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| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código | Código de ajuste de apuração obtido na respectiva Secretaria de Fazenda. |
| Descrição | Deve ser informada de acordo com a tabela da Secretaria de Fazenda da respectiva UF. |
| Proveniente de Documento Fiscal | Se marcado, será referenciado na guia "Ajustes de Lançamento Fiscal (C197)" dentro da tela de lançamento de ICMS (entrada ou saída). Link: Entradas - ICMS - Guia Ajuste de Lançamento (C197) |
| Tipo | Será responsável por realizar um pré-preenchimento na tela de apuração final do ICMS, podendo ser editado a cada apuração. Indica a natureza do ajuste a ser realizado. *O Tipo para o relatório de Apuração do ICMS e para a EFD Fiscal não será considerado, somente o código do ajuste da apuração informado, conforme o Guia Prático EFD-ICMS/IPI |
| Apuração da DIME (SC) | Campo específico para declarantes da DIME de Santa Catarina, sendo obrigatório para a informação adequada dos quadros deste arquivo. A origem da informação é a documentação da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina. |
Conforme Exemplo para Cadastro Códigos para Ajuste de Apuração, conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI, para cadastro e utilização dos Ajustes de Apuração no módulo Fiscal devem seguir o exemplo abaixo:
04.
| Âncora | ||||
|---|---|---|---|---|
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Ao inserir os códigos de ajustes, o os mesmos serão associados ao relatório Registro de Apuração do de ICMS
Essa Guia se refere aos Ajuste do Registro E111 da EFD Fiscal
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código | Código de ajuste de apuração obtido na respectiva Secretaria de Fazenda. |
| Descrição | Deve ser informada de acordo com a tabela da Secretaria de Fazenda da respectiva UF. |
| Valor | Valor do Ajuste Apurado |
| Tipo | Indica a natureza do ajuste a ser realizado, conforme Código informado, sempre observando o 4º caractere, que define o tipo do ajuste. |
| Âncora | ||||
|---|---|---|---|---|
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Guia da tela Apuração Final do ICMS em que é possível vincular o ajuste a um processo judicial, adicionar informações e informar valores correspondentes ao mesmo., refere-se ao Registro E112 da EFD Fiscal
| Campo | Descrição |
|---|---|
| N° Documento Arrecadação | Informar o número do documento que consta da guia de recolhimento |
| Valor Recolhido | Deve ser informado valor que consta na guia de recolhimento |
| N° Processo Judicial | Caso tenha processo vinculado, deve ser referenciado o número neste campo. |
| Origem Processo | Indicar em qual instância ou entidade o processo está ou esteve em trânsito. |
| Valor Compensado | Informar valor caso tenha tido alguma compensação. |
| Descrição Resumida do Processo | Descrição resumida do processo que embasou o lançamento |
| Observação | Caso tenha alguma informação complementar. |
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Guia da tela Apuração Final do ICMS em que é possível lançar valores relacionados a conta corrente dos créditos fiscais de ICMS, controlados extra apuração, para escrituração do registro 1200 da EFD ICMS/IPI. Cada UF determinará a obrigatoriedade de apresentação deste registro.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Saldo Credor de Períodos Anteriores | Informar neste campo caso tenha saldo credor de períodos anteriores |
| Total de Crédito Apropriado no Mês | O valor a ser informado neste campo corresponde ao valor do crédito fiscal que o contribuinte apropriou no período |
| Total de Crédito Recebido por Transferência | Informar o valor total de créditos recebidos por transferência, no período, entre estabelecimentos |
Total de Créditos Utilizados no Período | Informar neste campo créditos utilizados no período |
| Saldo Credor a Transportar p/ o Período Seguinte | Informar neste campo caso tenha saldo credor para o mês seguinte |
| Âncora | ||||
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Guia da tela Apuração Final do ICMS em que é possível associar os itens dos documentos e valores de ajustes relacionados a cada um, refere-se ao Registro E113 da EFD Fiscal.
Ao incluir é exibida uma tela de busca, na qual deve ser informada um documento de entrada. Ao selecionar o documento, será exibida a tela HYPERLINK, em que será possível associar somente um item da nota ou todos.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Inserir documento | Clicar em inserir documento |
| N° Documento Inicial | Selecionar o documento de entrada |
| Código do Item | Selecionar o item que consta o Ajuste "Diferença de ICMS" |
| Série | A série que consta no lançamento da Nota Fiscal de entrada |
| Valor do Documento | Referente o total da Nota Fiscal |
| Diferença de ICMS | Valor do ajuste do Diferencial de Alíquotas |
| Emissão | Referente a data de emissão da Nota Fiscal |
| Movimento | Referente a data de lançamento da Nota Fiscal no Fiscall Flex |
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