Consultoria de Segmentos

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Este parecer Esta orientação tratará sobre a forma de apresentação do relatório de Compensação Financeira sobre a Exploração dos Recursos Minerais (CFEM) e composição dos produtos a partir de sua estrutura que deverão ou não fazer parte da formação dos cálculos a serem demonstrados. 

Fundamentação Legal: CF/1988; Lei 7.990/1989; Lei 8.001/1990; Decreto 01/1991; Consulta DNPM

 

Ticket: THOITK; 433676;4473539

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nameOrientações Consultoria de Segmentos - 4473539
Parecer Consultoria Tributária Segmentos - THOITK
- Compensação Financeira sobre a Exploração dos Recursos Minerais - CFEM V.3.pdf
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