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Este documento é um guia simples que demonstra parâmetros que devem ser preenchidos para correta apresentação dos valores referentes ao cálculo do Diferencial de Alíquota (DIFAL) no tocante ao ICMS Complementar em operações de aquisição de mercadoria.
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Comunicamos que os campos relacionados a Escrituração Fiscal serão descontinuados do cadastro de Tipos de Entrada e Saída (MATA080, tabela SF4) a partir da versão 12.1.2610 (12.1.2510, para novos clientes), tornando-se este um cadastro dedicado exclusivamente à integração entre os módulos do TOTVS Backoffice - Protheus. As configurações para cálculo e escrituração de tributos dos documentos fiscais deverão ocorrer unicamente através da rotina Configurador de Tributos (FISA170), disponível no menu Livros Fiscais >> Atualizações >> Facilitadores. Recomendamos a avaliação e migração de suas configurações para a nova rotina. |
MV_BASDENT = Define UFs que terão calculo da base do cálculo de base dupla na base do destino em operações de Difal de entrada para contribuinte do ICMS.
MV_CMPALIQ = Define se calculo o cálculo de ICMS Complementar será será calculado entre com a diferença entre as Alíquotas a alíquota do ICMS complementar e ICMS interestaduaisinterestadual.
MV_BDSIMP = Informe quais UF UFs optaram por expurgar o valor do ICMS do Simples Nacional ao invés do Interestadual na interestadual na aquisição com Difal com Base Duplabase dupla.
Exemplo de cadastros utilizados nos cálculo demonstrados nos exemplos abaixo.
Fornecedor:
Simples Nacional
...
Valores:
Valor da Operação: R$5.840480,00
ICMS Interestadual 12% = 657,60
ICMS Interno 18% = 1.051,20
MV_ESTADO = UF
MV_BASDENT = UF
...
DIFAL = [(V. Oper – ICMS Origem) / (1 - Alíq. Interna)] x Alíq. Interna – (V. Oper x Alíq. Interestadual)]
DIFAL = [(5.840480,00 – 657,60) / (1 - 18%)] x 18% – (5840,00 x 12%)]
...
DIFAL = [1.058,57 – 657,60]
DIFAL = 400,97
MV_ESTADO = UF
MV_BASDENT = EM BRANCO
...
DIFAL = 5.840,00 x 0,06
DIFAL = 350,40
MV_ESTADO = UF
MV_BASDENT = UF
MV_CMPALIQ = .FT.
MV_BDSIMP = UF
Devido ao parâmetro MV_DBSIMP estar preenchido com a UF, o cálculo será realizado no seguinte formato:
...
Nova Base de Cálculo X (Alíquota Interna – Alíquota Interestadual) = Imposto a Recolher, ou seja, o DIFAL a UF do destino
5.880,97 x (18 – 12) = 352,86 valor do DIFAL a recolher
DIFAL = 352,86
MV_ESTADO = UF
MV_BASDENT = UF
...
ICMS DIFAL =4.633,73 x 0,1
ICMS DIFAL = 463,37
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