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Conteúdo
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01. Visão Geral
O Cadastro de Classificação Fiscal de Bens e Serviços tem como objetivo padronizar e facilitar a classificação de mercadorias e serviços por meio da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS). Esse cadastro é essencial para garantir que a tributação ocorra corretamente, evitando erros no cálculo de impostos e assegurando a conformidade com a legislação fiscal vigente.
Este documento detalha as orientações para o correto preenchimento do cadastro, garantindo que as informações sejam aplicadas corretamente nos processos que compões as nossas soluções fiscais.
As Vigências de Alíquota são essenciais para a gestão tributária no contexto da reforma. Elas permitem parametrização das alíquotas dos tributos dentro de períodos específicos, assegurando que o cálculo dos impostos sejam realizados conforme cadastrados.
As Vigências de alíquota são cadastradas de forma global, garantindo uniformidade entre todas as coligadas, reduzindo a intervenção manual e minimizando riscos. Com isso, o sistema assegura que tributos como CBS, IBS e IS sejam aplicados corretamente, respeitando as datas definidas e a abrangência estabelecida para cada um.
Além disso, o cadastro incorpora regras que evitam inconsistências, como a validação de datas e a prevenção de registros duplicados. Dessa forma, o processo de apuração tributária torna-se mais seguro, eficiente e alinhado às novas exigências fiscais, reduzindo riscos de não conformidade e simplificando a operação dos contribuintes.
02. Configuração Inicial
02.01 Atualização Base de Dados
Para atualizar a Base de Dados, seguem informações na documentação Atualizar a Base de Dados do RM.
02.02 Permissão de Acesso
Para acessar o menu e cadastrar uma vigência de alíquota, é necessário configurar a permissão de acesso ao menu.
- Acesse o perfil vinculado ao usuário desejado do módulo TOTVS Gestão Fiscal;
- Vá até a aba Acesso a Menus, siga o caminho [01] Cadastros | [01.02] Globais | [01.02.02] Mais..., selecione [01.02.02.15] Vigência de Alíquota e, logo após, clique em Permitir Acesso.
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03. Vigências de Alíquota
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O Cadastro pode ser acessado através do
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TOTVS Gestão Fiscal | Cadastros | Na divisão de "Globais" opção Mais |
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Vigências de Alíquota.
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Campos
- Tipo: Utilizado para definir se o cadastro é referente a um Produto ou Serviço
- NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
- Referência: Referência do NCM
- Código EX: Código EX do NCM
- NBS: Código NBS(Nomenclatura Brasileira de Serviços) do serviço
- Descrição: Descrição da mercadoria ou serviço
- Redução de Alíquota: Valor da redução da alíquota
- Ativo: Indicativo do Status do registro, marcado é ativo e desmarcado é inativo
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3. Outras informações
Implementação Disponível à partir do Patche:
- 12.1.2502.xxx
Mediante a atualização da Base de Dados.
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04. Campos do Cadastro
O cadastro de Vigências de Alíquota possui diversos campos que garantem a correta aplicação das alíquotas dentro do sistema.
Esse cadastro será Global, garantindo que ele seja compartilhado entre todas as coligadas, sem registros individuais por empresa.
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| Informações | ||
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O sistema impede que sejam cadastradas vigências repetidas. A combinação Inicio da Vigência + Fim da Vigência + Sigla Tributo + Abrangência do Tributo deve ser única, evitando conflitos no cálculo das alíquotas. |
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