Nesta versão, foi implementado um novo parâmetro dinâmico do grupo RFGERADIME SPED e do sistema FISCAL, nomeado TIPOIND_GUIARED_GERADABASE_MES_POSTERIORC176. Esse novo parâmetro dinâmico possui como valor padrão nulo N e deve ser parametrizado com algum tipo de guia de recolhimento. O tipo de guia informado passará a ser gerado no mês subsequente do registro 33 da DIME-SC.como S para que em operações com Simples Nacional a base de cálculo seja reduzida no campo 12, registro C176 do EFD ICMS/IPI.
Se estiver na versão 21.01, atualizar o sistema para a release 21.01.012 019 ou release superior.
Se estiver na versão 20.01, atualizar o sistema para a release 20.01.059 067 ou release superior.
Se estiver na versão 19.07, atualizar o sistema para a release 19.07.129 142 ou release superior.
Para a parametrização do parâmetro dinâmico acesse o caminho: Fiscal > Configuração > Parâmetros > Dinâmicos - GEPARAMDINAM.
Informe S no campo Valor, Valor da linha referente a empresa desejada, o tipo de guia que deverá ser gerada no mês posterior na DIME, conforme Imagem 1.
Imagem 1 - Parâmetro Dinâmico TIPODinâmico IND_GUIARED_GERADABASE_MES_POSTERIOR configurado
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C176 configurado