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Realizar as alterações no layout da ECF para a entrega em 2025, referente ao ano-calendário 2024.
Requisitos:
-Estar nos patches 12.1.2407.12, 12.1.2411.6 ou 12.1.2503.1
-Importar o layout 40 pelo programa LF0301. Verificar procedimentos em: Cross Segmentos - Linha Datasul - ECF - Importação LeiauteAjustes :
12.1.2407., 12.1.2411.8 e 12.1.2503. (02/2025)
03. SOLUÇÃO
No produto da linha Datasul, foram implementadas as alterações necessárias para a geração do arquivo da ECF no - Escrituração Contábil Fiscal, conforme o novo layout disponibilizado pela Receita Federal, que será a ser utilizado na entrega das informações a partir do ano-calendário 2024, conforme abaixo. As principais mudanças são as seguintes:
Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica
No Registro 0000, houve a alteração do campo 6 - IND_SIT_INI_PER - Indicador do Início do Período, para inclusão de duas novas opções:
- 5 – - Resultante de desenquadramento como imune ou isenta do IRPJ).
- 6 - Realizou incorporação ou remanescente de cisão parcial.
Importante: As opções 5 e 6 estão disponíveis somente a partir do Ano-calendário 2024 - Layout Versão 0011.
Verificar a documentação do programa Gerador Arquivo ECF - LF0226.
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Houve a inclusão do registro X451 - Pagamentos ou Remessas a Título de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do Exterior - Demais Informações, o qual deve ser digitado pelo programa Manutenção/Consulta das Informações Fiscais - LF0203, Layout Escrituração Contábil Fiscal, nova opção X451 - Pagtos/Remessas de Serviços, Juros e Divid. - Continuação. Conforme informações digitadas no LF0203, o programa Gerador Arquivo ECF - LF0226 irá gerar os dados para entrega da ECF - Escrituração Contábil Fiscal.
Versão do Layout:
Na tela do programa Gerador Arquivo ECF - LF0226, no campo Versão, deve ser informado o código 0011 - Ano-calendário 2024.
📌 Importante: Veja o comunicado na página do Comunica Controladoria Datasul sobre a ECF 2025.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Conteúdos Relacionados:
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- Página SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
- Página ECF - Receita Federal
- O que é ECF?
- Manual de Orientação da ECF - Receita Federal
- Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais - Leiaute 11 - Atualização: 05/02/2025
- ECF - Validador
- ECF - Legislação
- ECF - Perguntas Frequentes
- Publicação do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 133/202238/2024
- Publicação da Versão 11.0.0 do Programa da ECF
- Publicação da Versão 11.0.1 do Programa da ECF
- Publicação da Versão 911.0.2 do Programa da ECF
- Publicação da Versão 11.0.3 do Programa da ECF