Histórico da Página
- Visão Geral
- Cadastros
- Cadastro de Filial
- Cadastro de Veículo
- Emissão do MDF-e
- Geração XML do MDF-e
- Cancelamento
- Encerramento
- Integração DF-e
ÍNDICE
...
01. VISÃO GERAL
A Norma de Procedimento Fiscal nº 53/2018 do estado do Paraná, publicada em 27/07/2018, estabelece a obrigatoriedade de informação do Código do Benefício Fiscal dos itens na NF-e/NFC-e (tag 'cBenef'), além a declaração dos valores por código no registro E115 (bloco E de Apuração do ICMS) do SPED Fiscal - EFD-ICMS/IPI.
Em 03/05/2019 foi publicada a NT 2019.001 v 1.00 criando novas regras de validações envolvendo o Código de Benefício Fiscal, as quais serão implementadas a critério de cada UF, inclusive com relação às respectivas datas de vigências.
A versão mais recente da NT 2019.001 (v 1.30), foi publicada em 30/08/2019 em conjunto com uma tabela de Códigos de Benefício Fiscal x CST válidos por UF (que se manifestaram até o momento) para as regras de validação - disponível para download através do Portal da NF-e.
Para que o sistema possa atribuir o Código de Benefício Fiscal aos itens com destaque na NF-e/NFC-e e, conforme orientação do FISCO do estado do Paraná, destacar as informações no registro E115 do SPED Fiscal, foram realizados os seguintes ajustes no sistema GEMCO (Implement e Modular SPED).
A liberação desses ajustes foi realizada em novembro de 2018.
02. CADASTRO / CONFIGURAÇÃO - GEMCO SPED
Caminho: Movimentos / Tabelas Externas
Na tela de Tabelas Externas, é necessário carregar as tabelas de códigos de benefícios fiscais (tabela auxiliar 5.2 do EFD-ICMS/IPI) de cada estado, que poderão ser obtidas através do Portal SPED.
IMPORTANTE!
A tabela auxiliar 5.2 do SPED Fiscal poderá ser obtida através do Portal SPED, opção EFD ICMS IPI // Downloads // Tabelas de Códigos // Tabelas Utilizadas na elaboração da EFD.
As tabelas auxiliares disponibilizadas no portal do SPED não contemplam a literal 'SEM CBENEF', exigida em alguns estados. Para esses casos, será necessário inserir a literal de forma manual no sistema para que o mesmo possibilite a seleção do mesmo no Cadastro de Produtos do GEMCO.
03. CADASTRO DE PRODUTOS - GEMCO IMPLEMENT
Caminho: Cadastros // Compras // Produtos // botão: Parâmetros Fiscais // pasta: Parâmetros 2
No Cadastro de Produtos do GEMCO, é possível vincular o Código do Benefício Fiscal de cada UF ao produto.
...
Caminho: Movimentos // Caixa // Faturamento
Na rotina de faturamento do GEMCO e SmartECF, o sistema irá verificar se os produtos movimentados possuem Códigos de Benefício Fiscal parametrizados conforma a Tabela Auxiliar 5.2, caso positivo, irá gravar essa informação para destaque na NF-e/NFC-e, na tag ‘cBenef’, conforme definição do layout (Nota Técnica 2016/002 da NF-e).
05. SPED FISCAL - GEMCO SPED
Caminho: Movimentos // SPED Fiscal // Gera TXT Fiscal
Na geração do arquivo do SPED Fiscal (EFD-ICMS/IPI), o sistema deverá gerar uma linha de registro E115, para cada código da Tabela 5.2 movimentado no período com os totalizadores dos valores, conforme legislação do estado do Paraná.
...
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, para vincular os documentos fiscais utilizados na operação e/ou prestação, à unidade de carga utilizada no transporte, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte.
O CIOT é um código numérico obtido por meio do cadastramento da operação de transporte no sistema eletrônico da ANTT. E a fim de regulamentar o pagamento do valor do frete referente à prestação do serviço de transporte rodoviário de cargas, esse código surgiu e deverá ser informado no MDF-e.
Qualquer empresa que pretende contratar os serviços de motoristas autônomos, frotas, empresas e cooperativas de transporte de carga precisa emitir o MDF-e informado o CIOT e registrar suas operações de transporte.
02. CADASTROS
a. Cadastro de Filial
TOTVS Homecenter (Linha Gemco)
Caminho: Cadastros // Organização // Filial // Parâmetros Fiscais
Criação do parâmetro para que o usuário possa selecionar o tipo de Integração do arquivo do MDF-e contendo as opções de integração Manual ou DF-e.
b. Cadastro de Veículo
TOTVS Homecenter (Linha Gemco)
Caminho: Cadastro // Cadastros // Distribuição // Cadastros Gerais Distribuição // botão lateral - Cadastro de Veículos
Criação dos campos Renavam (tamanho 9-11) e CIOT (tamanho 12) no cadastro de veículos.
- Veículo - Tipo de Frota Terceiro - Pessoa Física - CPF
- Veículo - Tipo de Frota Terceiro - Pessoa Jurídica - CNPJ
- Veículo - Tipo de Frota Própria- CNPJ da Filial
03. EMISSÃO DO MDF-e
TOTVS Homecenter (Linha Gemco)
Caminho: Movimentos // Fiscal // MDF-e Manifesto de Carga
Criação dos campos CIOT, CPF ou CNPJ no cadastro de veículos.
“CIOT” – Campo editável onde será apresentado o conteúdo do campo CIOT do Cadastro de Veículos.
“CPF/CNPJ CIOT” – Campo editável, que deverá trazer em tela o conteúdo conforme a seguinte regra:
Quando, no Cadastro de Veículos, o Tipo de Frota for:
- Terceiro = buscar o CNPJ ou CPF do proprietário;
- Própria = buscar o CNPJ da Filial Emitente.
- Veículo - Tipo de Frota Terceiro - Pessoa Física - CPF
- Veículo - Tipo de Frota Terceiro - Pessoa Jurídica - CNPJ
- Veículo - Tipo de Frota Própria- CNPJ da Filial
a. Geração do XML do MDF-e
TOTVS Homecenter (Linha Gemco)
Caminho: Movimentos // Movimentos // Fiscal //MDF-e Manifesto de Carga // botão lateral "Geração do XML do MDF-e"
- Veículo - Tipo de Frota Terceiro - Pessoa Física - CPF
- Veículo - Tipo de Frota Terceiro - Pessoa Jurídica - CNPJ
- Veículo - Tipo de Frota Própria- CNPJ da Filial
b. Cancelamento MDF-e
TOTVS Homecenter (Linha Gemco)
Caminho: Movimentos // Fiscal // MDF-e Manifesto de Carga // botão lateral "Cancelamento de MDF-e"
O MDF-e só poderá ser cancelado 24h após a autorização. A justificativa do cancelamento deve ter no mínimo 15 caracteres.
c. Encerramento
TOTVS Homecenter (Linha Gemco)
Caminho: Movimentos // Fiscal // MDF-e Manifesto de Carga // botão lateral "Encerramento da MDF-e"
O MDF-e deve ser encerrado no final do percurso. Enquanto houver MDF-e pendente de encerramento não será possível autorizar novo MDF-e, para o mesmo par UF de carregamento e UF de descarregamento, com o mesmo veículo.
04. Integração DF-e
Os MDF-es gerados no Gemco com a flag no cadastro de Filial, "Tipo de Integração" parametrizada como DF-e, serão integrados pelo TOTVSDFE.
Ambiente produção:
http://app.prd.dfe.nfetotvs.com.br/DFE/
- MDF-e Autorizados
- MDF-e Cancelado
- MDF-e Encerrado
Para mais informações sobre os tipos de Encerramento do MDF-e, acesse o link:
MDF-e – Layout v.3.00a - Encerramento por entrega parcial e total
...
Import HTML Content
Visão Geral
Conteúdo das Ferramentas