Definição da Regra de Negócio
A legislação informa que não deve ser gerado Nota Fiscal Complementar para valores que não componham a base de cálculo de ICMS (valores que não alteram impostos).
OBF12000/OBF2060 - Livro de Entradas
Alterar para que as NFC que não incidam ICMS não sejam integradas com o módulo de obrigações fiscais.
OBF0110 - SPED Fiscal
Alterar para não considerar no bloco C as NFC que não incidam ICMS.
OBF0476 - GIA SP
Alterar para que não considere as NFC que não incidam ICMS no registro 30.
Rotina | Tipo de Operação | Opção de Menu | Regras de Negócio |
OBF12000 - Livro de entradas - Novo | Alteração | Obrigações Fiscais / Livro Fiscal | - |
OBF2060 - Livro de entrada | Alteração | Obrigações Fiscais / Livro Fiscal | |
OBF0110 - SPED Fiscal | Alteração | Obrigações Fiscais / Obrigações Fiscais / Legislação Federal | - |
OBF0476 - GIA SP | Alteração | Obrigações Fiscais / Obrigações Fiscais / Legislação Estadual | |