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Objetivo

Para o estado do Rio de Janeiro, os documentos eletrônicos que contenham produtos que participam de benefícios/incentivos fiscais, obrigatoriamente, precisam ser emitidos contendo o código de ajuste de benefícios fiscais e o cálculo do ICMS Diferido/Desonerado.

O cálculo do ICMS Desonerado ocorrerá na emissão das notas de saída, quando a empresa pertence ao Estado do Rio de Janeiro e na aplicação Tributação por UF está configurado para calcular o ICMS Desonerado, possui a Alíquota ICMS Desonerado e foi informado o Motivo da desoneração.

Caminho

As parametrizações para que o sistema faça o cálculo do ICMS desonerado serão configuradas na aplicação Tributação por UF: Módulo Cadastro > Cadastro > Tributação por UF – MAX0124.

Pré-requisitos e Restrições

Clique aqui e consulte a documentação com as configurações necessárias para que o sistema realize o cálculo do ICMS Desonerado.

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Atualizar o sistema para a versão de PTF em que foi liberado o requisito 209567 20.01 ou versão superior.

Tipos de Cálculos para ICMS Desonerado

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Nota: Para que o valor do ICMS Desonerado não seja subtraído do valor total do item, o parâmetro dinâmico SUBTRAI_ICMSDESON_TOTITEM deve ser configurado como a opção N (Não).