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01. DADOS GERAIS

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Características do Requisito

Linha de Produto:	TOTVS Automação Fiscal
Segmento:	Serviços
Módulo:	TOTVS Automação Fiscal (SIGATAF)

Rotina

Função:

Rotina

Nome Técnico

TAFA424

TAFA423.PRW

TAFA554.PRW

TAFACONT.PRW

TAFROTINAS.PRW

Cadastro de Tipo de Valor de Apuração

Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado)
TAFXINTEG.PRW
Ticket:	Não há

Parâmetro(s):

MV_TAFVLES (02_05_00)

Requisito

:	DSERTAF1-20469

País(es):

Brasil

Descrição:

Necessário aplicar UPDDISTR

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Necessária a implementação contendo as últimas alterações do fisco, para ajuste de dicionário referente a NT 17/2019

Foram

.

03. SOLUÇÃO

Foram realizadas as seguintes alterações para que as mesmas sejam atendidas na NT 17/2019 do eSocial.

S-

5001

1200

Campo {fatorRubr} – Alterada descrição do Help

S-

5001

1202

Criação campo

Campo {

vrBcCp00VA

fatorRubr}

Criação campo {vrBcCp15VA}

Criação campo {vrBcCp20VA}

Criação campo {vrBcCp25VA}

Criação campo {vrSuspBcCp00VA}

Criação campo {vrSuspBcCp15VA}

Criação campo {vrSuspBcCp20VA}

– Alterada descrição do Help

S-1210

Campo {fatorRubr} – Alterada descrição do Help

S-2299

Campo {fatorRubr} – Alterada descrição do Help

S-2399

Campo {fatorRubr} – Alterada descrição do Help

S-5001

Criado o grupo {infoPerRef} e respectivos campos e subgrupo.

- Grupo criado exclusivamente para informar ao INSS a remuneração por períodos de referência (competências).

Alterada a descrição do campo {vrCpSeg} .

Criação campo {vrSuspBcCp25VA}

Atualizações do Compatibilizador

Para que o campo seja criado é necessário realizar a execução do compatibilizador UPDDISTR conforme link abaixo:

Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR

1.

Alteração do

Campo no

Help no arquivo SX3 – Campos:

Tabela -

C92 - Tabela de Estabelecimento.

C9M (Itens Rem. Trab. Estab. Lotac.).

Campo	C92C9M_REGPTFATORR
Tipo	CaracterNumérico
Tamanho1	6
Decimal	2
TítuloReg	. PontoFator Rubric
DescriçãoOpção Registro de Ponto	Fator Rubrica
Usado	Sim
Obrigatório	NãoSim
Browse	Sim
Opções	0=Não utiliza; 1=Manual; 2=Mecânico; 3=Eletrônico; 4=Não Eletrônico Alternativo; 5=Eletrônico Alternativo; 6=Eletrônico - outros
Val. Sistema	Pertence(" 0123456")
Help	Opção de registro de ponto (jornada) adotada pelo estabelecimento. Indicar o sistema de controle de ponto preponderante, conforme opções: 0 - Não utiliza; 1 - Manual; 2 - Mecânico; 3 - Eletrônico (portaria MTE 1.510/2009); 4 - Não eletrônico alternativo (art. 1° da Portaria MTE 373/2011); 5 - Eletrônico alternativo (art. 2° da Portaria MTE 373/2011); 6 - Eletrônico - outros. Valores Válidos: 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6.

1. Alteração do Campo no arquivo SX3 – Campos:

Tabela - T2Z - Bases de Cálculo da Contribuição Previdenciária Incidente sobre Remunerações

Help

Informar o fator, percentual, etc, da rubrica, quando necessário.

Ex: Adicional de Horas Extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50.

Tabela - T6E (Itens Rem. Trab. Estab. Lotac.).

Campo	T6E_FATORR
Tipo	Numérico
Tamanho	6
Decimal	2
Título	Fator Rubric
Descrição	Fator Rubrica
Usado	Sim
Obrigatório	Sim
Browse	Sim
Help	Informar o fator, percentual, etc, da rubrica, quando necessário. Ex: Adicional de Horas Extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50.

Tabela - LE2 (Itens Rem. Trab. Estab. Lotac.).

Campo	LE2_FATRUB
Tipo	Numérico
Tamanho	6
Decimal	2
Título	Fat. Rubrica
Descrição	Fator da Rubrica
Usado	Sim
Obrigatório	Sim
Browse	Sim
Help	Informar o fator, percentual, etc, da rubrica, quando necessário. Ex: Adicional de Horas Extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50.

Tabela - LE4 (Itens Rem. Trab. Estab. Lotac.).

Campo	LE4_FATRUB
Tipo	Numérico
Tamanho	6
Decimal	2
Título	Fat. Rubrica
Descrição	Fator da Rubrica
Usado	Sim
Obrigatório	Sim
Browse	Sim
Help	Informar o fator, percentual, etc, da rubrica, quando necessário. Ex: Adicional de Horas Extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50.

Tabela - T6Q (Itens Rem. Trab. Estab. Lotac.).

Campo

T6Q_FATRUB

Campo

T2Z_BC00VA


Tipo	Numérico
Tamanho

14

6
Decimal	2
Título

Bas. Cp.00VA

Descrição

Val. Bas. Cal. Prev. 00VA

Fat. Rubrica
Descrição	Fator da Rubrica
Usado	Sim
Obrigatório	Sim
Browse	Sim
Help	Informar o fator, percentual, etc, da rubrica, quando necessário. Ex: Adicional de Horas Extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50.

Tabela - T6R (Itens Rem. Trab. Estab. Lotac.) .

Campo	T6R_FATRUB
Tipo	Numérico
Tamanho	6
Decimal	2
Título	Fator Rubric
Descrição	Fator Rubrica
Usado	Sim
Obrigatório

Não

Sim
Browse	Sim
Help

Origem dos valores apurados nesse campo: Preencher com o somatório do campo {valor}, quando {tpValor} = [41,45], do grupo {infoBaseCS} no evento S-5001.

Informar o fator, percentual, etc, da rubrica, quando necessário.

Ex: Adicional de Horas Extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50.

Tabela - T5Y(Itens Rem. Trab. Estab. Lotac.).

Campo

T5Y_FATRUB

Campo

T2Z_BC15VA


Tipo	Numérico
Tamanho

14

6
Decimal	2
Título

Bas. Cp.015VA

Descrição

Val. Bas. Cal. Prev. 15VA

	Fator Rubric
Descrição	Fator Rubrica
Usado	Sim
Obrigatório	Sim
Browse	Sim
Help	Informar o fator, percentual, etc, da rubrica, quando necessário. Ex: Adicional de Horas Extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50.

Tabela - T05 (Itens Rem. Trab. Estab. Lotac.).

Campo	T05_FATRUB
Tipo	Numérico
Tamanho	6
Decimal	2
Título	Fator Rubric
Descrição	Fator Rubrica
Usado	Sim
Obrigatório

Não

Sim
Browse	Sim
Help

Preencher com a base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição. Origem: campo {valor}, se {tpValor} = [42,46] - Base de cálculo da Contribuição Previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição, do grupo {infoBaseCS} no evento S-5001.

Informar o fator, percentual, etc, da rubrica, quando necessário.

Ex: Adicional de Horas Extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50.

Tabela - T5S (Itens Rem. Trab. Estab. Lotac.).

Campo

T6Q_FATRUB

Campo

T2Z_BC20VA


Tipo	Numérico
Tamanho

14

6
Decimal	2
Título

Bas. Cp.020VA

Fator Rubric

Descrição

Val. Bas. Cal. Prev. 20VA

Fator Rubrica
Usado	Sim
Obrigatório

Não

Sim

Browse

Sim

Help

Informar o fator, percentual, etc, da rubrica, quando necessário.

Ex: Adicional de Horas Extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50.

Tabela - CMK (Itens Rem. Trab. Estab. Lotac.).

Campo

CMK_FATORR

Preencher com a base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição. Origem: campo {valor}, quando {tpValor} = [43,47] - Base de cálculo da Contribuição Previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição, do grupo {infoBaseCS} no evento S-5001.

Campo

T2Z_BC25VA


Tipo	Numérico
Tamanho

14

6
Decimal	2
Título

Bas. Cp.025VA

Descrição

Val. Bas. Cal. Prev. 25VA

Fator Rubric
Descrição	Fator Rubrica
Usado	Sim
Obrigatório	Sim
Browse	Sim
Help	Informar o fator, percentual, etc, da rubrica, quando necessário. Ex: Adicional de Horas Extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50.

Criado as tabelas (V5J e V5K) no arquivo SX3 – Campos:

Tabela - V5J () .

Campo	V5J_FILIAL
Tipo	Caractere
Tamanho	8
Título	Filial
Descrição	Filial
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Help	Deve representar neste campo o código da filial referente ao cadastro.

Campo	V5J_ID
Tipo	Caractere
Tamanho	6
Titulo	ID
Descrição	Identificador do Registro
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Help

Preencher com a base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição. Origem: campo {valor}, quando {tpValor} = [44,48] - Base de cálculo da Contribuição Previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição, do grupo {infoBaseCS} no evento S-5001.

Deve representar neste campo o código de identificação do registro. Este código é controlado internamente pelo sistema de forma incremental e único por filial.

Campo	V5J_VERSAO
Tipo	Caractere
Tamanho	14
Titulo	Id. Ver. Reg
Descrição	Id da Versão do Registro
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Help	Campo de uso interno do sistema. Deve representar neste campo a identificação da versão do registro. Será composto por Data + Hora da ação (Inclusão/Alteração/Exclusão).

Campo	V5J_ESTABE
Tipo	Caractere
Tamanho	6
Titulo	Id. Estab.
Descrição	Ident. Estabelecimento
Usado	Não
Obrigatório	Não
Browse	Não
Help	Deve representar nesse campo o Id do estabelecimento.

Campo	V5J_LOTACA
Tipo	Caractere
Tamanho	6
Titulo	Id. Lotação
Descrição	Id. Lotação
Usado	Não
Obrigatório	Não
Browse	Não
Help	Deve representar neste campo o identificador das lotações tributárias.

Campo	V5J_MATRIC
Tipo	Caractere
Tamanho	30
Titulo	Matricula
Descrição	Matricula do Trabalhador
Usado	Não
Obrigatório	Não
Browse	Não
Help	Deve representar nesse campo a matricula do trabalhador.

Campo	V5J_CODCAT
Tipo	Caractere
Titulo	Cod. Categor.
Tamanho	6
Descrição	Cod. Categor
Usado	Não

Campo

T2Z_SB00VA

Tipo

Numérico

Tamanho

14

Decimal2

Título

Sus. Bc.00VA

Descrição

Susp. Bas. Cal.Prev. 00VA

Usado

Sim


Obrigatório	Não
Browse

Sim

Não
Help	Deve representar nesse campo o codigo da categoria.

Campo	V5J_PERREF
Tipo	Caractere
Titulo	Per Referen.
Tamanho	6
Descrição	Período de Referência
Usado	Sim
Obrigatório	Sim
Browse	Sim
Help	Informar o período ao qual se refere a remuneração, no formato AAAA-MM. Origem: {perRef} de {infoPerAnt} de S-1200/S-2299 e {perApur}. 39

Tabela - V5K

Campo	V5K_FILIAL
Tipo	Caractere
Titulo	Filial
Tamanho	8
Descrição	Filial
Usado	Não
Obrigatório	Não
Browse	Não
Help	Deve representar neste campo o código da filial referente ao cadastro.

Campo	V5K_ID
Tipo	Caractere
Titulo	ID
Tamanho	6
Descrição	Identificador de Registro
Usado	Não
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Help	Deve representar neste campo o código de identificação do registro. Este código é controlado internamente pelo sistema de forma incremental e único por filial.

Campo	V5K_VERSAO
Tipo	Caractere
Titulo	Id. Ver. Reg
Tamanho	14
Descrição	Id da Versão do Registro
Usado	Não

Valor da BC com incidência suspensa em decorrência de decisão judicial. Origem: campo {valor} quando {tpValor} = [81,85] - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial do grupo {infoBaseCS} no evento S5001.

Campo

T2Z_SB15VA

Tipo

Numérico

Tamanho

14

Decimal2

Título

Sus. Bc.15VA

Descrição

Susp. Bas. Cal.Prev. 15VA

Usado

Sim


Obrigatório	Não
Browse

Sim

Não

Help

Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária adicional correspondente a exposição a agente nocivo que dá ao trabalhador direito a aposentadoria especial aos 15 anos de trabalho, com incidência suspensa em decorrência de decisão judicial. Origem: campo {valor}, quando {tpValor} = [82,86] - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial, do grupo {infoBaseCS} no evento S5001.

Campo de uso interno do sistema. Deve representar neste campo a identificação da versão do registro. Será composto por Data + Hora da ação (Inclusão/Alteração/Exclusão).

Campo	V5K_ESTABE
Tipo	Caractere
Titulo	Id. Estab.
Tamanho	6
Descrição	Ident. Estabelecimento
Usado	Não
Obrigatório	Não
Browse	Não
Help	Deve representar nesse campo o Id do estabelecimento.

Campo	V5K_LOTACA
Tipo	Caractere
Titulo	Id. Lotação
Tamanho	6
Descrição	Id. da Lotação Tributária
Usado	Não
Obrigatório	Não
Browse	Não
Help	Deve representar neste campo o identificador das lotações tributárias.

Campo	V5K_MATRIC
Tipo	Caractere
Titulo	Matricula
Tamanho	30
Descrição	Matricula do Trabalhador
Usado	Não
Obrigatório	Não
Browse	Não
Help	Deve representar nesse campo a matricula do trabalhador.

Campo	V5K_CODCAT
Tipo	Caractere
Titulo	Cod. Categor
Tamanho	6
Descrição	Codigo da Categoria
Usado	Não
Obrigatório	Não
Browse	Não
Help	Deve representar nesse campo o código da categoria.

Campo	V5K_PERREF
Tipo	Caractere
Titulo	Per. Refere.
Tamanho	6
Descrição	Per. Refere.

Campo

T2Z_SB20VA

Tipo

Numérico

Tamanho

14

Decimal2

Título

Sus. Bc.20VA

Descrição

Susp. Bas. Cal.Prev. 20VA


Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Help	Deve representar neste campo o período ao qual se refere a remuneração.

Campo	V5K_INDDEC
Tipo	Caractere
Titulo	Ind. Décimo
Tamanho	1
Descrição	Indicativo Décimo Terceir
Usado	Sim
Obrigatório	Sim
Browse	Sim
Opções	0=Mensal;1=13° salário
Help	Indicativo de 13° salário: 0 - Mensal; 1 - 13° salário - {codIncCP} = [12, 14, 16, 22, 26, 32, 92, 94]. Validação: Se {indApuracao} = [2], preencher com [1].

Campo	V5K_TPVLR
Tipo	Caractere
Titulo	Id. Tipo Val
Tamanho	6
Descrição	Id. Tipo Val
Usado	Sim
Obrigatório	Sim
Browse	Sim
Help	Tipo de valor que influi na apuração da contribuição devida.

Campo	V5K_DTPVLR
Tipo	Caractere
Titulo	Desc Tp Val
Tamanho	220
Descrição	Desc Tp Valor
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Opções	IF(!INCLUI.AND.!EMPTY(V5K->V5K_TPVLR),POSICIONE( "T2T", 3, XFILIAL("T2T")+V5K->V5K_TPVLR, "T2T_CODIGO+' - '+T2T_DESCRI"),"")
Help	Deve representar neste campo a descriçao do tipo do valor de apuração.

Campo	V5K_DTPVRR
Tipo	Caractere
Titulo	Desc Tp Val
Tamanho	220
Descrição	Descrição do Tipo do Valor
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Help	Deve representar neste campo a descriçao do tipo do valor de apuração.

Campo	V5K_VALOR
Tipo	Numérico
Titulo	Valor
Tamanho	15
Descrição	Valor

Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária adicional correspondente a exposição a agente nocivo que dá ao trabalhador expectativa de aposentadoria especial aos 20 anos de trabalho, com incidência suspensa em decorrência de decisão judicial. Origem: campo {valor}, quando {tpValor} = [83,87] - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial, do grupo {infoBaseCS} no evento S5001.

Campo

T2Z_SB25VA

Tipo

Numérico

Tamanho

14

Decimal2

Título

Sus. Bc.25VA

Descrição

Susp. Bas. Cal.Prev. 25VA


Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Help

Valor

Deve representar nesse campo o valor da base de cálculo

da contribuição previdenciária adicional correspondente a exposição a agente nocivo que dá ao trabalhador direito a aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho, com incidência suspensa em decorrência de decisão judicial. Origem: campo {valor}, quando {tpValor} = [84,88] - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial, do grupo {infoBaseCS} no evento S5001.

, dedução ou desconto da contribuição social.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não se aplica

Templatedocumentos

HTML

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01. DADOS GERAIS

Características do Requisito

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

03. SOLUÇÃO

S-

1200

S-

1202

S-1210

S-2299

S-2399

S-5001

Atualizações do Compatibilizador

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

05. ASSUNTOS RELACIONADOS