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1.Visão Geral
2. SPED - Fiscal
2.1. NOVOS REGISTROSAlterações nos Registros
2.1.1 REGISTRO 0000 - Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Entidade
2.1.2 REGISTRO C100 e D100 - Descontinuação dos códigos 04 e 05 da tabela 4.1.2 – Tabela Situação de Documentos a partir de 31/12/2022
2.1.3 REGISTRO E112 - Alteração de tamanho dos campos NUM_PROC no Registros E112
2.1.3 4 REGISTRO E116 - Alteração de tamanho dos campos NUM_PROC no Registros E116
2.1.4 5 REGISTRO E230 - Alteração de tamanho dos campos NUM_PROC no Registros E230
2.1.5 6 REGISTRO E230 E312- Alteração de tamanho dos campos NUM_PROC no Registros E312
2.2 EXCLUSÃO DE REGISTROS Inclusão de Registros
2.2.1 - Exclusão do REGISTRO 1600 - Total das Operações com Cartão de Crédito e/ou Débito- REGISTRO 0221: Correlação entre códigos de itens comercializados
2.2.2 - REGISTRO C855: Observações do Lançamento Fiscal (CÓDIGO 59)
2.2.3 - REGISTRO C857: Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal
2.2.4 - REGISTRO D700: Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação (NFCom - código 62)
2.2.5 - REGISTRO D730: Registro Analítico Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação (NFCom - código 62)
2.2.6 - REGISTRO D731: Informações do Fundo de Combate à Pobreza - FCP (código 62)
2.2.7 - REGISTRO D735: Observações do Lançamento Fiscal (NFCom - código 62)
2.2.8 - REGISTRO D737: Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal (NFCom - código 62)
01. VISÃO GERAL
O objeto de implementação do leiaute 017 da EFD ICMS IPI, obrigatório para os fatos geradores a partir de 01 de janeiro de 2023. Para atendimento dessas e outras alterações, foram efetuadas adequações no sistema TOTVS Homecenter ( Linha Gemco) SPED versão 59.0.0.0 SP 2223.00.1411, conforme seguem abaixo.
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Caminho: Movimentos // SPED-Fiscal
2.1.
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ALTERAÇÕES DE REGISTROS
2.1.1 Registro 0000 - Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Entidade
Ao gerar o arquivo txt do Sped Fiscal (EFD ICMS IPI) cuja movimentação seja a partir de 01/01/2023, o campo 02 COD_VER ( Código da versão do leiaute) do registro 0000, será gerado com conteúdo 017:
2.1.2 Registros C100 e D100 - Descontinuação dos códigos 04 e 05 da tabela 4.1.2 – Tabela Situação de Documentos a partir de 31/12/2022
Na EFD ICMS/IPI, a partir de janeiro de 2023, os códigos de situação de documento 04 (NF-e ou CT-e denegado) e 05 (NF-e ou CT-e Numeração inutilizada) da tabela 4.1.2 - Tabela Situação do Documento serão descontinuados.
Na geração do SPED ICMS/IPI, foi realizado o tratamento para não gerar documentos denegados e inutilizados CODSIT (04 e 05) nos registros C100 e D100 a partir do layout 17. Em período anteriores, documentos com estas situações, permanecem sendo gerados.
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2.1.3 REGISTRO
E112 - Alteração de tamanho dos campos NUM_PROC no Registros E112
Registro tem por objetivo detalhar os ajustes do registro E111 quando forem relacionados a processos judiciais ou fiscais ou a documentos de arrecadação.
Ao gerar o arquivo txt do Sped Fiscal (EFD ICMS IPI) cuja movimentação seja a partir de 01/01/2023, quando houver operações com número de processo associado, será gerado o Registro E112: Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS com o tamanho do campo NUM_PROC de até 60 caracteres.
2.1.
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4 REGISTRO E116 -
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Alteração de tamanho dos campos NUM_PROC no Registros E116
Este registro tem o objetivo de discriminar os pagamentos realizados ou a realizar, referentes à apuração do ICMS – Operações Próprias do período. A soma do valor das obrigações deste registro deve ser igual à soma dos campos VL_ICMS_RECOLHER e DEB_ESP, do registro E110.
Ao gerar o arquivo txt do Sped Fiscal (EFD ICMS IPI) cuja movimentação seja a partir de 01/01/2023, quando houver operações com número de processo associado, será gerado o Registro E116: Obrigações do ICMS recolhido ou a recolher - Operações próprias com o tamanho do campo NUM_PROC de até 60 caracteres.
2.1.
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5 REGISTRO E230 -
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Alteração de tamanho dos campos NUM_PROC no Registros E230
Este registro deve ser apresentado para detalhar os ajustes do registro E220 quando forem relacionados a processos judiciais ou fiscais ou a documentos de arrecadação, observada a legislação estadual pertinente. Valores recolhidos, com influência na apuração do ICMS ST, devem ser informados neste registro, com identificação do documento de arrecadação específico.
Ao gerar o arquivo txt do Sped Fiscal (EFD ICMS IPI) cuja movimentação seja a partir de 01/01/2023, quando houver operações com número de processo associado, será gerado Registro E230: Informações adicionais dos ajustes da apuração do ICMS substituição tributária com o tamanho do campo NUM_PROC de até 60 caracteres.
2.1.
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6 REGISTRO E312- Alteração de tamanho dos campos NUM_PROC no Registros E312
Este registro deve ser apresentado para detalhar os ajustes do registro E311 quando forem relacionados a processos judiciais ou fiscais ou a documentos de arrecadação, observada a legislação estadual pertinente. Os valores recolhidos, com influência na apuração do ICMS Difal e/ou FCP, devem ser informados neste registro, com identificação do documento de arrecadação específico.
Ao gerar o arquivo txt do Sped Fiscal (EFD ICMS IPI) cuja movimentação seja a partir de 01/01/2023, quando houver operações com número de processo associado, será gerado Registro E312: Informações adicionais dos ajustes da apuração do fundo de combate à pobreza e do ICMS diferencial de alíquota UF origem/destino EC 87/15 com o tamanho do campo NUM_PROC de até 60 caracteres.
2.2. INCLUSÃO DE REGISTROS
2.2.1 REGISTRO 0221: Correlação entre códigos de itens comercializados
Este registro tem por objetivo informar a correlação entre os diversos códigos de item, relacionados a uma mesma mercadoria, utilizados nos documentos fiscais de entrada e de saída e nos registros da EFD ICMS-IPI. A correlação será feita sempre em relação ao item “atômico”, ou seja, aquele que representa a menor unidade de comercialização praticada pelo estabelecimento.
Ao gerar o arquivo txt do Sped Fiscal (EFD ICMS IPI) cuja movimentação seja a partir de 01/01/2023, quando o tipo do item for mercadoria será gerado o Registro 0221: Correlação entre códigos de itens comercializados.
2.2.2 REGISTRO C855: Observações do Lançamento Fiscal (Código 59)
Este registro deve ser informado quando, em decorrência da legislação estadual, houver ajustes nos documentos fiscais, informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto e outras situações. Estas informações equivalem às observações que são lançadas na coluna “Observações” dos Livros Fiscais previstos no Convênio SN/70 – SINIEF, art. 63, I a IV. Sempre que existir um ajuste (lançamentos referentes aos impostos que têm o cálculo detalhado em Informações Complementares da NF; ou aos impostos que estão definidos na legislação e não constam na NF; ou aos recolhimentos antecipados dos impostos), deve, conforme dispuser a legislação estadual, ocorrer uma observação.
Ao
Registro obrigatório nas operações de saídas, apenas para documentos emitidos fora do Convênio ICMS nº 115/2003, ou quando dispensados pela SEFAZ da entrega do arquivo previsto naquele convênio. Também é obrigatório nas operações acobertadas por NF3e (modelo 66).
Os novos campos são gerados para o CFOP 1207 que corresponde à anulação de energia elétrica, conforme consulta à SEFAZ.
Desta forma, ao gerar o arquivo txt do Sped Fiscal (EFD ICMS IPI) cuja movimentação seja a partir de 01/01/2022, os novos campos não serão gerados com conteúdo, devido não haver movimentação para tal.
Qualquer necessidade, recomendamos consulta à Sefaz de domicílio.
2.2. EXCLUSÃO DE REGISTROS
2.2.1 Exclusão do REGISTRO 1600 - Operações com instrumentos de pagamentos eletrônicos
Este registro destina-se a identificar o valor total das operações de vendas realizadas pelo declarante por meio de cartão de débito ou de crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamentos eletrônicos, discriminado por instituição financeira e de pagamento, integrante ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB (Convênio ICMS nº 134/2016) e deverá ser apresentado até 31/12/2021.
2023, quando a nota for modelonf 59, possuir observação e código de ajuste será gerado o Registro C855: Observações do Lançamento Fiscal.
2.2.3 REGISTRO C857: Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal
Este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro C855, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.
Ao gerar o arquivo txt do Sped Fiscal (EFD ICMS IPI) cuja movimentação seja a partir de 01/01/2023, quando a nota for modelonf 59, possuir observação e código de ajuste será gerado o Registro C857: Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal.
2.2.4 REGISTRO D700: Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação - NFCom (código 62)
Este registro tem por objetivo escriturar notas de comunicação individualizadas, tanto de entradas quanto de saídas.
2.2.5 REGISTRO D730: Registro Analítico Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação - NFCom (código 62)
Este registro tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais informados no registro D700 totalizados pela combinação de CST, CFOP e Alíquota de ICMS.
2.2.6 REGISTRO D731: Informações do Fundo de Combate à Pobreza - FCP (código 62)
Este registro tem por objetivo prestar informações do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), constante na NFCom. Os valores deste registro são meramente informativos e não são contabilizados na apuração dos registros no bloco E.
2.2.7 REGISTRO D735: Observações do Lançamento Fiscal (código 62)
Este registro deve ser informado quando, em decorrência da legislação estadual, houver ajustes nos documentos fiscais. (Exemplo: informações sobre diferencial de alíquota).
Sempre que existir um ajuste por documento deverá, conforme dispuser a legislação estadual, ocorrer uma observação.
2.2.8 REGISTRO D737: Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de Valores Proveniente de Documento Fiscal (código 62)
Este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro D735, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.
Ao gerar o arquivo txt do Sped Fiscal (EFD ICMS IPI) cuja movimentação seja a partir de 01/01/2023, quando a nota for modelonf 62, possuir observação e código de ajuste será gerado o Registro D737: Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal.
O layout 16 à partir de Janeiro de 2022 contempla a inclusão do registro 1601 e término da utilização do registro 1600.
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