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Realizar as alterações no layout da ECF para a entrega em 2025, referente ao ano-calendário 2024.

Requisitos:

-Estar nos patches 12.1.2407.12, 12.1.2411.6 ou 12.1.2503.1   

-Importar o layout 40 pelo programa LF0301. Verificar procedimentos em: Cross Segmentos - Linha Datasul - ECF - Importação LeiauteAjustes :

12.1.2407., 12.1.2411.8 e 12.1.2503. (02/2025)

03. SOLUÇÃO

No produto da linha Datasul, foram implementadas as alterações necessárias para a geração do arquivo da ECF no - Escrituração Contábil Fiscal, conforme o novo layout disponibilizado pela Receita Federal, que será a ser utilizado na entrega das informações a partir do ano-calendário 2024, conforme abaixo. As principais mudanças são as seguintes:


Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica

No Registro 0000, houve a alteração do campo 6 - IND_SIT_INI_PER - Indicador do Início do Período, para inclusão de duas novas opções:

  • 5 - Resultante de desenquadramento como imune ou isenta do IRPJ).
  • 6 - Realizou incorporação ou remanescente de cisão parcial.

Importante: As opções 5 e 6 estão disponíveis somente a partir do Ano-calendário 2024 - Layout Versão 0011.

Verificar a documentação do programa Gerador Arquivo ECF - LF0226.

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Houve a inclusão do registro X451 - Pagamentos ou Remessas a Título de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do Exterior - Demais Informações, o qual deve ser digitado pelo programa Manutenção/Consulta das Informações Fiscais - LF0203, Layout Escrituração Contábil Fiscal, nova opção X451 - Pagtos/Remessas de Serviços, Juros e Divid. - Continuação. Conforme informações digitadas no LF0203, o programa Gerador Arquivo ECF - LF0226 irá gerar os dados para entrega da ECF - Escrituração Contábil Fiscal.


Versão do Layout:

Na tela do programa Gerador Arquivo ECF - LF0226, no campo Versão, deve ser informado o código 0011 - Ano-calendário 2024.


📌 Importante: Veja o comunicado na página do Comunica Controladoria Datasul sobre a ECF 2025.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

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