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Tela responsável pela manutenção dos códigos de ajuste de apuração para o ICMS.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código | Código de ajuste de apuração obtido na respectiva Secretaria de Fazenda. |
| Descrição | Deve ser informada de acordo com a tabela da Secretaria de Fazenda da respectiva UF. |
| Proveniente de Documento Fiscal | Se |
| marcado, será referenciado na guia "Ajustes de Lançamento Fiscal (C197)" dentro da tela de lançamento de ICMS (entrada ou saída). Link: Entradas - ICMS - Guia Ajuste de Lançamento (C197) | |
| Tipo | Será responsável por realizar um pré-preenchimento na tela de apuração final do ICMS, podendo ser editado a cada apuração. Indica a natureza do ajuste a ser realizado. *O Tipo para o relatório de Apuração do ICMS e para a EFD Fiscal não será considerado, somente o código do ajuste da apuração informado, conforme o Guia Prático EFD-ICMS/IPI |
| Apuração da DIME (SC) | Campo específico para declarantes da DIME de Santa Catarina, sendo obrigatório para a informação adequada dos quadros deste arquivo. A origem da informação é a documentação da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina. |
Exemplo para Cadastro Códigos para Ajuste de Apuração, conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI:
04.
TELA APURAÇÃO FINAL DO ICMSÂncora TelaApuFiICMS TelaApuFiICMS
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| Campo | Descrição |
|---|---|
| Ano | Ano da apuração. |
| Período | Mês da apuração. |
| Check box Obrigações do ICMS a Recolher - Operações próprias | Se marcado, deve ser informado o código da receita para apuração mensal do ICMS nos campos deste grupo, que deve ser consultado junto à respectiva Secretaria de Fazenda. |
| Código da Obrigação | Informar o Código do ICMS Recolhido ou a Recolher |
| Código da Receita | Código a ser levado para a guia de recolhimento do ICMS. |
| Vencimento da Obrigação | Data de vencimento da obrigação que está sendo apurada. |
| Nº Processo | Caso tenha processo vinculado, deve ser referenciado o número neste campo. |
| Origem do processo | Indicar em qual instância ou entidade o processo está ou esteve em trânsito. |
| Descrição Complementar | Descrição do processo. |
A partir da versão 12.1.2505.00 foi será implementado um filtro na Apuração Final do ICMS, campo Código da Obrigação, para trazer os códigos conforme tabela 5.4 - Tabela de Códigos das Obrigações do ICMS a Recolher, do Sped Fiscal.
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Guia da tela Apuração Final do ICMS em que são realizados os ajustes mediante uso de códigos de ajuste de apuração e informe de valores.
Ao inserir os códigos de ajustes, os mesmos serão associados ao relatório Registro de Apuração de ICMS
Essa Guia se refere aos Ajuste do Registro E111 da EFD Fiscal
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código | Código de ajuste de apuração obtido na respectiva Secretaria de Fazenda. |
| Descrição | Deve ser informada de acordo com a tabela da Secretaria de Fazenda da respectiva UF. |
| Valor | Valor do Ajuste Apurado |
| Tipo | Será responsável por realizar um pré-preenchimento na tela de apuração final do ICMS, podendo ser editado a cada apuração. Indica a natureza do ajuste a ser realizado, conforme Código informado, sempre observando o 4º caractere, que define o tipo do ajuste. |
b. Guia Informação Adicional do AjusteÂncora GuiaInfAdicAjus GuiaInfAdicAjus
Guia da tela Apuração Final do ICMS em que é possível vincular o ajuste a um processo judicial, adicionar informações e informar valores correspondentes ao mesmo., refere-se ao Registro E112 da EFD Fiscal
| Campo | Descrição |
|---|---|
| N° Documento Arrecadação | Informar o número do documento que consta da guia de recolhimento |
| Valor Recolhido | Deve ser informado valor que consta na guia de recolhimento |
| N° Processo Judicial | Caso tenha processo vinculado, deve ser referenciado o número neste campo. |
| Origem Processo | Indicar em qual instância ou entidade o processo está ou esteve em trânsito. |
| Valor Compensado | Informar valor caso tenha tido alguma compensação. |
| Descrição Resumida do Processo | Descrição resumida do processo que embasou o lançamento |
| Observação | Caso tenha alguma informação complementar. |
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Guia da tela Apuração Final do ICMS em que é possível lançar valores relacionados a conta corrente dos créditos fiscais de ICMS, controlados extra apuração, para escrituração do registro 1200 da EFD ICMS/IPI. Cada UF determinará a obrigatoriedade de apresentação deste registro.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Saldo Credor de Períodos Anteriores | Informar neste campo caso tenha saldo credor de períodos anteriores |
| Total de Crédito Apropriado no Mês | O valor a ser informado neste campo corresponde ao valor do crédito fiscal que o contribuinte apropriou no período |
| Total de Crédito Recebido por Transferência | Informar o valor total de créditos recebidos por transferência, no período, entre estabelecimentos |
Total de Créditos Utilizados no Período | Informar neste campo créditos utilizados no período |
| Saldo Credor a Transportar p/ o Período Seguinte | Informar neste campo caso tenha saldo credor para o mês seguinte |
Âncora GuiaDocAjus GuiaDocAjus
d. Guia Documentos Fiscais Relacionados ao Ajuste
| GuiaDocAjus | |
| GuiaDocAjus |
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Guia da tela Apuração Final do ICMS em que é possível associar os itens dos documentos e valores de ajustes relacionados a cada um, refere-se ao Registro E113 da EFD Fiscal.
Ao incluir é exibida uma tela de busca, na qual deve ser informada um documento de entrada. Ao selecionar o documento, será exibida a tela HYPERLINK, em que será possível associar somente um item da nota ou todos.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Inserir documento | Clicar em inserir documento |
| N° Documento Inicial | Selecionar o documento de entrada |
| Código do Item | Selecionar o item que consta o Ajuste "Diferença de ICMS" |
| Série | A série que consta no lançamento da Nota Fiscal de entrada |
| Valor do Documento | Referente o total da Nota Fiscal |
| Diferença de ICMS | Valor do ajuste do Diferencial de Alíquotas |
| Emissão | Referente a data de emissão da Nota Fiscal |
| Movimento | Referente a data de lançamento da Nota Fiscal no Fiscall Flex |
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