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A partir das Versões:
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CONTEÚDO
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Alteração: Campo Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS e seus respectivos, serão habilitados ao selecionar o tipo de regime trabalhista igual a 1.
GRUPO/CAMPO/ITEM | DE | PARA |
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| Grupo {infoContr}: Alterada condição do grupo ( |
| unicContr) | O (se indUnic = [S]; N (nos demais casos) | O (se infoContr/tpContr = [9]); N (nos demais casos) |
Alteração: Grupo passou a ser obrigatório se Tipo de Contrato for igual à 9.
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Campo indicativo de repercussão deve ser preenchido, já os demais são opcionais.
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GRUPO/CAMPO/ITEM | DE | PARA |
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| Grupo {abono}: incluído campo (anoBase) | - | O (se indenAbono = [S]); N (nos demais casos) |
Alteração: Criado a tag <anoBase> para informar o ano-base que houve indenização substitutiva do abono salarial.
Será habilitado quando o campo Houve decisão para pagamento da indenização substitutiva de abono salarial? for preenchido.
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GRUPO/CAMPO/ITEM | DE | PARA |
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| Grupo {idePeriodo}: incluído campo (perRef) | O (se repercProc = [1]); OC (nos demais casos) | O (se indReperc = [1]); N (nos demais casos) |
Alteração: Campo será obrigatório quando o indicativo de repercussão for preenchido.
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GRUPO/CAMPO/ITEM | DE | PARA |
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| Grupo {baseCalculo}: incluído campo (anoBasevrBcCpMensal,vrBcCp13) | O | OC |
Alteração: Campos serão habilitados se indicativo de repercussão for preenchido igual à 1- Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS.
GRUPO/CAMPO/ITEM | DE | PARA |
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| Grupo {infoContr}: excluído campo (indUnic) | Indicativo se houve reconhecimento de unicidade contratual (declaração da continuidade do contrato de trabalho, considerando como único dois ou mais vínculos sucessivos informados no eSocial). Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Deve ser igual a [N] se o grupo for informado. | Excluído |
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