Histórico da Página
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- Visão Geral
- Exemplo de utilização
- Tela Funcionalidades ECD
- Verificações no Módulo Contabilidade
- Atualização Versão Módulo ECD
- Tela Central de Expedição
- Atualizar validador da RFB para ECD
- Tela de baixa do validador da RFB para ECD
- Atualizar manual da RFB para ECD
- Tela de baixa do manual da RFB para ECD
01. VISÃO GERAL
O ECD ter por objetivo atender as exigências de entrega das informações para fins fiscais e previdenciários, deve ser entregue ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), e será considerada validada após a confirmação de recebimento do arquivo que contém e, quando for o caso, após a autenticação pelos órgãos. Fazem parte do arquivo, se existirem, o
A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir, em versão digital, os seguintes livros:
I - Livro Diário e seus auxiliares, o se houver;
II - Livro Razão e seus auxiliares, e o se houver;
III - Livro Balancetes Diários, com balanços Balanços e fichas de lançamento comprobatórias do que está transcrito. A autoria do arquivo deve ser comprovada por meio de assinatura digital com certificado de segurança tipo A3, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
A solução da TOTVS para a ECD, contempla a geração do arquivo a ser enviado à RFB, nas formas de escrituração Livro diário (sem escrituração auxiliar) e Livro Balancetes Diários e Balanços. Não estão contempladas as formas com escrituração auxiliar, ou seja, todas as demais. A opção por uma ou outra forma de escrituração será realizada pelo usuário, conforme decisão da própria instituição.
dos assentamentos neles transcritos.
Segundo o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, estão obrigadas a adotar a ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014:
I - as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real;
II - as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita; e
III - As pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano calendário, tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012.
IV – As Sociedades em Conta de Participação (SCP), como livros auxiliares do sócio ostensivo.
§ 1º Fica facultada a entrega da ECD às demais pessoas jurídicas.
O prazo de entrega foi fixado pelo art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, reproduzido abaixo:
Art. 5º A ECD será transmitida anualmente ao Sped até A ECD deve ser enviada anualmente ao SPED, com escrituração referente ao ano-calendário anterior (e que já se encerrou), sendo o prazo de entrega para o último dia útil do mês de Maio maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere refira a escrituração.
Caso a empresa seja extinta, fundida, incorporada ou sofra cisão§ 1º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a ECD deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês seguinte ao do acontecimento em questão.subsequente ao do evento.
§ 2º O prazo para entrega da ECD será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia fixado para entrega da escrituração.
§ 4º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a abril do ano da entrega da ECD para situações normais, o prazo de que trata o § 1º será até o último dia útil do mês de maio do referido ano.
Fonte:http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/499
02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
O menu do Módulo ECD é composto por 4 (quatro) funcionalidades:
03. TELA Funcionalidades ECD
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Ação | Descrição |
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Gerar Arquivo | Irá conter as configurações necessários para as informações na composição/geração do arquivo;. |
Signatários | Onde será realizado o cadastramento/inclusão de no mínimo dois signatários. Não existe limite para a quantidade de signatários e os contadores devem assinar por último. |
Auditores Externos | Identificação dos Auditores Externos para geração do registro J935; |
Identificação da SCP | Identificação das Sociedades em Conta de Participação (SCP). |
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- Acessar o Módulo Contabilidade e realizar as verificações:
- Verificar se o exercício a ser gerado encontra-se fechado;
- Gerar o documento 4010 (Balancete Mensal). Atenção: quem já realiza normalmente em suas rotinas este processo, não precisa realizar novamente;
- Gerar o documento 4016 (Balancete Semestral/AnuaAnual) - . Atenção: quem já realiza normalmente em suas rotinas este processo, não precisa realizar novamente);
- Realizar a conferencia conferência da estrutura do documento 9.200 (DRE) que irá ser utilizado para geração dos registros J150 -J150. Atenção: Está está estrutura está no modelo de DRE do COSIF, que é o aceito pela RFB (https://www3.bcb.gov.br/aplica/cosif).
05. Atualização versão Módulo ECD
- Certificar-se de que está sendo utilizada a versão mais recente do produto para atendimento do Layout da ECD vigente;
- Verificar se em conjunto com a versão foi expedido algum script de atualização.
06. TELA Central de Expedição
- Permite a consulta da versão para verificação se é a última versão expedida pela TOTVS:
https http://vw12apps/jsp_login/signon/login.htm?josso_back_to=/jsp_painelsuporte.totvs.com/portal/p/10098/totalbanco-expedicao-redirect
07. Atualizar validador da RFB para ECD
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08. Tela de baixa do validador ECD - SPED
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09. Atualizar Manual RFB para ECD
- Acessar o site da Sped e baixar o manual da ECD para entendimento de cada registro gerado.
- Sped http://sped.rfb.gov.br/projeto/show/273 e baixar o manual da ECD para um entendimento de cada registro gerado.
10. Tela de baixa do Manual ECD - SPED
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