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Para que o sistema possa identificar as operações de baixa de estoque por motivos de Furto ou Roubo para que, na geração do registro C176 do SPED Fiscal, foi criada o parâmetro "Furto/Roubo" no cadastro de Tipo de Nota e assim tenha como diferenciar o motivo de restituição do ICMS-ST, conforme solicitado na legislação estadual do RS. 

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Ao gerar a tabela do SPED Fiscal (através do botão: Gera Tabelas Fiscal), o sistema possa deverá realizar a geração do registro C176 do SPED Fiscal para atendimento à legislação do estado do RS, conforme IN RE 029/2020-RS. 

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Para os itens de notas fiscais de saídas apresentados nos registros C170, e houver a parametrização para geração do registro C176 no estado do RS com valor de ICMS ST da última entrada, o sistema deverá aplicar as seguintes verificações abaixo para a geração dos registros, conforme seguem as regras:

• Se trata de uma saída Saída Interestadual, sem o destaque do ICMS-ST (Vendas/Transferências), então:

O sistema deverá Deverá gerar o registro C176 com os dados das últimas notas fiscais de entradas do item na filial que compõem a quantidade da nota fiscal de saída, com os valores do ICMS-ST a restituir (campo 15 + campo 17) e o código de motivo de Restituição = 1 (Campo 19 = 1)

• Se trata de uma saída Saída com o CST = 40 ou 41, então:

O sistema deverá Deverá gerar o registro C176 com os dados das últimas notas fiscais de entradas do item na filial que compõem a quantidade da nota fiscal de saída, com os valores do ICMS-ST a restituir (campo 15 + campo 17) e o código de motivo de Restituição = 2 (Campo 19 = 2)

• Se trata de uma saída Saída por diferença de inventário (Remetente = Filial // Destinatário = Nenhum // Atualiza Estoque = Sim) por motivo de perda ou deterioração, então:

O sistema deverá Deverá gerar o registro C176 com os dados das últimas notas fiscais de entradas do item na filial que compõem a quantidade da nota fiscal de saída, com os valores do ICMS-ST a restituir (campo 17) e o código de motivo de Restituição = 3 (Campo 19 = 3)

• Se trata de uma saída Saída por diferença de inventário por motivo de furto ou roubo (flag “Furto ou Roubo” marcada), então:

O sistema deverá Deverá gerar o registro C176 com os dados das últimas notas fiscais de entradas do item na filial que compõem a quantidade da nota fiscal de saída, com os valores do ICMS-ST a restituir (campo 17) e o código de motivo de Restituição = 4 (Campo 19 = 4)

• Se trata de uma Saída Interna, com nova tributação de ICMS-ST:

O sistema deverá Deverá gerar o registro C176 com os dados das últimas notas fiscais de entradas do item na filial que compõem a quantidade da nota fiscal de saída, com os valores do ICMS-ST a restituir (campo 15 + campo 17) e o código de motivo de Restituição = 9 (Campo 19 = 9)

Para mais informações referentes à .... (ALGUM LINK DE GUIA PARA COLOCAR AQUI???)baixar Manual da Escrituração da Restituição Tradicional da ST do RS.

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