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Conteúdo

01.

Visão Geral

As Vigências de Alíquota são essenciais O Vigência de Alíquotas é essencial para a gestão tributária no contexto da reforma. Ele permite Elas permitem parametrização das alíquotas dos tributos dentro de períodos específicos, assegurando que o cálculo dos impostos sejam realizados conforme cadastradocadastrados.

A vigência das alíquotas é cadastrada As Vigências de alíquota são cadastradas de forma global, garantindo uniformidade entre todas as coligadas que reduz , reduzindo a intervenção manual , minimiza e minimizando riscos. Com isso, o sistema assegura que tributos como CBS, IBS e IS sejam aplicados corretamente, respeitando as datas definidas e a abrangência estabelecida para cada um.

Além disso, o cadastro incorpora regras que evitam inconsistências, como a validação de datas e a prevenção de registros duplicados. Dessa forma, o processo de apuração tributária torna-se mais seguro, eficiente e alinhado às novas exigências fiscais, reduzindo riscos de não conformidade e simplificando a operação dos contribuintes.

02. Configuração Inicial

02.01 Atualização Base de Dados

Para atualizar a Base de Dados, seguem informações na documentação Atualizar a Base de Dados do RM.

02.02 Permissão de Acesso

Para acessar o menu Módulo Gestão Fiscal | Cadastros | Na divisão de "Globais" opção Mais | Vigência de Alíquotas e cadastrar uma vigência de alíquota, é necessário realizar algumas configurações iniciais, conforme abaixo:Para dar configurar a permissão de acesso ao menu do Vigência de Alíquotas a um usuário, siga os passos abaixo:.

• Acesse o perfil vinculado ao usuário desejado do módulo TOTVS Gestão Fiscal;
• Vá até a aba Acesso a Menus, siga o caminho [01] Cadastros | [01.02] Globais | [01.02.02] Mais..., selecione [01.02.02.15] Vigência de Alíquota e, logo após, clique em Permitir Acesso.

03.

Vigências de

Alíquota

O Cadastro pode ser acessado através do Módulo TOTVS Gestão Fiscal | Cadastros | Na divisão de "Globais" opção Mais | Cadastro Vigências de Vigência de AlíquotasAlíquota. 

04. Campos do Cadastro

O cadastro de vigência Vigências de alíquotas Alíquota possui diversos campos que garantem a correta aplicação das alíquotas dentro do sistema.

Esse cadastro será Global, garantindo que ele seja compartilhado entre todas as coligadas, sem registros individuais por empresa.

1. Identificador

• Descrição: Código único gerado automaticamente para cada vigência cadastrada.

• Regra: Deve ser apresentado na tela para visualização, mas não pode ser editado pelo usuário.

2. Data Inicial

• Descrição: Indica a partir de quando a vigência da alíquota entra em vigor.

• Regra: Campo obrigatório. É usado para definir a aplicação correta da alíquota no período correspondente.

3. Data Final (Opcional)

• Descrição: Define até quando a vigência da alíquota será válida.

• Regra: Se preenchido, não pode ser menor que a Data Inicial, garantindo coerência no período de aplicação.

4. Sigla Tributo

• Descrição: Especifica o tributo ao qual a alíquota se refere a CBS, IBS e IS.

• Regra: Compõe  a chave única que impede cadastros duplicados.

5. Abrangência

• Descrição: Define o escopo de aplicação da vigência, podendo ser nacional ou restrito a determinados cenários.

• Regra: Também compõe a chave única para evitar duplicidade de registros.

6. Percentual(%) de Redução (Opcional)

• Descrição: Permite definir um percentual de redução sobre a alíquota do tributo.

• Regra: Não pode ser zero para garantir a validade do cadastro.

7. Descrição (Opcional)

• Descrição: Campo de texto para incluir informações complementares sobre a vigência.

• Regra: Não possui validações restritivas, servindo apenas para fins informativos.

8. Cadastro Global

• Descrição: Indica que a vigência será única para todas as coligadas, evitando variações locais.

• Regra: O sistema garante que o cadastro seja compartilhado entre todas as coligadas, sem registros individuais por empresa.

9. Validação de Duplicidade

6. Outras informações

Mediante a atualização da Base de Dados segue informações para Atualização da Base de Dados RM

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