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O campo COD_PAIS do cadastro do próprio estabelecimento do contribuinte será preenchido com o código 01058 (BRASIL), Competência Estadual – São Paulo.

Registro tipo 0300: Enquadramento legal da operação/prestação geradora de crédito acumulado do ICMS

Esse registro é gerado a partir das informações contidas no complemento de cada nota Fiscal, tabela CFF.

Neste caso, é necessário primeiramente cadastrar as informações na tabela CFE, acesse a rotina Crédito Acumulado de ICMS (FISA071) e efetue o cadastro conforme segue:

• Código Enquadramento Legal

Informe o código do enquadramento legal.

• Descrição

Selecione o código relativo à hipótese de geração, conforme o inciso do artigo 71 do RICMS/00.

• Anexo do RICMS

Informe o anexo do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS, se existir.

• Artigo do RICMS

Informe o artigo do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado.

• Inciso do RICMS

Informe o inciso do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS, se existir.

• Alínea do RICMS

Informe a alínea do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS, se existir.

• Item do RICMS

Informe o item do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS, se existir.

• Letra do RICMS

Informe a letra do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS, se existir.

• Observação

Informação complementar referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS.

Agora acesse a rotina Complementos por Documento Fiscal (MATA920), opção “Crédito Acumulado de ICMS” e selecione o Enquadramento Legal.

A opção “Crédito Acumulado de ICMS” fica disponível apenas quando o MV_ESTADO for igual a SP e a tabela CFF existir.

Para o campo 02 COD_LEGAL (Código do Enquadramento Legal) do registro 0300, não será usado o campo CFF_CODLEG(Enq. Legal  ).  O sistema gerará um número sequencial, a cada arquivo gerado, de tamanho 4, para esse campo.
Exemplo: 0001
                0002
                0003

0300|0001|30|33|111|11|11|11|1|teste|teste
5325|0001|0,0500|20,0000|1333,33|73,33

O campo 02 COD_LEGAL do Registro 0300 deve ser igual ao campo 02 COD_LEGAL do Registro 5325.

O campo 06 COMP_OPER do Registro 5325 das operações com Zona Franca de Manaus que não possuem comprovação de ingresso na Zona Franca, não podem calcular Crédito Acumulado. Quando o registro 5335 campo 03 está igual a Não.

Para gerar o Registro 5335 Ficha 6D para movimentos da zona franca de Manaus, se faz necessário o cadastro do Complemento Fiscal de Crédito Acumulado - ICMS (MATA926), com o CFF_CODIGO = 09 - “Inciso III - Saídas sem pagamento de Imposto – ZF Manaus”. Caso o CFF_CODIGO seja diferente de 09, o Registro 5335 Ficha 6D não será gerado para as notas de saída para zona franca de Manaus. As notas de devoluções também funcionam com a mesma regra.

Esse complemento fará gerar o Registro 0300: Enquadramento Legal da Operação/Prestação Geradora de Crédito Acumulado do ICMS, que será gravado na tabela CFF - COMPL. CRED. ACUMUL.ICM. Sendo necessário primeiramente cadastrar as informações na tabela CFE - ENQ. LEGAL CRED. ACUMUL.ICM, acesse a rotina na rotina Crédito Acumulado de ICMS ICMS (FISA071) e efetue o cadastro conforme segue:.