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CONTEÚDO
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01. VISÃO GERAL
Conforme Art.112 § 19 do RICMS/RN, a base de cálculo do ICMS deverá corresponder, no mínimo, à soma dos valores individuais de referência (pauta) do produto e do frete. Isso significa que, caso a soma do valor do produto e do frete informados seja inferior à soma de referência, o que será considerado para a base de cálculo do ICMS é a soma de referência, ou seja, a maior soma.
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Também são consideradas situações que tenham carga especial, redução de base de ICMS ou crédito presumido, de acordo com a PORTARIA N° 101/09-GS/SET, de 21 de dezembro de 2009.
02. OBJETIVO DE UTILIZAÇÃO
É estabelecer Estabelecer o preço mínimo, para efeito de determinação da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
ATENÇÃO!
Atenção: São preços referenciais de mercado, verificar . Verifique sempre a pauta atual de acordo com a UF (exemplo: MT, GO, SC, etc) sujeito a alterações, nas operações com os produtos:
- Óleo vegetal comestível, azeite, café, açúcar;
- Cigarros;
- Cerveja, chope, refrigerante, água mineral, gelo e aguardente;
- Produtos comestíveis resultantes do abate;
- Farinha de trigo e mistura de farinha de trigo e outros produtos;
- Produtos primários, sucatas e outras mercadorias;
- Produtos cerâmicos;
- Prestações de serviços de transporte rodoviário de carga;
- Pneus remold;
- Massas alimentícias (macarrão), biscoitos, bolachas, bolos, pães, e derivados.
03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
Criado com intuito de demonstrar um exemplo da utilização de um documento calculado com uso de ICMS de Pauta.
04. PARÂMETROS
Para utilização no Módulo de Gestão de Transporte, o parâmetro deverá estar configurado como 2.
Parâmetro | Descrição |
|---|---|
MV_ICPAUTA | Indica ao sistema se o frete, seguro e despesa devem ser incorporados à base do ICMS.
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MV_UFERMS | Informe em qual moeda será informado o valor da UFERMS (Unidade de Referencia Fiscal do Mato Grosso do Sul) para o FundersulFUNDERSUL. |
05. CONFIGURAÇÕES
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SIGAFAT - Faturamento
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No SIGAFAT, clique em Atualizações > Cadastros > Pauta de Frete (MATA545)
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.
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Esta rotina permite o cadastro dos valores de referência do frete para tratar o conceito de Pauta de Frete.
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Principais campos:
Dist.Entrega:
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distância de entrega, em quilômetros.
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Tarifa:
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código da tarifa da pauta de frete
...
, que é obtido da tabela do valor de referência de frete.
Valor Frete:
...
valor do frete de pauta.
Tipo Valor:
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determina como será calculado o frete de pauta, com as seguintes opções de preenchimento
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.
ToneladaTonelada:
O este valor será o resultado da multiplicação do
peso bruto Peso Bruto do
pedido Pedido (convertido em tonelada) pelo valor informado no
campo Valor campo Valor Frete.
PesoPeso:
O o valor do frete de pauta será o resultado da multiplicação do
peso bruto Peso Bruto do
pedido Pedido pelo valor informado no
campo Valor campo Valor Frete.
Valor Valor Fixo:
Corresponde corresponde ao valor do frete de pauta informado no
campo Valor campo Valor Frete, independente do
peso bruto Peso Bruto do
pedidoPedido.
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ICM Red/Pres:
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define se o valor do frete de pauta é utilizado para a situação de operações com ICMS Reduzido ou Crédito Presumido. Quando preenchido com Sim, o
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Sistema busca a informação correspondente na TES.
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Perc ICMS:
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valor de redução da base do ICMS. Deve ser o mesmo informado no TES da operação, pois assim será identificada a situação.
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Carga Esp?:
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campo que indica se trata de carga especial, que pode ocorrer quando há crédito presumido.
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Esta informação é confrontada quando for utilizado um TES com crédito presumido e um produto com o campo carga especial igual a Sim.
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UF Origem:
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indica a UF do Estado de Origem da Prestação do Serviço para ICMS de Pauta de Frete.
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Para atender o cálculo de diferentes Estados, entre faixa de KM e faixa de peso no Módulo SIGATMS o preenchimento deste campo é obrigatório.
Faixa
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de Peso:
...
faixa de peso da
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Pauta de
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Frete.
...
Calcula UFERMS:
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indica se irá calcular o UFERMS o valor informado
...
pelo Estado do Mato Grosso do Sul.
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Percentual UFERMS:
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percentual da Pauta de
...
Frete, se houver. Conforme informado na tabela de Pauta do Estado de origem da prestação do serviço.
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| Informações | ||
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À partir do release 12.1.31 o cadastro de Pauta de Frete (MATA545) também passará a fazer parte das rotinas do Módulo TOTVS Logística TMS. Localização: Atualizações > Cadastros > Doctos e Regras > Pauta de Frete (MATA545). |
SIGATMS - Gestão de Transporte
Produto
Configurações Módulo TMS:
Produto
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No SIGATMS, clique em
Atualizações > Cadastros > Produtos (MATA010)
...
.
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A configuração a seguir refere-se ao Produto de Cálculo
...
.
Clique na aba Impostos e configure o campo abaixo. Deve ser informado valor correspondente a Pauta:
Pauta
Acessar a aba "Impostos" e configurar os campos abaixo, devem ser informados valores correspondentes a pauta.
- Pauta
ICMS Próprio (B1_INT_ICM)
- exemplo preencher com valor 0,01.ICMS Pauta (B1_VLR_ICM) - exemplo preencher com: como exemplo, informe o valor 0,01.
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A configuração a seguir refere-se ao Produto de Transporte, ou seja, o produto da NFe que será transportado e o mesmo que foi configurado no cadastro da
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Pauta.
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Clique na aba
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Outros
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e informe o campo abaixo
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:
Tipo Carga (B1_TIPCAR)
: caso não exista um Modelo de Carga
preexistente, é possível cadastrar via consulta padrão.
Cliente
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- No SIGATMS, clique em Atualizações > Cadastros > Clientes (MATA030)
...
- .
...
No cadastro de clientes, o campo de Região do Cliente (A1_CDRDES) deve estar devidamente preenchido para o cliente remetente e para o cliente destinatário.
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As regiões informadas neste campo
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serão utilizadas também em outros cadastros, para efetivo cálculo do ICMS de Pauta.
TES (Tipo de Entrada / Saída)
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No SIGATMS, clique em Atualizações > Cadastros > Tipos de Ent/Saída (MATA080)
...
.
...
No cadastro da TES para cálculo de
...
Pauta,
...
verifique se os campos na aba
...
Impostos foram informados (obrigatório).
Pauta ICMS Próprio (F4_PAUTICM) = Sim.
...
Reduz Carga Tribut. ICMS (F4_RDBSICM) = Sim
Tabela de
...
Frete
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Neste exemplo será utilizada uma tabela de frete
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preexistente e com componente de frete tipo
...
Peso.
Um detalhe importante é que a tabela de frete configurada
...
deve atender as regiões dos clientes envolvidos no cálculo de frete com uso de ICMS de Pauta, ou seja, as regiões constantes no campo Região do Cliente (A1_CDRDES) mencionado anteriormente.
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Informações adicionais sobre o tópico
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Tabela de Frete podem ser obtidas na documentação: Tabela de Frete (TMSA010).
No exemplo abaixo, a tabela foi configurada com valor de frete menor a cada tonelada, considerando o cadastro realizado anteriormente no
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Faturamento (SIGAFAT).
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Na tabela
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será considerado R$220,00 a cada tonelada (fração) - imagem 1, já no
...
Cadastro de Pauta (MATA545) o valor será de R$310,60 - imagem 2.
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| Cadastro Tabela de Frete (TMSA010) - Imagem 1 |
|---|
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| Cadastro Pauta de Frete (MATA545) - Imagem 2 |
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Imagens - exemplos dos cadastros e de diferença de valor por peso tonelada (Tabela de Frete x Pauta de Frete).
Tabela de Distância
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É um cadastro opcional, contudo, facilita no processo da emissão do documento na rotina de Entrada Docto Cliente (TMSA050).
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No SIGATMS, clique em Atualizações > Logística > Distância.
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Na Tabela de Distância, informe os os os dados para preenchimento automático na rotina Entrada Dc. Cliente (TMSA050)
...
:
Cod. Reg. Ori. (DVA_CDRORI)
...
: código da região de origem. No exemplo,
...
informaremos o código de região do cliente remetente.
Cod. Reg. Des. (DVA_CDRDES)
...
: código da região de destino. No exemplo,
...
informaremos o código de região do cliente destinatário.
KM (DVA_KM)
...
: quilometragem da distância entre a região de origem e a região de destino. No exemplo,
...
informaremos a quilometragem de 1.511 KM.
Regra de Tributação
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No SIGATMS, clique em Documentos e Regras > Regras de Tributação.
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Na regra de tributação criada deve ser informada a TES criada ou alterada (com os campos mencionados anteriormente ajustados).
06.
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PROCESSO DE CÁLCULO
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No SIGATMS, clique em Atualizações > Recebimento > Entrada Dc. Cliente
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.
...
No processo de entrada da NF, seguindo as configurações de exemplo anteriores, não
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esqueça de alterar a seleção de origem (cliente remetente)
...
.
...
Após a inclusão de remetente e do destinatário, a KM será preenchida automaticamente (desde que o cadastro de distância tenho sido efetuado)
...
.
...
Informe o peso da NF
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cliente (em toneladas).
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Após o preenchimento dos campos obrigatórios e necessários da rotina Entrada Docto Cliente (TMSA050), clique em
...
Confirmar.
Informações detalhadas sobre esta rotina podem ser obtidas no documento: Entrada Documentos de Clientes (TMSA050 - SIGATMS).
...
Clique em
Outras Ações > Cálculo do Frete > Calcular.
...
Informações detalhadas sobre esta rotina podem ser obtidas no documento: Cálculo do Frete (TMSA200 - SIGATMS)
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.
Composição do Frete
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Após o Cálculo
Após o cálculo do frete,
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na rotina Entrada Docto Cliente (TMSA050)
...
, clique em Visualizar.
Clique
...
em Outras Ações > Docum.
...
Na Tela de Manutenção de Documentos será possível verificar que o valor de composição do frete foi de R$220,00, assim como
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está definido na Tabela de Frete.
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Contudo, na aba
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Impostos
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é possível verificar que a Base de Imposto considerou a Pauta de Frete, sendo o valor calculado de R$310,60, desta forma nos Livros Fiscais constará neste exemplo:
Exemplo do cálculo realizado : ((Peso =1000 / Tonelada=1000) * Faixa = R$ 310,60) = Base de Cálculo R$310,60
| Card documentos | ||||
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07. TABELAS UTILIZADAS
DMC - Índice de Pauta de Frete
DMD - Relacionamento de Pauta x Índice
DT0 - Tabela de Frete
DT1 - Itens da Tabela de Frete
DTC - Doc Cliente para Transporte
DT6 - Documentos de Transporte
DV9 – Cadastro de Pauta de Frete
DVA - Distâncias
SA1 - Clientes
SB1 - Produtos
SF4 - Tipos de Entrada e Saída
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08. ASSUNTOS RELACIONADOS
- Tabela de Frete (TMSA010 - SIGATMS)
- Entrada Documentos de Clientes (TMSA050 - SIGATMS)
- Cálculo do Frete (TMSA200 - SIGATMS)
- Índice de Pauta de Frete (TMSA601 - SIGATMS)
- Exemplo de Cálculo de Impostos ICMS de Pauta - Utilização de Índices (TMSA200 - SIGATMS)
- Exemplo de Cálculo de Impostos ICMS de Pauta - Uso por Eixo/KM Legislação UF Pará (TMSA200 - SIGATMS)
- Exemplo de Cálculo de Impostos ICMS de Pauta - Cálculo para Diferentes Estados e UFERMS (TMSA200 - SIGATMS)
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