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01. VISÃO GERAL

O Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado da Fazenda, editou o Decreto n° 43.281 de 13 de Janeiro de 2021, alterando o regulamento do ICMS conforme segue: 

Posteriormente foi editada a a Resolução SEFAZ 0001/2022 - GSEFAZ, com o objetivo de efetivar as validações eletrônicas relativas aos Registros C170 e 0200 da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para os Documentos de Entrada sob a perspectiva do emissor do documento fiscal (xml).

Desta forma, a escrituração dos itens da Nota Fiscal de Entrada deverá corresponder as mesmas informações que constam no arquivo xml recebido do fornecedor, sendo necessário que contenha a mesma sequência dos itens, descrição item/produto e unidade de medida.

02. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO

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1. Habilitado o parâmetro MV_CSDXML para .T.
   
   
2. Rotina de Fator de Conversão Unidade de Medida - ESTA001ESTA0001
    
   Tem como finalidade permitir a manutenção de cadastro de fator de conversão, possibilitando informar para determinado produto, as unidades de conversões existentes e adotadas pelos fornecedores.
    
   Exemplo: Formol (conservante)
   
   
   

3. Lançamento de Documento de Entrada
   
   Através da rotina de lançamento de entrada, quando a integração com o XML estiver habilitada, deverá ser preenchido o campo Item XML, conforme ordem constante no xml recebido.
   
   
   
   Ao confirmar a operação através do botão Salvar, será exibida a tela de consolidação dos Itens do XML para que sejam informados os campos Descr. Prd. For (Descrição do Produto no Fornecedor), ou seja a mesma descrição do produto constante no XML, Un. Med. XML (cadastrada previamente, conforme orientação no processo anterior), além da Qtd XML (quantidade do item apresentado no XML). 
   
   

   Para o exemplo acima, temos o produto "F001.001 - FORMOL" que tem sua unidade de medida principal controlada no estoque através de "L - Litros", e que o fornecedor comercializa a mercadoria na unidade de medida "T1 - Tambor de 30 Litros", observe que foi utilizado o Fator Conversão 10.00000, de modo que a Un. Med XML * Fator Conversão = Qtd NF (30.00 x 10.000000 = 300).
   
   

   Aviso
   title Importante!
   Caso a Qtd XML informada seja divergente do constante no XML ou o fator de conversão esteja incorreto, será apresentada a validação abaixo, impedindo o prosseguimento no cadastro do documento fiscal.

   
   Após clicar no botão Confirmar, será exibida a mensagem de "Registro inserido com Sucesso", mas a gravação dos dados somente ocorrerá quando da confirmação dos dados da NF e consolidados, conforme abaixo.
   
    
   
   

4. Reflexo na geração do SPED FISCAL
   
   a) Integração XML desabilitada (MV_CSDXML = .F.)
   

   Neste cenário, os itens do documento correspondentes ao registro C170 do SPEDFISCAL são gerados conforme digitação dos itens constantes no Documento Fiscal, conforme exemplo a seguir:
   
   
   
   b) Integração XML habilitada (MV_CSDXML = .T.)

   Neste cenário, os itens do documento correspondentes ao registro C170 do SPEDFISCAL são gerados conforme consolidação dos itens do XML, no exemplo a seguir pode ser observado a forma de geração do registro C170 consolidado.
   
   Campos
   04 - DESCR_COMPL - O conteúdo apresentado corresponde as informações constantes na descrição do produto do xml do fornecedor e que são gravadas no campo DKA_DESCFO.
   05 - QTD                   - O conteúdo apresentado corresponde as informações constantes na quantidade de produtos do xml do fornecedor que é o somatório de itens do documento fiscal vinculado ao mesmo item do xml, tais informações são armazenadas no campo DKA_QTDXML.
   06 - UNID                 - O conteúdo apresentado corresponde a unidade de medida adotada no XML, ou seja a UM comercializada pelo fornecedor. Quando a UM for diferente da unidade de medida utilizada em estoque, será gerado um novo registro 0190 com a unidade do fornecedor e um registro 0220 contendo a unidade de conversão adotada.
   
   

   
   
   
   

   Aviso
   title Importante!
   Para facilitar a inclusão de documentos fiscais de NF-e, a TOTVS disponibiliza o Importador de XML que pode ser consultado em Importador XML - Guia de Referencia (SIGACOM)- Gestão de Compras - P12 e em sua seção IX11 - Consolidador XML - SEFAZ AM, constam maiores detalhes sobre a estrutura deste projeto, sendo de guia para os clientes, analistas e desenvolvedores, que utilizam ou que querem aderir na sua rotina de trabalho as funcionalidades que são disponibilizadas pelo Consolidador XML.

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Outras Ações / Ações relacionadas

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03.

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INFORMAÇÕES TÉCNICAS

Atualização do Compatibilizador

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Tabela DKC - Pedidos e Lotes

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04. ASSUNTOS RELACIONADOS

• IX11 - Consolidador XML - SEFAZ AM
• Importador XML - Guia de Referencia - Gestão de Compras - P12
• MATA910 - Nota Fiscal Manual de Entrada
• ESTA0001 - Cadastro Fator de Conversão Unidade de Medida