O processo tem como objetivo
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2.2. Alteração de Campos
2.2.1. Inclusão dos campos
Conforme NT2023.004 :
Novos campos foram adicionados ao "Grupo YA. Informações de Pagamento”:
• Os campos CNPJPag e UFPag são de preenchimento facultativo pelo emitente que deseja informar o CNPJ e UF do estabelecimento onde o pagamento foi processado/transacionado/recebido nos casos em que a emissão do documento fiscal ocorrer em estabelecimento distinto.
adequar a estrutura do sistema para atender as novas regras de validação implementadas através da NT2019.001 V1.62 que contempla a criação da nova tag cBenefRBC no grupo de tributação do ICMS N07 para o CST 51.
Para tanto é necessário atualizar a versões do TOTVS Homecenter (Linha Gemco) 123.0.0.0 39.00.37 e TOTVS Homecenter (Linha Gemco) - SPED 59.0.0.0 SP 39.00.19.
Para clientes que possuem o módulo TOTVS DF-e é necessário atualizar o integrador.
Para clientes que possuem o módulo TPF - TOTVS Processos Fiscais é necessário atualizar o Fiscalsync.
Para fazer o download da NT 2019.001 acesse o link: Nota Técnica 2019.001 -v.1.62 - Publicada em 19/03/2024.
Na tela de Tabelas Externas, é possível importar as tabelas de códigos de benefícios fiscais (tabela auxiliar 5.2 do EFD-ICMS/IPI) de cada estado, que poderão ser obtidas através do Portal SPED - Tabelas de Códigos:
Caso a tabela não tenha sido disponibilizada pelo estado, o usuário poderá realizar o cadastro do código de benefício manualmente clicando em "Inclusão" e digitando os dados solicitados:
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No Cadastro de
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Produtos em "Tabelas Auxiliares do Sped Fiscal" foi inserido o novo campo "Tabela 5.2 - CTF 51 Redução" onde é possível vincular o Código do Benefício Fiscal para o CST 51 - Diferimento de cada UF:
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Acionada a flag 'NT2023.004 - Indicador Transacional de Pagamentos'.
03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
Notas ficais onde o pagamento foi realizado em uma determinada filial, e o faturamento realizado em outra , no XML será gerado com as tags CNPJPag , UFPag. Exemplo de uma nota faturada na filial 1 , cujo pagamento foi realizado na filial 2
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Na rotina de faturamento, o sistema irá verificar se os produtos movimentados com CST 51 - Diferimento possuem Códigos de Benefício Fiscal parametrizados conforme a Tabela Auxiliar 5.2, caso positivo, irá gerar a informação no XML tag <cBenefRBC> conforme exemplo abaixo: