Histórico da Página
...
- Visão Geral
- Parametrização do Processo
- Cadastro de Estado
- Processo
- Exemplo de Utilização
- Operação de venda sem DIFAL
- Operação de venda com DIFAL
01. VISÃO GERAL
O processo tem como objetivo adequar o sistema à regra da LEI COMPLEMENTAR Nº 190, de 4 DE JANEIRO DE 2022, que corresponde à cobrança do Difal para os estados destino nas operações de venda a Consumidor Final / Não Contribuinte. Assim o Assim o sistema possibilitará que o cálculo do Difal para consumidor final não contribuinte seja opcional nos Estados em que aderir aderirem a LC.
O Diário Oficial da União publicou no dia 4 de janeiro a Lei Complementar 190/2022, que regulamenta a cobrança do Difal – diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviço ao consumidor final localizado em outro estado.
Algumas empresas, para não enfrentarem problemas de barreiras fiscais nos Estados na distribuição de suas mercadorias, continuam recolhendo o Difal ou passaram a depositar o valor em juízo.
Outras optaram simplesmente por não pagar, assumindo o risco de terem suas mercadorias retidas pela fiscalização dos Estados.
Portanto foi realizado o tratamento no sistema possibilitando o cliente selecionar os Estados em que haverá ou não a cobrança de DIFAL, pois, cada Estado terá sua determinação legal.
...
TOTVS Homecenter (Linha Gemco)
Caminho: Cadastros
...
// Fiscal // Cadastros Gerais Fiscal // aba Estado
Localize os Estados onde não haverá cobrança do DIFAL o Estado desejado e marque a Flag "Não calcula DIFAL consumidor final para Estado Destino":
...
Após parametrizar os Estados onde não haverá cobrança do DIFAL, realize é necessário realizar novo login no sistema e proceda proceder com a emissão do Pedido de venda. Após o faturamento do Pedido de Venda, será gerada a Nota Fiscal Eletrônica onde não serão gravados os valores de Difal.
04. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
a. Operação de Venda sem DIFAL
Emissão de NF-e para cliente não contribuinte com a Flag "Não calcula DIFAL consumidor final para Estado Destino" MARCADA no Cadastro de Estado:
...
...
b. Operação de Venda com DIFAL
Exemplo de emissão de NF-e para cliente não contribuinte com a flag "Não calcula DIFAL consumidor final para Estado Destino" DESMARCADA:
| Card documentos | ||||
|---|---|---|---|---|
|
Import HTML Content
Visão Geral
Conteúdo das Ferramentas