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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao gerar o arquivo EFD ICMS/IPI (SPEDFISCAL), quando há Complementos de Documentos Fiscais de Exportação (MATA926), contendo a mesma "DUE" (CDL_NUMDE), mesmo "Número de Registro de Exportação" (CDL_NRREG), mas com "Conhecimento de Embarque" (CDL_CHCEMB) e "Data de Embarque" (CDL_DTCHC) distintos, o sistema está gerando apenas 1 registro 1100, consolidando os documentos com a mesma DUE e Número de Registro de Exportação, sem considerar o Conhecimento de Embarque.

Quando o cliente possuir notas fiscais atreladas à mesma DUE, mas por questão de logística relacionada ao tamanho do local de transporte (nesse caso container) o material é enviado com conhecimentos de embarque e datas diferentes.

03. SOLUÇÃO

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A geração do arquivo EFD ICMS/IPI (SPEDFISCAL) foi ajustada para considerar as informações da numeração de "DUE" (CDL_NUMDE), do "Número de Registro de Exportação" (CDL_NRREG) e do "Conhecimento de Embarque" (CDL_CHCEMB) para consolidar notas no registro 1100. Dessa forma, caso qualquer uma das informações seja diferente de algum outro Complemento Fiscal de Exportação (MATA926), será gerado um novo registro 1100 individualizado no arquivo. 

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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Não se aplica;

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• IN RFB nº 1702/2017 (fazenda.gov.br)
• A Declaração Única de Exportação (DU-E) — Receita Federal (www.gov.br)
• SPDFIS - Sped Fiscal
• SPDFIS - Complemento dos Documentos Fiscais (Legislação SPED Fiscal)