Histórico da Página
01. DADOS GERAIS
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| Tipo de Documento: | Manutenção | ||||||||||||||||
| Módulo: | Fiscal | ||||||||||||||||
| Caminho: | Fiscal Mensal > Emissões Fiscais > Ressarcimento ST - Santa CatarinaApuração de IPI | ||||||||||||||||
| Função: | Apuração de IPI | ||||||||||||||||
| País: | Brasil | ||||||||||||||||
| Ticket: | 22500485 | ||||||||||||||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | MTRS-12378 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
- Contexto: Após a geração e envio do arquivo da DRCST/SC para validação, foram encontrados alguns erros no cruzamento das informações do arquivo com o SPED Fiscal e com a NFe / NFCeApuração do IPI com crédito para os produtos com Importação Indireta (procedências 2 e 7).
- Causa raiz: A maioria dos erros estava relacionada às unidades de medida ou as suas derivadas (quantidades / valores) que estavam divergentes entre a DRCST e o SPED Fiscal ou NFe / NFCe.
- Impacto: Por ser uma obrigação fiscal específica do estado de SC, afeta apenas os clientes desta UF
- O processo de importação das notas fiscais para o Fiscal Mensal estava considerando tanto as Importações Diretas (procedências 1 e 6) quanto as Importações Indiretas (procedências 2 e 7) para o crédito de IPI (CST 00 e 50).
- Impacto: Os produtos com Importação Indireta (procedências 2 e 7) estavam sendo considerados indevidamente na Apuração do IPI, por estarem com o CST 00 ou 50.Exemplos: O programa de geração do arquivo da DRCST não estava consultando o parâmetro 30 - "NFEUCOMEMB". Por esta razão, estava gerando todas as embalagens com a quantidade, causando divergência no cruzamento com a NFe
03. PRÉ-REQUISITOS
Parâmetros que podem ou não ser utilizados pela empresa:
- Concatenar a embalagem com a quantidade
Código: 30
Acesso: "NFEUCOMEMB"
Conteúdo: "S"
OBS: A não existência do parâmetro ou qualquer conteúdo diferente de "S" será tratado como "N"
...
Para ser considerado o crédito do IPI, TODAS as seguintes opções devem ser atendidas:
- A agenda deve estar com a opção de Controla IPI = S
- A loja deve estar "equiparada a indústria"
- O produto deve ter procedência 1 ou 6
- O produto deve estar com o campo "Saída com IPI" marcado com "Sim"
| Nota |
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Alterações ou parametrizações incorretas podem comprometer o desempenho e causar falhas no sistema. Sempre que necessário, consulte um especialista ou a equipe responsável para garantir a configuração correta. |
04. SOLUÇÃO
Alteração dos programas de importação dos movimentos do ressarcimento de ST do programa de importação das notas fiscais para o Fiscal Mensal (PC_FIS_RESSARC_ST), geração do arquivo do SPED Fiscal (PROC_FIS_SPED_LFIS) e geração do arquivo da DRCST (PROC_FIS_ICMSST_SC) para correção dos erros ocorridos na validação do arquivo da DRCST.
Os erros ocorridos eram por divergências entre as quantidades / unidades de medida / valores do arquivo da DRCST com o arquivo enviado do SPED Fiscal ou com a NFe / NFCe.
Tratamento do parâmetro 30 - "NFEUCOMEMB" indicando se trata a embalagem com a quantidade (Ex: "CX0006"MES), para não considerar o crédito de IPI (CST 00 ou 50) para os produtos com Importação Indireta (procedências 2 e 7).
05. REQUISITOS DE VERSÃO
Se estiver na versão 24.07, atualizar para o service pack 24.07.039 ou superior.
Se estiver na versão 25.01, atualizar para o service pack 25.01.013 ou superior.
06. DOCUMENTOS RELACIONADOS
DOCUMENTO(S) DE REFERÊNCIA
...
Documentação inexistente.
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