcado, na geração do XML, os campos facultativos não serão gerados, mesmo que possuam informações no cadastro. Caso seja alterado apenas informações facultativas no cadastro o XML de alteração não será gerado. Se o campo "Considera NT15" for desmarcado, as mensagens passam a ser geradas com todos os campos que são facultativos na NT15.

S-1200 -Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social

• O grupo de informações da(s) convocação(ões) de trabalho intermitente tornou-se facultativo, não necessitando mais o envio dos dados da convocação na remuneração dos funcionários com categoria 111-Contrato Intermitente;
• O tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores passa a ter também a opção G-Antecipação de diferenças de Acordo, convenção ou dissídio coletivo;
• Tornou-se facultativo o envio da competência em que é devida a obrigação de pagar os efeitos remuneratórios de lei, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, assim como a data a partir da qual passa a produzir seus efeitos.

Quando o campo "Considera NT15" estiver marcado, na geração do XML, os campos facultativos não serão gerados, mesmo que possuam informações no cadastro. Caso seja alterado apenas informações facultativas no cadastro o XML de alteração não será gerado. Se o campo "Considera NT15" for desmarcado, as mensagens passam a ser geradas com todos os campos que são facultativos na NT15.

S-2200- Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/ingresso de Trabalhador

• Tornou-se facultativo o envio dos seguintes documentos: CTPS, RIC, RG, RNE, OC, CNH, FGTS e filiação sindical do trabalhador;
• Tornou-se facultativo também o envio do indicativo de primeiro emprego, município e UF de nascimento, tipo de logradouro, tipo de inclusão de contrato, CEP, número do processo judicial, tipo de inscrição e inscrição da sucessão de vínculo.

Quando o campo "Considera NT15" estiver marcado, na geração do XML, os campos facultativos não serão gerados, mesmo que possuam informações no cadastro. Caso seja alterado apenas informações facultativas no cadastro o XML de alteração não será gerado. Se o campo "Considera NT15" for desmarcado, as mensagens passam a ser geradas com todos os campos que são facultativos na NT15.

S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador

• Tornou-se facultativo o envio dos seguintes documentos: CTPS, RIC, RG, RNE, OC, CNH e FGTS;
• Tornou-se facultativo também o envio do município e UF de nascimento, tipo de logradouro e CEP,.

Quando o campo "Considera NT15" estiver marcado, na geração do XML, os campos facultativos não serão gerados, mesmo que possuam informações no cadastro. Caso seja alterado apenas informações facultativas no cadastro o XML de alteração não será gerado. Se o campo "Considera NT15" for desmarcado, as mensagens passam a ser geradas com todos os campos que são facultativos na NT15.

S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho

• Tornou-se facultativo o envio da filiação sindical do trabalhador;
• Tornou-se facultativo também o envio do tipo de logradouro e CEP do local de trabalho do trabalhador doméstico e trabalhador temporário e o número do processo judicial.

Quando o campo "Considera NT15" estiver marcado, na geração do XML, os campos facultativos não serão gerados, mesmo que possuam informações no cadastro. Caso seja alterado apenas informações facultativas no cadastro o XML de alteração não será gerado. Se o campo "Considera NT15" for desmarcado, as mensagens passam a ser geradas com todos os campos que são facultativos na NT15.

S-2230 - Afastamento Temporário

• Tornou-se facultativo o envio das informações relativas ao atestado médico e do emitente do atestado;
• O código do CID, a quantidade de dias de afastamento e a data de término do afastamento também passaram a ser facultativas.

Quando o campo "Considera NT15" estiver marcado, na geração do XML, os campos facultativos não serão gerados, mesmo que possuam informações no cadastro. Caso seja alterado apenas informações facultativas no cadastro o XML de alteração não será gerado. Se o campo "Considera NT15" for desmarcado, as mensagens passam a ser geradas com todos os campos que são facultativos na NT15.

S-2299 - Desligamento

• O grupo de informações da(s) convocação(ões) de trabalho intermitente tornou-se facultativo, não necessitando mais o envio dos dados da convocação na remuneração dos funcionários com categoria 111-Contrato Intermitente;
• Alterado algumas regras do motivo de desligamento, onde o código deve ser um código existente na tabela. Os códigos [19,20,21,22,23,24,25] só podem ser utilizados para desligamento de trabalhador pertencente à categoria de agente público (301 a 309). O código [34] só pode ser utilizado para desligamento de trabalhador doméstico (código de categoria [104])
• O número da certidão de óbito tornou-se facultativo, assim como o indicativo de cumprimento de aviso prévio.
• Incluído o valor G-Antecipação de diferenças de acordo, convenção ou dissídio coletivo, passando a ser facultativo a competência e data a partir da qual o acordo coletivo passam a produzir seus efeitos.

Quando o campo "Considera NT15" estiver marcado, na geração do XML, os campos facultativos não serão gerados, mesmo que possuam informações no cadastro. Caso seja alterado apenas informações facultativas no cadastro o XML de alteração não será gerado. Se o campo "Considera NT15" for desmarcado, as mensagens passam a ser geradas com todos os campos que são facultativos na NT15.

S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início

• Tornou-se facultativo o envio dos seguintes documentos: CTPS, RIC, RG, RNE, OC e CNH;
• Tornou-se facultativo também o envio do indicativo do município e UF de nascimento e do tipo de logradouro.

Quando o campo "Considera NT15" estiver marcado, na geração do XML, os campos facultativos não serão gerados, mesmo que possuam informações no cadastro. Caso seja alterado apenas informações facultativas no cadastro o XML de alteração não será gerado. Se o campo "Considera NT15" for desmarcado, as mensagens passam a ser geradas com todos os campos que são facultativos na NT15.

Mais detalhes sobre essas e outra liberações desse pacote, verificar os links abaixo: