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O Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CPOM) foi uma iniciativa das prefeituras de diversos estados brasileiros à a fim de garantir o correto recolhimento do imposto sobre serviços prestados (ISS) em casos típicos, onde o prestador possui CNPJ em um município diferente de onde o serviço será prestado. Essa medida visa combater a sonegação fiscal praticada por algumas empresas que se utilizam de endereços fictícios para pagar menos impostoimpostos.

Como funciona essa sonegação: 

Pela regra da Lei Complementar n. 116/03, o ISS deve ser recolhido no local do estabelecimento do prestador de serviço (regra que comporta inúmeras exceções). Os municípios tem têm autonomia de definir a alíquota de ISS entre 2% e 5%. Alguns empresários, diante desse fato, registram empresas em endereços de municípios onde a alíquota seja menor que a do município onde de fato estaesteja estabelecido.

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02. Conceito Exemplificado

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Fluxograma ilustrativo (município A = Barueri, município B = São Paulo)

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03. Relação de Participantes

    Quem deve se inscrever no cadastro CPOM?

• • Todo prestador de serviços; 
  • Empresas constituídas na forma de pessoa jurídica; 
  • Empresas estabelecidas fora do Município de São Paulo; 
  • Serviços Prestados para contratante estabelecido no Município de São Paulo, qualquer serviço descrito no art. 69 do Decreto 53.151/2012; 
  • Emitir nota fiscal ou outro documento fiscal equivalente autorizado por outro Município.

As pessoas jurídicas estabelecidas fora do Município de São Paulo que prestarem os seguintes serviços:

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03

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• • O microempreendedor individual (MEI) , conforme Decreto 53.151/2012 (artigos 7º ,10º e correlacionados). Informe ao tomador a referida legislação;

  • A Pessoa Física;
    

  • Para os códigos de prestação de serviços descritos no artigo 3º do Decreto 53.151/2012, verifique onde deverá ser recolhido o ISS. Nestes casos se o serviço for prestado no município de São Paulo não é necessário inscrição no CPOM. O ISS será devido conforme descrito no Decreto acima.

04. Exigências CPOM

Deverá ser encaminhado o protocolo de inscrição (Declaração de Prestadores de Serviços de Outros Municípios – Protocolo de INSCRIÇÃO) devidamente preenchido e assinado pelo representante legal ou procurador, com firma reconhecida, juntamente com os seguintes documentos:  

1. Cópia autenticada do RG e CPF do sócio responsável pelo pedido de inscrição;  

2. Cópia do CNPJ do estabelecimento;  

3. Cópia autenticada do instrumento de constituição (Contrato Social, Estatuto, Ata ou Declaração de Empresário - Firma Individual) e, se for o caso, suas alterações posteriores, regularmente registrados no órgão competente. É possível apresentar cópia autenticada da última consolidação do contrato social ou outro instrumento de constituição/alteração da empresa;  

4. Procuração, conforme modelo da Portaria SF 101/05, com firma reconhecida e cópia autenticada do RG e CPF do procurador, se for o caso;  

5. Cópia do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do estabelecimento, referente ao exercício mais recente, contendo os seguintes dados:  

   • Nome do proprietário do imóvel; 

   • Área construída;  

   • Endereço do imóvel;  

   • Nº inscrição imobiliária; 

6. Cópia do recibo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), relativa ao estabelecimento, dos 2 exercícios anteriores ao da solicitação da inscrição; 

7. Cópia do contrato de locação, se for o caso, com firma reconhecida dos signatários;

8. Cópia das faturas de pelo menos 1 telefone dos últimos 6 meses em que conste o endereço do estabelecimento; 

9. Cópia da última conta de energia elétrica com histórico de consumo dos últimos 6 meses em que conste o endereço do estabelecimento;

10. 3 fotografias do estabelecimento, com o registro das seguintes imagens: as instalações internas, a fachada frontal e detalhe do número. As fotografias poderão ser digitalizadas e impressas em papel comum, desde que a imagem permaneça nítida. No caso de endereço residencial, somente as fotografias externas (fachada frontal e detalhe do número) serão necessárias

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. Processos

Contas a Pagar

• Fluxo operacional atual de retenção do ISS:
  

• Fluxo operacional de retenção do ISS visando CPOM:
  
  À A partir do evento de Verificação do Município do Fornecedor (círculo amarelo no centro do processo), as devidas considerações serão feitas no módulo Fiscal, no Cadastro de Municípios e no Cadastro de Municípios x CPOMBitributação do ISS. Ambas as tributações (tanto a do prestador de serviços quanto a do tomador de serviços) serão calculadas e retidas no módulo Financeiro, na emissão do título de Contas à a Pagar. Para a retenção do ISS na baixa do título (parâmetro MV_MRETISS = 2), esta funcionalidade ainda não entrou em vigor.
  
  

  Informações
  A configuração detalhada para cálculo e retenção do ISS pode ser encontrada neste link: DOC0020_Retenção_de_ISS

• Como funciona no Sistema (cenário simples de bitributação do ISS):
  
  MV_MRETISS = 1
  MV_ALIQISS = 2
  
  Cadastro da Natureza
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  Cadastro do Fornecedor
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  Cadastro da Bitributação do ISS (aqui serão inclusos, por tipo de serviço, os Prestadores de Serviços - Fornecedores que são de outros municípios e que não possuem o CPOM para o município onde a nota de Contas à Pagar está sendo emitida)
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  Cadastro de Alíquotas do ISS (informe também neste cadastro, o Fornecedor que representa o Município responsável pelo recolhimento da bitributação do ISS). Não é necessário amarrar um produto
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  Inclusão de Contas à Pagar no valor de R$10.000,00 sendo R$200,00 de ISS
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  Ao salvar, a rotina valida o cenário:
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  Preenchendo o campo Cod.Serv.ISS com o tipo de serviço cadastrado anteriormente para calcular a bitributação do ISS
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  Imposto gerado
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Contas a Receber

• Fluxo operacional atual de retenção do ISS:

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• Fluxo operacional de retenção do ISS visando CPOM:

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04. Atualizações

Contas a Pagar

Modelagem de dados, criação de campos no arquivo SX3 – Campos:

Tabela SE2 Contas a Pagar:

• E2_CODSERV

Campo

• E2_BTRISS

• E2_BTRISS

• E2_VRETBIS

Contas a Receber

Modelagem de dados, criação de campos no arquivo SX3 – Campos:

Tabela SE1 Contas a Receber:

• E1_CODSERV

Help

• E1_BTRISS

• E1_VRETBIS

Contas a Receber

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