Na tela Cadastro Declarado PJ é possível manter informações cadastrais internacionais dos Clientes Pessoas Jurídicas (Declarados), nos termos do acordo do FATCA.
Informar os dados da Pessoa Jurídica:
ALGUMAS INFORMAÇÕES:
GIIN – (Global Intermediary Identification Number) Número de Identificação Internacional para as empresas participantes do Acordo Internacional para troca de informações FATCA.
Tipo FATCA – Se o Declarado for reportável para o US deve ser informado o FATCA101. FATCA102, FATCAT103 ou FATCA105, caso contrário não informar.
Tipo CRS – Se o Declarado for reportável para um país diferente de BR ou US deverá ser informado o CRS101 ou CRS103, caso contrário não informar.
Motivo não reportável - se o Declarado, apesar de ter indícios, não deve ser reportável a países estrangeiros, indicar aqui o motivo.
Identificação Fiscal no Exterior - O Número de Identificação Fiscal no exterior é o número que identifica o declarado como contribuinte em determinado Estado estrangeiro. No caso dos Estados Unidos, o SSN (Social Security Number) para as pessoas físicas e o EIN (Employer Identification Number) para as pessoas jurídicas são bastante utilizados. Para cada nova Identificação é necessário pressionar o botão adicionar e preencher com o número, o país e se tem residência fiscal nesse país.
Residência Fiscal – Informar o país de residência fiscal se o declarado é contribuinte em determinado Estado estrangeiro. Para cada novo País é necessário pressionar o botão adicionar e preencher com o país.
Outras Nacionalidades – Informar o país que o declarado tem nacionalidade registrada. Para cada novo País é necessário pressionar o botão adicionar e preencher com o país.
Contas reportáveis a outros Países – Informar apenas se alguma conta é reportável e outra(s) não. Para cada nova conta é necessário pressionar o botão adicionar e preencher com a conta e o país ao qual a conta é reportável.
Proprietários com Participação Direta – A aplicação busca os Proprietários desse Declarado já cadastrados no cadastro de Clientes que tenham participação total não inferior a 10% e que sejam Pessoas Físicas. Os Proprietários também devem possuir cadastro de clientes aprovado e ativo, caso contrário será exibida a informação “Falta Cadastro”. Será necessário cadastrar o Proprietários como cliente. É apenas uma exibição do que foi informado no Cadastro de Clientes.
Representantes Legais – Diretores e Gerentes – A aplicação busca os Representantes Legais desse Declarado já cadastrados no cadastro de Clientes. Os Representantes Legais também devem possuir cadastro de clientes aprovado e ativo, caso contrário será exibida a informação “Falta Cadastro”. Será necessário cadastrar o Representante Legal como cliente. O Representante Legal poderá ser responsável por todas as contas ou alguma(s) conta(s) específica(s).
Procuradores – A aplicação busca os Procuradores desse Declarado já cadastrados no cadastro de Clientes. Os Procuradores também devem possuir cadastro de clientes aprovado e ativo, caso contrário será exibida a informação “Falta Cadastro”. Será necessário cadastrar o Procurador como cliente. O procurador poderá ser responsável por todas as contas ou alguma(s) conta(s) específica(s).
Intermediários Financeiros – Informar os Intermediários para o Declarante nos termos do acordo do FATCA. Para cada novo Intermediário é necessário pressionar o botão “Adicionar”, escolher o Intermediário já cadastrado. O Intermediário poderá ser responsável por todas as contas ou alguma(s) conta(s) específica(s).
Ex-proprietários com Participação Direta – Como os Proprietários no Cadastro de Clientes são excluídos fisicamente quando deixam de ter participação na empresa e para a eFinanceira as vezes é necessário informar dados de períodos passados existe a possibilidade de cadastrar antigos proprietários informando a data de início e fim da participação. Para cada Ex-proprietário é necessário pressionar o botão “Adicionar”, escolher o Ex-proprietário já cadastrado como Cliente Pessoa Física pressionando-se o botão de lupa e abre-se a janela de pesquisa. Ao escolher o Ex-proprietário e seu CPF, nome, Nacionalidades, País reportável e Classificação Internacional são transcritos para a linha original. Então é necessário informar a data de início e término de participação na instituição. Caso se queira excluir alguma Intermediário é necessário pressionar o ícone de exclusão.
Proprietários com Participação indireta – Para cada Proprietário com participação indireta é necessário pressionar o botão “Adicionar”, escolher o Proprietário já cadastrado como Cliente Pessoa Física pressionando-se o botão de lupa e abre-se a janela de pesquisa. Ao escolher o Proprietário e seu CPF, nome, Nacionalidades, País reportável e Classificação Internacional são transcritos para a linha original. Então é necessário informar a data de início e término de participação na instituição.
Beneficiários Finais – A aplicação busca os Beneficiários desse Declarado já cadastrados no cadastro de Clientes. Os Beneficiários também devem possuir cadastro de clientes aprovado e ativo no sistema.
