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01. DADOS GERAIS

Produto:

Solucoes_totvs

Solucao	TSS

Solucoes_totvs_cross

SolucaoCross

Solucoes_totvs_parceiros

SolucaoParceiros

Solucoes_totvs_parceirosexptotvs

SolucaoParcsExpsTOTVS

Linha de Produto:

TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

Segmento:

Segmentos_totvs

Segmento	Backoffice

Módulo:

TSS Transmissão de Documentos Eletrônicos

Função:

tssnfesefaz.prw

nfesefazNFE_V4.prw

Ticket:

Não há

22514151

Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DSERTSS1-2484625074

Atender as novas regras do Fisco Catarinense ATO DIAT nº 35/2024, que informa os novos campos de preenchimento obrigatório relacionados ao crédito presumido.

Caso isenção, redução de base de calculo, diferimento e não incidência ou suspenção da exigibilidade do imposto, será realizado o preenchimento de acordo com o campo da TES (F4_SITTRIB), caso (40, 51, 41, 50) será gerado o tag cBenef.
Caso credito presumido, informar TES (F4_SITTRIB =00), (MV_CODCST = SC=00) e (CDY_TPLANC =1) sendo assim as tags geradas serão cCredPresumido, vCredPresumido e pCredPresumido e não será gerado cBenef.Realizado ajustes para que ocorra o preenchimento correto da tag cBenef