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Conteúdo

Índice
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01.

Sobre

Visão Geral

As Vigências de Alíquota são essenciais O Vigência de Alíquotas é essencial para a gestão tributária no contexto da reforma. Ele permite Elas permitem parametrização das alíquotas dos tributos dentro de períodos específicos, assegurando que o cálculo dos impostos sejam realizados conforme cadastradocadastrados.

A vigência das alíquotas é cadastrada As Vigências de alíquota são cadastradas de forma global, garantindo uniformidade entre todas as coligadas que reduz , reduzindo a intervenção manual , minimiza e minimizando riscos. Com isso, o sistema assegura que tributos como CBS, IBS e IS sejam aplicados corretamente, respeitando as datas definidas e a abrangência estabelecida para cada um.

Além disso, o cadastro incorpora regras que evitam inconsistências, como a validação de datas e a prevenção de registros duplicados. Dessa forma, o processo de apuração tributária torna-se mais seguro, eficiente e alinhado às novas exigências fiscais, reduzindo riscos de não conformidade e simplificando a operação dos contribuintes.


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02. Configuração Inicial

02.01 Atualização Base de Dados

Para atualizar a Base de Dados, seguem informações na documentação Atualizar a Base de Dados do RM.

02.02 Permissão de Acesso

Para acessar o menu Módulo Gestão Fiscal | Cadastros | Na divisão de "Globais" opção Mais | Vigência de Alíquotas e cadastrar uma vigência de alíquota, é necessário realizar algumas configurações iniciais, conforme abaixo:Para dar configurar a permissão de acesso ao menu do Vigência de Alíquotas a um usuário, siga os passos abaixo:.

  • Acesse o perfil vinculado ao usuário desejado do módulo TOTVS Gestão Fiscal;
  • Vá até a aba Acesso a Menus, siga o caminho [01] Cadastros | [01.02] Globais | [01.02.02] Mais..., selecione [01.02.02.15] Vigência de Alíquota e, logo após, clique em Permitir Acesso.
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titleSegurança - Acesso - Perfis

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03.

Vigência

Vigências de

Alíquotas

Alíquota

O Cadastro pode ser acessado através do Módulo TOTVS Gestão Fiscal | Cadastros | Na divisão de "Globais" opção Mais | Cadastro Vigências de Vigência de AlíquotasAlíquota

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titleAcesso ao Menu

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04. Campos do Cadastro

O cadastro de vigência Vigências de alíquotas Alíquota possui diversos campos que garantem a correta aplicação das alíquotas dentro do sistema.

Esse cadastro será Global, garantindo que ele seja compartilhado entre todas as coligadas, sem registros individuais por empresa.

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titleFormulário de Cadastro

Card
labelCampos

Campos

Obrigatoriedade

Obrigatório

Descrições

do Campo

dos Campos

Regras

do Campo 

dos Campos

Identificador

Sim

Código único gerado automaticamente para cada vigência cadastrada

Deve ser apresentado na tela para visualização, mas não pode ser editado pelo usuário

Sigla Tributo

Sim

Especifica o tributo ao qual a alíquota se refere a CBS, IBS e IS.
Compõe 
Compõe a chave única
que
, impede cadastros duplicados.

Alíquota(%)

Sim

Permite definir um percentual da alíquota do tributo.Não pode ser zero, para garantir a validade do cadastro.

Alíquota de Referência

Não

Informa se a Alíquota acima será referênciaPara Estados/Municípios que não possuírem uma Vigência de Alíquota específica associada; indica que eles utilizam a Alíquota de Referência. 

Redução de Alíquota(%)

Não

Permite definir um percentual de redução sobre a alíquota do tributo.Não pode ser zero, para garantir a validade do cadastro.

Abrangência do Tributo

Sim

Define o escopo de aplicação da vigência, podendo ser nacional ou restrito a determinados cenários.
Também compõe
Compõe a chave única
para evitar duplicidade de registros
, impede cadastros duplicados.

Inicio da Vigência

Sim

Indica a partir de quando a vigência da alíquota entra em vigor.
É usado
Usado para definir a aplicação correta da alíquota no período correspondente.

Fim da Vigência

Não

Define até quando a vigência da alíquota será válida.Se preenchido, não pode ser menor que o Inicio da Vigência.

Descrição

Não

Campo de texto para incluir informações complementares sobre a vigência.Não possui validações restritivas, servindo apenas para fins informativos.

1. Identificador

  • Descrição: Código único gerado automaticamente para cada vigência cadastrada.

  • Regra: Deve ser apresentado na tela para visualização, mas não pode ser editado pelo usuário.

2. Data Inicial

  • Descrição: Indica a partir de quando a vigência da alíquota entra em vigor.

  • Regra: Campo obrigatório. É usado para definir a aplicação correta da alíquota no período correspondente.

3. Data Final (Opcional)

  • Descrição: Define até quando a vigência da alíquota será válida.

  • Regra: Se preenchido, não pode ser menor que a Data Inicial, garantindo coerência no período de aplicação.

4. Sigla Tributo

  • Descrição: Especifica o tributo ao qual a alíquota se refere a CBS, IBS e IS.

  • Regra: Compõe  a chave única que impede cadastros duplicados.

5. Abrangência

  • Descrição: Define o escopo de aplicação da vigência, podendo ser nacional ou restrito a determinados cenários.

  • Regra: Também compõe a chave única para evitar duplicidade de registros.

6. Percentual(%) de Redução (Opcional)

  • Descrição: Permite definir um percentual de redução sobre a alíquota do tributo.

  • Regra: Não pode ser zero para garantir a validade do cadastro.

7. Descrição (Opcional)

  • Descrição: Campo de texto para incluir informações complementares sobre a vigência.

  • Regra: Não possui validações restritivas, servindo apenas para fins informativos.

8. Cadastro Global

  • Descrição: Indica que a vigência será única para todas as coligadas, evitando variações locais.

  • Regra: O sistema garante que o cadastro seja compartilhado entre todas as coligadas, sem registros individuais por empresa.

9. Validação de Duplicidade

Descrição:
Informações
titleValidação de Duplicidade

O sistema impede que sejam cadastradas vigências repetidas.

Regra:

A combinação

Data Inicial + Data Final +

Inicio da Vigência + Fim da Vigência + Sigla Tributo + Abrangência do Tributo deve ser única, evitando conflitos no cálculo das alíquotas.

6. Outras informações

Mediante a atualização da Base de Dados segue informações para Atualização da Base de Dados RM

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