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CONTEÚDO

1. Visão Geral
2. Exemplo de utilização
3. Tela Cadastro de Observação
   1. Outras Ações / Ações relacionadas
      
4. Tela Cadastro de Observação
   1. Principais Campos e Parâmetros
      
5. Tabelas utilizadas

01. VISÃO GERAL

Processo

Em atendimento ao inciso II do art. 14 do RICMS-MT, o beneficiário é Na hipótese do beneficiário ser obrigado a informar no registro E115 da EFD o com valor do benefício fruído. O valor a ser informado é , sendo este valor a diferença entre o imposto que seria destacado com a base de cálculo cheia e alíquota do produto e o valor efetivamente destacado com o benefício. Deve ser informado , devendo informar um registro E115 para cada benefício, apresentando o somatório do benefício fruído por código de benefício. Não é , não sendo necessário detalhar por documento fiscal.

O recurso disponível no sistema atualmente já permite o envio do código do benefício fiscal no E115, quando este estiver sido informado a tag cBenef no cBenef do XML, porém, foi necessário adaptar o processo para permitir gerar o código do benefício fiscal no E115, sem que este tenha sido informado no XML, para atender aos estados que não possuem a obrigatoriedade de envio da tag cBenef. 

Dessa forma, dado que exista documento fiscal com benefício de isenção/redução de base e esteja configurado uma observação com a fórmula Vlr ICMS - Benefícios Fiscal na tributação por UF, então o registro E115 do SPED ICMS/IPI será gerado com o valor da diferença entre o ICMS destacado no documento e o ICMS que seria devido na operação se não houvesse o benefício fiscal.

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

RESUMO DO PROCESSO:

1. Realizar cadastro de observação para gerar Registro E115, com o código de ajuste para a UF da empresa de emissão vinculado. Código da informação adicional para o MT Para o Estado do MT, ver os códigos de benefício fiscal disponibilizados conforme documentação: DSUPFISAPU-5545 Tabela de Informações Adicionais da Apuração
2. Obrigatoriamente vincular o cadastro de observação na tributação por UF do produto;
3. Na geração do SPED, será enviado o valor do benefício fiscal calculado com base na alíquota do documento, ou na ausência dessa informação, conforme cálculo do benefício considerando a alíquota interna da família por UF, ou alíquota interna geral, respectivamente.

Vlr ICMS Benefício Fiscal = ((Base+Isento)* Alíq. ICMS)) - Vlr ICMS

PASSO A PASSO

Realizar um cadastro de observação de documento fiscal, a ser inserido na tributação por UF, coluna Observação Padrão para Livro Fiscal de Entrada para a tributação, regime e UF da empresa. 

...

 
3 -  POR TRIBUTAÇÃO
Quando o cadastro de observação não estiver marcado CGOs específicos e o cadastro de observação estiver informado na tributação por UF, será enviado o código de observação para o benefício de acordo com tributação por UF independente independentemente da operação utilizada.

03. TELA Cadastro de Observação

Outras Ações / Ações relacionadas

DSUPFISAPU-5545 Tabela de Informações Adicionais da Apuração

04. TELA Cadastro de Observação

Principais Campos e Parâmetros

Não há.

05. TABELAS UTILIZADAS

Não há.