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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Segundo legislação do município de São Paulo, os transportadores são responsáveis pelo pagamento de imposto de ISS somente quando os mesmos estão estabelecidos no município de São Paulo. Para transportadores que são estabelecidos fora do município porém realizem serviço dentro da cidade de São Paulo, neste caso o embarcador torna-se responsável pelo recolhimento deste imposto.

Atualmente o GFE possui somente uma forma de configurar o tipo de Apuração do ISS, desconsiderando o município de onde esteja estabelecido o transportador.

03. SOLUÇÃO

Para atender a demanda da Apuração de ISS de transportador de outro município, é necessário a criação de um novo campo no dicionário de dados, conforme abaixo.
Para solucionar às necessidades da coleta de informações, no programa GFEA015, Cadastro de Emitentes, é necessário a criação do campo Apuração ISS de outro Município.
Criar um programa de Acerto para corrigir os registros anteriores à implementação do novo campo.

Ajuste dos programas de Cálculo de Frete para considerar o novo tipo de Apuração de ISS, quando o Transportador está estabelecido em município diferente do serviço de transporte.

Ajustar os programas que incluem o documento de frete do tipo NFS para considerar o novo tipo de apuração de ISS quando o transportador fizer o transporte em município diferente de onde está estabelecido.

03. SOLUÇÃO

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As demais rotinas, onde esta informação é validada (tipo de Apuração ISS do transportador) foram ajustadas para considerar esta nova informação, quando preenchida e entrar nas condições:

• • • Quando a origem e destino forem a mesma cidade (ISS) E o transportador também for desta cidade, segue a regra atual oriunda do campo Apuração ISS;
    • Quando a origem e destino forem a mesma cidade (ISS) E o transportador for de outra cidade, será utilizado o campo novo "Apur ISS O M" - Apuração ISS Outro Município;

GFEA115

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04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Emitentes (GFEA015 - SIGAGFE)
• Documentos de Frete (GFEA065 - SIGAGFE)
• Importação de EDI CONEMB (GFEA115 - SIGAGFE)