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02. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO
Procedimento para Implementação
Copie os arquivos de configuração acima para o diretório correspondente \SYSTEM\
CONV115.INI – Necessário para geração de todos os tipos de arquivos (M , I e D );
CONV115M.INI – Necessário para geração do arquivo tipo M (Mestre);
CONV115I.INI – Necessário para a geração do arquivo tipo I (Itens);
CONV115D.INI – Necessário para a geração do arquivo tipo D (Dados cadastrais).
Procedimentos para Utilização
No módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), selecione Miscelânea /Arq. Magnéticos /Instr. Normativas(MATA950). Configure os parâmetros da rotina, conforme indicado a seguir:
Data Inicial : Informe a data inicial para processamento da Instrução Normativa.
Data Final : Informe a data final para processamento da Instrução Normativa.
Instrução Normativa : Informe o arquivo de configuração a ser utilizado, sem a extensão ".INI". Para essa Instrução Normativa, informe CONV115.
Arq. Destino : Não é necessário informar este parâmetro, pois a rotina gera arquivos com nomes específicos.
Diretório : Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado. Exemplo: C:\NORMA089\.
- Confira os parâmetros e confirme.
- Será apresentada uma janela para configuração da impressão do relatório de conferência das informações apresentadas.
- Configure a impressão e confirme.
Os arquivos serão identificados no formato:
UF (UF) - sigla da unidade federativa do emitente dos documentos fiscais;
CNPJ (CCCCCCCCCCCCCC) - CNPJ do emitente dos documentos fiscais
Mês (MM) - Modelo dos documentos fiscais
Série (SSS) - série dos documentos fiscais;
Ano (AA) - ano do período de apuração dos documentos fiscais;
Mês (MM) - mês do período de apuração dos documentos fiscais;
Status (Snn) - indica se o arquivo é normal (N) ou substituto (S). Em caso de arquivo substituto, deverá ser indicado o número sequencial com dois dígitos (“nn”) do arquivo substituto, iniciando em “01”. Caso se trate de arquivo normal, preencher com “01”;
Tipo (T) - inicial do tipo do arquivo, podendo assumir um dos seguintes valores:
a) ‘M’ - MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
b) ‘I’ - ITEM DE DOCUMENTO FISCAL;
c) ‘D’ - DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL;
A partir de janeiro de 2017: Disponibilizado Ponto de Entrada CV115MUN a fim de tratar a descrição do Município para correta escrituração do campo 09 - Município em conformidade com a tabela de municípios do IBGE
d) ‘C’ - CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO.
Volume (VVV) - número sequencial do volume, a quantidade de registros do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL é limitado a 100 (cem) mil ou 1 (um) milhão de documentos fiscais, conforme determinado no item 4.4.1, sempre que alcançado o limite, deverão ser criados arquivos de continuação, cuja numeração será sequencial e consecutiva, iniciada em 001;
03. PARÂMETROS
| Nome | MV_ESPECIE |
|---|---|
Tipo | Caracter |
Descrição | Contém os tipos de documentos fiscais utilizados na emissão de notas fiscais. |
Valor Padrão | <definido pelo cliente> |
Exemplo | A=NFCEE |
Nome | MV_ENDCOB |
|---|---|
Tipo | Caracter |
Descrição | Campos da tabela SA1 que indicam: Endereço - CEP - Bairro - Município e Estado de cobrança para CAT128. |
Valor Padrão | {<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>} |
Exemplo | {"A1_ENDCOB","A1_CEPC","A1_BAIRROC","A1_MUNC","A1_ESTC"} |
| Aviso | ||
|---|---|---|
| ||
É adotado o valor padrão do Sistema, caso o campo utilizado no parâmetro esteja vazio. Exemplo : Se o campo End. Cobrança (A1_ENDCOB) não estiver preenchido, o Sistema adota como campo padrão o campo Endereço (A1_END). Esta regra é utilizada pelos demais campos do parâmetro. |
Nome | MV_CANCFOR |
|---|---|
Tipo | Lógico |
Descrição | Indica se será considerado cancelamento fora do período de escrituração. |
Valor Padrão | .F. |
Exemplo | {"A1_ENDCOB","A1_CEPC","A1_BAIRROC","A1_MUNC","A1_ESTC"} |
Nome | MV_SERCAT |
|---|---|
Tipo | Lógico |
Descrição | Trata a série da nota fiscal que deve ser considerada no momento da geração dos arquivos e tipos de documentos fiscais utilizados na emissão de notas fiscais. Sendo (.F.) = Retorna série original do documento (.T.) = Retorna a série tratada através da função FisGetSer() |
Valor Padrão | .T. |
Exemplo | .T. |
Nome | MV_D5ICMS |
|---|---|
Tipo | Caracter |
Descrição | Campos da tabela SA1 e SB5 que indicam: Tipo de Assinante - Tipo de Utilização - Grupo de Tensão - Num.Termo ou Conta Consumo, Classificação do Item e Tipo do Cliente. |
Valor Padrão | {<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>} |
Exemplo | {"A1_TPASS","A1_TPUTI","A1_GRPTEN","A1_NTELCON","B5_CLIT", "A1_TPCLI","A1_TELPRIN","A1_CONTRAT","F4_ISENRED"} |
| Aviso | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Caso os campos indicados no parâmetro MV_D5ICMS não existam, será necessário criá-los no Configurador (SIGACFG) conforme descrito a seguir: Tabela SA1
Tabela SF4
Tabela SB5
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04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
| A quem se destina | Contribuintes concessionários de serviço publico de distribuição de energia elétrica, comunicações e telecomunicações. |
|---|---|
Objetivo | Gerar arquivo pré-formatado adotando os procedimentos relativos à emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados. |
Competência | Federal |
| Prazo de entrega | Até o último dia do mês subsequente ao período de apuração quando a exigência for mensal ou no prazo de 5 (cinco dias) contado do recebimento de notificação específica para entrega dos arquivos, sem prejuízo do acesso imediato às instalações, equipamentos e demais informações mantidas em qualquer meio |
| Aplicativo disponibilizado pelo Fisco | Valida e-Nota Fiscal |
Onde encontrar | https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2003/CV115_03 |
| Informações | ||
|---|---|---|
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Demonstrativo da tela de complementos:
Trecho extraído do layout, item 5:
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05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Tabelas Utilizadas | SA1 – Cadastro de Clientes; SB1 – Cadastro dos Produtos; SB5 – Complemento de Produtos SD2 – Itens de Notas Fiscais de Saída; SF2 – Cabeçalho de Notas Fiscais de Saída; SF3 – Livros Fiscais; SF4 – Cadastro de TES; SX5 – Cadastro de Tabelas |
|---|---|
Funções Envolvidas | MATA950 - Instruções Normativas MATXMAG - Funções genéricas dos arquivos magnéticos |
Sistemas Operacionais | Windows®/Linux® |
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