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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

• Contexto: Geração indevida de registros 1400 do SPED FiscalMensagem de erro de "Código digitado não é da Empresa selecionada" ao selecionar uma filial de uma empresa diferente da filial consultada anteriormente.
• Causa raiz: Cadastro de um único parâmetro (30 - "SPED1400  ") para controlar a geração de todos os registros 1400, sendo que para o RJ os registros 1400 de Produtos Agropecuários não são obrigatórios e o de Receita Bruta é, ou seja, se cadastrar o parâmetro como "S" (gerar os registros 1400) o programa gera em ambas as situações e se cadastrar como "N" (não gerar os registros 1400) o programa não gera nenhum.Ao consultar uma filial, o código da empresa é guardado em uma variável para posterior utilização. No entanto, esta variável não estava sendo "limpa" antes de consultar uma nova filial, causando o erro quando a empresa era diferente da anterior.
• Impacto: O impacto é pequeno, apenas se desejar filtrar duas filiais de empresas diferentes num mesmo acesso, sem sair da telaImpacto: Para os clientes do estado do RJ, no mês de dezembro os registros 1400 de Produtos Agropecuários são gerados indevidamente.

03. PRÉ-REQUISITOS

Os registros 1400 do SPED Fiscal só serão gerados conforme os seguintes parâmetros:

• Produtos Agropecuários / Transporte / Energia Elétrica
  Parâmetro : 30
  Acesso      : SPED1400
  Conteúdo : N - Não gera o registro 1400    
                     S - Gera o registro 1400
                     D - Gera o registro 1400 usando o código da DIPAM

• Receita Bruta Anual (RJ)
  Parâmetro : 30
  Acesso      : CODRECBRXX, onde XX é a UF da Filial
  Conteúdo : Código do Índice de Participação dos Municípios (Ex: RJREC00001)
  OBS: Mesmo que a filial seja do RJ e o mês seja dezembro, se o parâmetro não estiver cadastrado, o registro não será gerado

Não são necessários parâmetros para esta consulta.

04. SOLUÇÃO

Alteração do programa de geração dos registros 1400 do SPED Fiscal (PROC_FIS_SPED_MIL) para só gerar o registro 1400 com a Receita Bruta Anual se o parâmetro com o código da receita estiver cadastrado, além da filial ser do estado do RJ e o mês de geração do arquivo ser dezembrode Consulta de Saldos - Ressarcimento de ST (VGLRCSST) para "limpar" a variável de empresa antes de uma nova consulta de filial.

05. REQUISITOS DE VERSÃO

Se estiver na versão 24.07, atualizar para o service pack 24.07.039 040 ou superior.

Se estiver na versão 25.01, atualizar para o service pack 25.01.013 014 ou superior.

06. DOCUMENTOS RELACIONADOS

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