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01. DADOS GERAIS
| Produto: |
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| Linha de Produto: |
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| Segmento: |
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| Módulo: | Fiscal | ||||
| Função: | DIME - RFGERADIME | ||||
| País: | Brasil | ||||
| Ticket: | |||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSUPFISAPU-9090 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Atualizar a DIME SC conforme a legislação
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Portaria SEF N° 059/2023, com vigência a partir do mês 03/2023
...
:Itens adicionados:
Passam a ser adicionados e excluídos os respectivos itens abaixo:
ITEM ADICIONADO
- Registro 32, Quadro 11 - 'Informações sobre Substituição Tributária', item 116.:
Item 116 - Devolução de mercadoria e desfazimento de venda.
ITENS RETIRADOSItens retirados no layout, que deixarão de ser gerados a partir de 03/2023:
- Registro 25, Quadro 04 - 'Resumo de Apuração dos Débitos', item 045.:
Item 045 - (+) Débito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado;
- Registro 26, Quadro 05 - 'Resumo de Apuração dos Créditos', itens 030, 045, 050:
Item 030 - (+) Crédito de ativo permanente
Item 045 - (+) Crédito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado
Item 050 - (+) Crédito de ICMS retido por substituição tributária
| Nota |
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Os itens 030 e 050 foram transferidos para a DCIP no subtipo 93 e 94, respectivamente. |
Registro 34, Quadro 13 - 'Informações sobre Diferença de Alíquota de Operação Interestadual à Consumidor'.
...
:
Todos os itens.
03. SOLUÇÃO
ITEM ADICIONADO
- Registro 32, Quadro 11 - 'Informações sobre Substituição Tributária', item 116 - 'Devolução de mercadoria e desfazimento de venda'.
Incluído na geração do Quadro 11, a nova linha 116, que será gerada conforme parametrização no sub item de ocorrência e lançamento manual na Apuração de ICMS ST. Os valores da linha 116, serão totalizados na linha 130, para apuração correta dos valores a serem pagos da linha 999.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
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Será lançado o valor do crédito do imposto relativo à substituição tributária, correspondente à devolução de mercadorias ou desfazimento de vendas cujo imposto foi retido por substituição tributária.
Imagem 1 - Parametrização do sub item para item 116
| Aviso |
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Por consequência da geração deste novo item na DIME, foi bloqueado o envio na DCIP, com o Tipo 06, subtipo 13.
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Imagem 3 - Exemplo geração item 116
ITENS RETIRADOS
| Dica |
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Para os itens excluídos, os mesmos deixarão de ser gerados automaticamente no arquivo da DIME a partir do mês 03/2023, sem necessidade de intervenção do usuário no sistema. |
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Se estiver na versão 22.07, atualize o sistema para a Service Pack 22.07.xxx 036 ou superior.
Se estiver na versão 23.01, atualize o sistema para a Service Pack 23.01.xxx 015 ou superior.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
9945844 DSUPFISDOC-309 DT Crédito Presumido CTe Saída de SC
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