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Com as alterações da PORTARIA SEF N° 195/2024, que incluiu na geração do 2130 os produtos com o ICMS Estoque Ingresso na ST, foi necessário ajustar a geração do registro 2130 - Documentos Fiscais de Entradasda DRCST/SC.
03. SOLUÇÃO
Geração do Registro 2130 - Estoque Ingresso na ST
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As notas de entrada cuja respectiva mercadoria for recebida com tributação pelo ICMS normal serão desconsideradas. Utilizar-se-á como critério a exclusão O critério adotado será a retirada das entradas com CFOP diferente de 1.403/2.403 ou CSTs diferentes de x10, x30, x60 e x70. Essa regra se aplicará mesmo que o indicador "Participa do Controle de Estoque ST", na divisão da Família, esteja marcado, evitando assim que o processo considere notas fiscais que não tenham ST.
Inicialmente, serão consideradas as entradas que tiverem tributação na substituição tributária. Caso essas entradas não sejam suficientes para suprir a quantidade da saída, serão utilizados os dados do estoque para complementar as informações necessárias.
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Nº | CAMPO | DESCRIÇÃO | PREENCHIMENTO | 01 | REG | TextO Fixo: “2130” | 2130 | 02 | IND_OPER | 0-Entrada (Aquisição) 1-Devolução de Aquisições 2-ICMS Estoque Ingresso na ST |
2-ICMS Estoque Ingresso na ST | 03 | CHV_NFE | Chave da NFE | Nulo | 04 | DT_E | Data da entrada da mercadoria | Nulo | 05 | DT_NFE | Data de emissão da NF | Nulo | 06 | CNPJ | CNPJ Emitente (aquisição) | Nulo | 07 | NUM_ITEM | Sequencial do item na NFE | Nulo | 08 | COD_RESP_RET | Responsável pela retenção do ICMS-ST: 1-Remetente Direto 2-Remetente Indireto 3-Próprio Declarante |
3-Próprio Declarante | 09 | QTDE | Quantidade mercadoria na NFe | Zero “0” | 10 | UNID | Unidade do Item (embalagem) | Mesma embalagem do 0200 | 11 | FAT_CONV | Fator de Conversão inventário | Zero “0” | 12 | QTDE_C | Quantidade convertida | Quantidade em Estoque no último dia antes da mercadoria entrar no regime de ST | 13 | VL_E | Valor da mercadoria no documento | Valor Total do produto em estoque no último dia antes da mercadoria entrar no regime de ST | 14 | CFOP | CFOP documento | Nulo | 15 | VL_BC_ICMS | Base ICMS OP da NFE | Zero “0” | 16 | ALIQ_ICMS | Aliquota ICMS OP da NFE | Zero “0” | 17 | VL_ICMS | Valor de ICMS OP da NFE | Zero “0” | 18 | VL_BCST | Base ICMS ST da NFE | Zero “0” | 19 | VL_BCST_INT | Base ST quando usar alíquota efetiva | Total da Base de Cálculo de ICMS-ST do produto em estoque no último dia antes da mercadoria entrar no regime de ST | 20 | ALIQ_ST_E | Aliquota ICMS ST da NFE | Zero “0” | 21 | ALIQ_ST_EF | Alíquota ICMS ST Efetiva quando utilizada | Zero “0” | 22 | CAL_ICMS_ST | Valor ST Calculado (18 x 20) ou (19 x 21) | Nulo | 23 | VL_ICMS_ST | Valor ICMS ST NFE, declarado ou pago pelo adquirente | Valor do ICMS-ST devido sobre o estoque da mercadoria declarado na DISE | 24 | COD_DA | Modelo GUIA 0-DARE 1-GNRE 2-DISE |
2-DISE | 25 | NUM_DARE | Número guia DARE | Número da DISE | 26 | COD_AJ | Código do ajuste de débito informado na Apuração | Código de ajuste do lançamento do débito de ICMS-ST na EFD ICMS/IPI | 27 | CNPJ | CNPJ Declarante (loja) | CNPJ Loja |
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Configuração
Configuração:
Para configurar Fiscal > Configuração > Parâmetros > Dinâmico
Parametrizar os cenários utilizados na busca do estoque, foi criado o seguinte parâmetro dinâmico:
Parâmetro: IND_CENARIOAPURAIMPOSTODRCST
Descrição: Indica os cenários da apuração do imposto devido que serão considerados para a obtenção dos produtos e respectivas quantidades em estoque (Registro 2130).
Valores: Não configurado (Padrão) ou cenários separados por vírgula. Exemplo: 1,2,3
Grupo: DRCST
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Se estiver na versão 24.07, atualizar o sistema para a release 24.07.xxx 034 ou release superior.
Se estiver na versão 25.01, atualizar o sistema para a release 25.01.xxx 008 ou release superior.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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