Esse bloco representa as Partes A e B do Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-LalurLALUR) e do Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-LacsLACS). Ele é composto pelos seguintes registros:
O LALUR/LACS - Livro de Apuração do Lucro Real / Livro de Apuração da Contribuição
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Social
É um livro fiscal, sendo obrigatório somente para as empresas tributadas pelo Imposto de Renda na modalidade Lucro Real, conforme previsão contida no Regulamento do Imposto de Renda. Sua função é ajustar os demonstrativos contábeis à declaração do Imposto de Renda com adições e exclusões ao lucro líquido do período base, apurando a base de cálculo do Imposto de Renda devido e o controle de valores que devam influenciar a determinação do Lucro Real de períodos base futuros e que não constem da escrituração comercial.
Dispensa do Livro livro físico:
As pessoas jurídicas ficam dispensadas, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (e-LALUR e do e-LACS) em meio físico, e da entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), tendo em vista a instituição da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) pela Instrução Normativa RFB 1.422/2013.
Bloco M - Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-
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LALUR) e Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-
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LACS)
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Importante: O O programa CON10238 - Geração do arquivo para ECF somente irá gerar o Bloco M - Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-LalurLALUR) e Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-LacsLACS) quando tiver informações no CON10262 - Manutenção de dos períodos de apuração LALUR/LACS e o status do período estiver como E - Encerrado.
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| title | Registro M001: Abertura do Bloco M |
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Este é um registro de controle gerado automaticamente pelo processo da rotina, que informa se existe ou não movimentação no Bloco M. |
| Campo | Descrição |
1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M001. |
2 | IND_DAD | Indicador de movimento, com as seguintes opções: - 0 - Bloco com dados informados;
- 1 - Bloco sem dados informados.
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Exemplo de Preenchimento:
|M001|0|
|M001|: Identificação do tipo do registro.
|0|: Indica que o bloco possui dados informados.
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| title | Registro M010: Identificação da Conta na Parte B do e-Lalur e do e-Lacs |
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Cadastra os saldos iniciais no período da escrituração das contas da Parte B utilizadas no e-Lalur e no e-Lacs (destinada exclusivamente ao controle dos valores que não constem da escrituração comercial, mas que devam influenciar a determinação do lucro real de períodos futuros). Nota: O registro pode ser replicado da ECF anterior, importado e/ou editadoNo Logix, esse registro é gerado sempre que o bloco M tiver dados apurados de IRFPJ e/ou CSLL pelo programa CON10264 - Apuração de tributos IRPJ e CSLL - e-LALUR/e-LACS. Lembrando que o programa CON10238 - Geração do arquivo para ECF somente irá gerar o Bloco M - Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-LALUR) e Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-LACS) quando tiver informações no CON10262 - Manutenção dos períodos de apuração LALUR/LACS e o status do período estiver como E - Encerrado. | Campo | Descrição | 1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M010M001. | 2 | COD_CTA_B | Código unívoco atribuído pela Pessoa Jurídica à conta no e-Lalur. Importante: O código da conta é de atribuição do contribuinte, deve ser um código unívoco atribuído pela pessoa jurídica à conta IND_DAD | Indicador de movimento, com as seguintes opções: - 0 - Bloco com dados informados;
- 1 - Bloco sem dados informados.
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Exemplo de Preenchimento: |M001|0| |M001|: Identificação do tipo do registro.
|0|: Indica que o bloco possui dados informados. |
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| title | Registro M010: Identificação da Conta na Parte B do e-LALUR e do e-LACS |
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Cadastra os saldos iniciais no período da escrituração das contas da Parte B utilizadas no e-LALUR e no e-LACS (destinada exclusivamente ao controle dos valores que não constem da escrituração comercial, mas que devam influenciar a determinação do lucro real de períodos futuros). Nota: O registro pode ser replicado da ECF anterior, importado e/ou editado. No Logix, esse registro é gerado com base nas informações cadastradas no programa Cadastro do Plano de Contas e-LALUR/e-LACS - CON10259, onde o campo Parte Lalur for igual a B - Conta contábil da parte B. | Campo | Descrição | 1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M010. | 2 | COD_CTA_B | Código unívoco atribuído pela Pessoa Jurídica à conta no e-LALUR. Importante: O código da conta é de atribuição do contribuinte, deve ser um código unívoco atribuído pela pessoa jurídica à conta no e-LALUR e e-LACS, com uma descrição que facilite a compreensão e identificação da conta. Como existe a possibilidade de transportar o saldo para períodos subsequentes, este código deve ser utilizado exclusivamente para esta conta. | | 3 | DESC_CTA_LAL | Descrição da conta. | | 4 | DT_AP_LAL | Data final do período de apuração em que a conta foi criada. | | 5 | COD_PB_RFB | Código da tabela padrão da Parte B. Veja planilha PARTEB_PADRAO do arquivo Tabelas_Dinamicas_ECF_Leiaute_10_AC2023_SIT_ESP_2024.xlsx no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644. Os relacionamentos possíveis das contas padrão da Parte B do e-LALUR e do e-LACS com as linhas da Parte A constam da planilha PARTEB_PARTEA do mesmo arquivo. | | 6 | DT_LIM_LAL | Data limite para a exclusão, adição ou compensação do valor controlado, se houver. | | 7 | COD_TRIBUTO | Indicador do tributo da Adição/Exclusão, com as seguintes opções: | | 8 | VL_SALDO_INI | Saldo no período inicial desta escrituração. | | 9 | IND_VL_SALDO_INI | Indicador do saldo inicial, com as seguintes opções: - D - Para prejuízos ou valores que reduzam o lucro real ou a base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.
- C - Para valores que aumentem o lucro real ou a base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.
| | 10 | CNPJ_SIT_ESP | CNPJ da outra pessoa jurídica relacionada com evento originário da conta.
Exemplos:
1 - Identificar a investida no caso de valores (ganhos/perdas no novo AVJ) da participação societária anterior, nos caso de aquisições em estágios.
2 - Identificar a investida no caso de amortização de mais-valia e menos-valia.
3 - Identificar a investida no caso de impairment de goodwill, mais-valia e menos-valia.
4 - Identificar a investida no caso de ganho por compra vantajosa.
5 - Identificar a investida no caso registro | , com uma descrição que facilite a compreensão e identificação da conta. Como existe a possibilidade de transportar o saldo para períodos subsequentes, este código deve ser utilizado exclusivamente para esta conta.| 3 | DESC_CTA_LAL | Descrição da conta. | | 4 | DT_AP_LAL | Data final do período de apuração em que a conta foi criada. | | 5 | COD_PB_RFB | Código da tabela padrão da Parte B. Veja planilha PARTEB_PADRAO do arquivo Tabelas_Dinamicas_ECF_Leiaute_10_AC2023_SIT_ESP_2024.xlsx no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644. Os relacionamentos possíveis das contas padrão da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs com as linhas da Parte A constam da planilha PARTEB_PARTEA do mesmo arquivo. | | 6 | DT_LIM_LAL | Data limite para a exclusão, adição ou compensação do valor controlado, se houver. | | 7 | COD_TRIBUTO | Indicador do tributo da Adição/Exclusão, com as seguintes opções: | | 8 | VL_SALDO_INI | Saldo no período inicial desta escrituração. | | 9 | IND_VL_SALDO_INI | Indicador do saldo inicial, com as seguintes opções: - D - Para prejuízos ou valores que reduzam o lucro real ou a base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.
- C - Para valores que aumentem o lucro real ou a base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.
| | 10 | CNPJ_SIT_ESP | CNPJ da outra pessoa jurídica relacionada com evento originário da conta.
Exemplos:
1- Identificar a investida no caso de valores (ganhos/perdas no novo AVJ) da participação societária anterior, nos caso de aquisições em estágios.
2- Identificar a investida no caso de amortização de mais-valia e menos-valia.
3- Identificar a investida no caso de impairment de goodwill, mais-valia e menos-valia.
4- Identificar a investida no caso de ganho por compra vantajosa.
5- Identificar a investida no caso registro do ágio gerado na aquisição de participação societária ocorrida até 31/12/2009.
6 - Identificar a investida no caso de ágio gerado pela sistemática de transição disciplinada no art. 65, Lei Nº 12.973/14.
7 - Identificar a pessoa jurídica antecessora no caso de conta incorporada devido a evento societário. |
Exemplo de Preenchimento: |M010|910001002|Prejuizo fiscal IRPJProvisões|01011901|1.005|01012999|I|0,00|CD||
|M010|B10000|1010_variacao_cambial1002|Provisões|01011901|1.050005|01012999|IC|0,00|D||
|M010|B10001|1007_incentivos_fiscais1003|Teste Recuperabilidade|01011901|1.055065|01012999|I|0,00|C||
|M010|1004|Ajuste CPC 47|01011901|3.080|01012999|I|0,00|D||
|M010|B10002|1010-VC caixa1005|Ajuste CPC 06|01011901|13.065020|01012999|I|0,00|D||
|M010|B10003|1002-Provisoes1006|Dif. Depreciação fiscal x contábil|01011901|12.070210|01012999|CI|0,00|D||
|M010|1007|Incentivos Fiscais|01011901|2.060|01012999|I|0,00|D||
|M010|1008|Realização Custo Atribuído|01011901|2.180|01012999|I|0,00|D||
|M010|1009|Ajuste CPC 47 - Vendas|01011901|3.085|01012999|I|0,00|D||
|M010|1010|Variação Cambial|01011901|3.005|01012999|I|0,00|D||
|M010|1011|Créditos Judiciais|01011901|1.005|01012999|I|0,00|D|| |
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| title | Registro M030: Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real |
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Registro de identificação dos períodos da escrituração necessários conforme definições de parâmetros do Bloco 0 - Abertura, Identificação e Referências. No Logix, os períodos são gerados conforme cadastro no CON10225 - Cadastro de parâmetros de tributação da ECF - Campo Período apuração IRPJ/CSLL |
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| title | Registro M030: Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real |
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Registro de identificação dos períodos da escrituração necessários conforme definições de parâmetros do Bloco 0 - Abertura, Identificação e Referências. No Logix, os períodos são gerados conforme cadastro no CON10225 - Cadastro de parâmetros de tributação da ECF - Campo Período apuração IRPJ/CSLL. Para Forma de apuração determinada como Anual, será gerado um registro A00 e um registro A01, A02...A12, para cada mês.
Para Forma de apuração determinada comoTrimestral, será gerado um período para cada trimestre T01, T02, T03 e T04. |
| Campo | Descrição |
1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M030. |
2 | DT_INI | Data do início do período de apuração. |
| 3 | DT_FIM | Data do fim do período de apuração. |
4 | PER_APUR | Período de apuração.
Para Forma de apuração determinada como Anual, será gerado um registro A00 e um registro A01, A02...A12, para cada mês.
Para Forma de apuração determinada comoTrimestral, será gerado um período para cada trimestre T01, T02, T03 e T04.
| Campo | Descrição |
1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M030. |
2 | DT_INI | Data do início do período de apuração. |
| 3 | DT_FIM | Data do fim do período de apuração. |
| 4 | PER_APUR | Período de apuração. Para Forma de apuração determinada como Anual:
A00 - Receita Bruta/ Balanço de Suspensão e Redução Anual
A01 :
A00 - Receita Bruta/ Balanço de Suspensão e Redução Anual
A01 - Balanço de Suspensão e Redução até Janeiro
A02 - Balanço de Suspensão e Redução até Fevereiro
A03 - Balanço de Suspensão e Redução até Março
A04 - Balanço de Suspensão e Redução até Abril
A05 - Balanço de Suspensão e Redução até Maio
A06 - Balanço de Suspensão e Redução até JunhoJaneiro
A07 A02 - Balanço de Suspensão e Redução até JulhoFevereiro
A08 A03 - Balanço de Suspensão e Redução até Março
A04 - Balanço de Suspensão e Redução até Abril
A05 - Balanço de Suspensão e Redução até Maio
A06 - Balanço de Suspensão e Redução até Junho
A07 - Balanço de Suspensão e Redução até Julho
A08 - Balanço de Suspensão e Redução até Agosto
A09 - Balanço de Suspensão e Redução até Setembro
A10 - Balanço de Suspensão e Redução até Outubro
A11 - Balanço de Suspensão e Redução até Novembro
A12 - Balanço de Suspensão e Redução até Dezembro Para Forma de apuração determinada comoTrimestral:
T01 - 1º Trimestre
T02 - 2º Trimestre
T03 - 3º Trimestre
T04 - 4º Trimestre
Regra: O período deve estar compreendido entre a data início e data fim da escrituração.
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Exemplo de Preenchimento:
Anual:
|M030|01012022|31122022|A00|
|M030|: Identificação do tipo do registro.
|01012023|: Data de início do período (01/01/2022).
|31032023|: Data de fim do período (31/03/2022).
|A00|: Período de apuração (A00 - Receita Bruta/ Balanço de Suspensão e Redução Anual).
Trimestral:
|M030|01012023|31032023|T01|
|M030|: Identificação do tipo do registro.
|01012023|: Data de início do período (01/01/2023).
|31032023|: Data de fim do período (31/03/2023).
|T01|: Período de apuração (T01 - 1o Trimestre).
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| title | Registro M300: Demonstração do Lucro Real - Lançamentos da Parte A do e-LalurLALUR |
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Apresenta os lançamentos da Parte A do edo e-LalurLALUR. Este registro demonstrará a apuração da base de cálculo da IRPJ anual, trimestral e nos meses com estimativa apurada com base no balanço/balancete.
No Logix, esse registro é gerado com base nas informações cadastradas no programa Cadastro do Plano de Contas e-LALUR/e-LACS - CON10259, onde o campo Parte LALUR for igual a B - Conta contábil da parte B. Livro da Parte A | Saldo da Conta da Parte B | Sinal do | Livro da Parte A | Saldo da Conta da Parte B | Sinal do Lançamento na Parte B | Utilização | Adição | Credor | Devedor | Utilização de saldo para adição | Adição | Devedor | Devedor | Constituição de saldo para posterior exclusão | Exclusão | Devedor | Credor | Utilização de saldo para exclusão | Exclusão | Credor | Credor | Constituição de saldo para posterior adição |
Livro da Parte A | Sinal no M300 | Indicador no M305 (Sinal do lançamento na conta da Parte B) | Indicador no M310 Conta de Resultado (Sinal do saldo da conta contábil de resultado) | Indicador no M310 Conta Patrimonial (Sinal do saldo da conta contábil patrimonial) | Adição ou Lucro | + (positivo) | D - Devedor | D - Devedor | C - Credor | Adição ou Lucro | - (negativo) Erro no programa | C - Credor | C - Credor | D - Devedor | Exclusão ou Compensação de Prejuízo | + (positivo) | C - Credor | C - Credor | D - Devedor | Exclusão ou Compensação de Prejuízo | - (negativo) Erro no programa | D - Devedor | D - Devedor | C - Credor |
| Campo | Descrição | 1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M300. | 2 | CODIGO | Código do lançamento no e-LalurLALUR, conforme tabela dinâmica do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas). | | 3 | DESCRICAO | Descrição do tipo de lançamento no e-LalurLALUR, conforme tabela dinâmica do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas). | | 4 | TIPO_LANCAMENTO | Indicador do tipo de lançamento, com as seguintes opções: - A - Adição;
- E - Exclusão;
- P - Compensação de Prejuízo;
- L - Lucro.
Observação: O tipo R - Rótulo é para linhas de títulos, que aparecem na interface do programa. Portanto, não deve ser utilizado neste campo. | | 5 | IND_RELACAO | Indicador de relacionamento do lançamento da Parte A, com as seguintes opções: - 1 - Com Conta da Parte B;
- 2 - Com Conta Contábil;
- 3 - Com Conta da parte B e Conta Contábil;
- 4 - Sem Relacionamento.
Observação: O valor do lançamento do tipo 3 pode considerar o saldo contas da parte B ou somatório dos saldos das contas da parte B com os saldos das contas contábeis. Para isso, o valor do lançamento correto na parte A deve ser preenchido pela empresa. | | 6 | VALOR | Valor do lançamento no e-LalurLALUR. | | 7 | HIST_LAN_LAL | Histórico do lançamento no e-LalurLALUR. |
Exemplo de Preenchimento: |M300|2|Lucro Líquido Antes do IRPJ|L|2|-41,15|Resultado operacional|
|M300|6|Provisões ou perdas estimadas não dedutíveis|A|3|-41,15|Perdas Estimadas Créditos Liquidação Duvidosa|
|M300|8.60|Multas por infrações fiscais|A|2|-41,15|Multas e infrações|
|M300|8.65|Multas impostas por transgressões de leis de natureza não tributária|A|2|-41,15|Multas de transito|
|M300|16|Variação cambial passiva - regra geral|A|3|-41,15|Perdas Variação Cambial Regime Competência| |
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| title | Registro M305: Conta da Parte B do e-LalurLALUR |
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Relacionamento do lançamento da parte A do e-Lalur LALUR com a conta da parte B do e-LalurLALUR, de acordo com as regras abaixo: - Se adição, debita conta da parte B e credita na parte A.
- Se exclusão, credita conta da parte B e debita na parte A.
- Se prejuízo, debita conta da parte B e credita na parte A.
| Campo | Descrição | 1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M305. | 2 | COD_CTA_B | Código da Conta na Parte B: Código unívoco atribuído pelo contribuinte à conta no e-Lalur LALUR no registro M010 - Identificação da Conta na Parte B do e-Lalur LALUR e do e-LacsLACS. | | 3 | VL_CTA | Valor Total dos Lançamentos: Valor total dos lançamentos adicionados ou excluídos da conta.
Observação: Valor deve ser menor ou igual ao saldo disponível do mesmo período de apuração da conta na parte B do registro M410- Lançamento na Conta da Parte B do e-Lalur LALUR e do e-Lacs LACS sem Reflexo na Parte A. | | 4 | IND_ VL_CTA | Indicador do valor total dos lançamentos, com as seguintes opções: - D - Para prejuízos ou valores que reduzam o lucro real em períodos subsequentes;
- C - Para valores que aumentam o lucro real em períodos subsequentes.
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Exemplo de Preenchimento: |M305|B10000|2000,00|D| |
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| title | Registro M310: Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento da Parte A do e-LalurLALUR |
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Relaciona os lançamentos da Parte A do e-Lalur LALUR com as contas contábeis. Nesse registro é necessário informar todas as contas que totalizam o lançamento informado no registro anterior - M300 - Demonstração do Lucro Real - Lançamentos da Parte A do e-LalurLALUR. Exemplo: Se foi feito em um lançamento uma adição de 5.000,00 essas , as contas desse registro precisam refletir esse exato valor. | Campo | Descrição | 1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M310. | 2 | COD_CTA | Código da Conta Contábil (Plano de Contas da Pessoa Jurídica): Código da conta ou subconta contábil onde está registrado o valor a ser adicionado ou excluído, quando possível sua identificação (deve existir no registro J050 - Plano de Contas do Contribuinte). | | 3 | COD_CCUS | Código do Centro de Custos, o qual deve existir no registro J100 - Centro de Custos. | | 4 | VL_CTA | Valor da Conta Utilizado no Lançamento da Parte A. | | 5 | IND_VL_CTA | Indicador do valor do lançamento, com as seguintes opções: |
Exemplo de Preenchimento: |M310|1.01.01.01||1000,00|D| |
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| title | Registro M315: Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento |
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Identifica os processos judiciais ou administrativos utilizados que embasaram adições menores que as previstas na legislação ou falta de adição e exclusões maiores que as previstas na legislação na parte A do e-Lalur LALUR (tratamento diverso do regramento fiscal). Os processos judiciais a serem utilizados e informados devem ter decisão definitiva, ou seja, transitado em julgado. | Campo | Descrição | 1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M315. | 2 | NUM_PROC | Tipo do Processo, com as seguintes opções: - 1 - Judicial
- 2 - Administrativo
| | 3 | NUM_PROC | Número do Processo. |
Exemplo de Preenchimento: |M315|1|123456789| |
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| title | Registro M350: Demonstração da Base de Cálculo da CSLL - Lançamentos da Parte A do e-LacsLACS |
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Apresenta os lançamentos da parte A do e-LacsLACS. Este registro demonstrará a apuração da base de cálculo da CSLL anual, trimestral e nos meses com estimativa apurada com base no balanço/balancete. Livro da Parte A | Saldo da Conta da Parte B | Sinal do Lançamento na Parte B | Utilização | Adição | Credor | Devedor | Utilização de saldo para adição | Adição | Devedor | Devedor | Constituição de saldo para posterior exclusão | Exclusão | Devedor | Credor | Utilização de saldo para exclusão | Exclusão | Credor | Credor | Constituição de saldo para posterior adição |
Livro da Parte A | Sinal no M350 | Indicador no M355 (Sinal do lançamento na conta da Parte B) | Indicador no M360 Conta de Resultado (Sinal do saldo da conta contábil de resultado) | Indicador no M360 Conta Patrimonial (Sinal do saldo da conta contábil patrimonial) | Adição ou Lucro | + (positivo) | D - Devedor | D - Devedor | C - Credor | Adição ou Lucro | - (negativo) - Erro do programa | C - Credor | C - Credor | D - Devedor | Exclusão ou Compensação de Prejuízo | + (positivo) | C - Credor | C - Credor | D - Devedor | Exclusão ou Compensação de Prejuízo | - (negativo) - Erro do programa | D - Devedor | D - Devedor | C - Credor |
| Campo | Descrição | 1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M350. | 2 | CODIGO | Código do lançamento no e-LalurLALUR, conforme tabela dinâmica do Sped SPED (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas). | | 3 | DESCRICAO | Descrição do tipo de lançamento no e-LalurLALUR, conforme tabela dinâmica do Sped SPED (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).. | | 4 | TIPO_LANCAMENTO | Indicador do tipo de lançamento, com as seguintes opções: - A- Adição;
- E - Exclusão;
- P - Compensação de Prejuízo;
- L - Lucro.
Observação: O tipo R - Rótulo é para linhas de títulos, que aparecem na interface do programa. Portanto, não deve ser utilizado neste campo. | | 5 | IND_RELACAO | Indicador de relacionamento do lançamento da Parte A, com as seguintes opções: - 1 - Com Conta da Parte B
- 2 - Com Conta Contábil
- 3 - Com Conta da parte B e Conta Contábil
- 4 - Sem Relacionamento
Observação: O valor do lançamento do tipo 3 pode considerar o saldo das contas da parte B ou somatório dos saldos das contas da parte B com os saldos das contas contábeis. Para isso, o valor do lançamento correto na parte A deve ser preenchido pela empresa. | | 6 | VALOR | Valor do lançamento no e-LalurLALUR. | | 7 | HIST_LAN_LAL | Histórico do lançamento no e-LalurLALUR. |
Exemplo de Preenchimento: |M350|138|(-) Outras Exclusões|E|1|1000,00|LANÇAMENTO DE EXCLUSÃO XXXX| |
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| title | Registro M355: Conta da Parte B do e-LacsLACS |
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Relacionamento do lançamento da parte A do e-Lacs LACS com a conta da parte B do e-LacsLACS, de acordo com as regras abaixo: - Se adição, debita conta da parte B e credita na parte A.
- Se exclusão, credita conta da parte B e debita na parte A.
- Se prejuízo, debita conta da parte B e credita na parte A.
| Campo | Descrição | 1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M355. | 2 | COD_CTA_B | Código da Conta na Parte B: Código unívoco atribuído pelo contribuinte à conta no e-Lacs LACS no registro M010 - Identificação da Conta na Parte B do e-Lalur LALUR e do e-LacsLACS. | | 3 | VL_CTA | Valor Total dos Lançamentos: Valor total dos lançamentos adicionados ou excluídos da conta.
Observação: Valor deve ser menor ou igual ao saldo disponível do mesmo período de apuração da conta na parte B do registro M410- Lançamento na Conta da Parte B do e-Lalur LALUR e do e-Lacs LACS sem Reflexo na Parte A. | | 4 | IND_ VL_CTA | Indicador do valor total dos lançamentos, com as seguintes opções: - D - Para prejuízos ou valores que reduzam o lucro real em períodos subsequentes;
- C - Para valores que aumentam o lucro real em períodos subsequentes.
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Exemplo de Preenchimento: |M355|101|2000,00|D| |
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| title | Registro M360: Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento da Parte A do e-LacsLACS |
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Relaciona os lançamentos da parte A do e-Lacs LACS com as contas contábeis. Nesse registro é necessário informar todas as contas que totalizam o lançamento informado no registro anterior - M350 - Demonstração da Base de Cálculo da CSLL - Lançamentos da Parte A do e-LacsLACS. Exemplo: Se foi feito em um lançamento uma adição de 5.000,00, essas contas precisam refletir esse exato valor. | Campo | Descrição | 1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M360. | 2 | COD_CTA | Código da Conta Contábil (Plano de Contas da Pessoa Jurídica): Código da conta ou subconta contábil onde está registrado o valor a ser adicionado ou excluído, quando possível sua identificação (deve existir no registro J050 - Plano de Contas do Contribuinte). | | 3 | COD_CCUS | Código do Centro de Custos, o qual deve existir no registro J100 - Centro de Custos. | | 4 | VL_CTA | Valor da Conta Utilizado no Lançamento da Parte A. | | 5 | IND_VL_CTA | Indicador do valor do lançamento, com as seguintes opções: |
Exemplo de Preenchimento: |M360|1.01.01.01||1000,00|D| |
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| title | Registro M362: Números dos Lançamentos Relacionados à Conta Contábil |
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Esse registro é de preenchimento facultativo para PJ Componente do Sistema Financeiro (0010.COD_QUALIF_PJ = “02”) ou Sociedades Seguradoras, de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar (0010.COD_QUALIF_PJ = “03”), que utilizam a forma de escrituração B - Balancetes Diários na ECD e não informam lançamentos. Nos demais casos, o registro apresenta o número dos lançamentos contábeis que foram informados na ECD relacionados ao lançamento da conta da parte A, quando não for utilizado, no caso de conta patrimonial: - I) O saldo total da conta contábil (M360.VL_CTA < K155.VL_SLD_FIN); ou
- II) O saldo do período (saldo final - saldo inicial) da conta contábil (M360.VL_CTA < (K155.VL_SLD_FIN - K155.VL_SLD_INI); ou
- III) O total de débitos da conta contábil no período (M360.VL_CTA < K155.VL_DEB); ou
- IV) O total de créditos da conta contábil no período (M360.VL_CTA < K155.VL_CRED).
Apresenta o número dos lançamentos contábeis do período referenciado no registro M030 - Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real, relacionados ao lançamento da conta da parte A, quando não for utilizado, no caso de conta resultado: - I) O saldo total da conta contábil (M360.VL_CTA < K355.VL_SLD_FIN).
Apresenta o número dos lançamentos contábeis do período referenciado no registro M030 - Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real, relacionados ao lançamento da conta da parte A, quando não for utilizado, no caso de conta resultado: - I) O saldo total da conta contábil (M360.VL_CTA < K355.VL_SLD_FIN).
Observação: No caso de apuração anual da CSLL, se os números dos lançamentos já foram informados em períodos de apuração anteriores, não é necessário repeti-los. | Campo | Descrição | 1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M362. | 2 | NUM_LCTO | Número do Lançamento Descrito na ECD - Escrituração Contábil Digital no campo 2 - NUM_LCTO do registro I200 - Lançamento Contábil. |
Exemplo de Preenchimento: |M362|12345| |
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| title | Registro M365: Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento |
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Identifica os processos judiciais e administrativos utilizados que embasaram adições menores que as previstas na legislação ou falta de adição e exclusões maiores que as previstas na legislação na parte A do e-LACS (tratamento diverso do regramento fiscal). Os processos judiciais a serem utilizados e informados devem ter decisão definitiva, ou seja, transitado em julgado. | Campo | Descrição | 1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M365. | 2 | NUM_PROC | Tipo do Processo, com as seguintes opções: - 1 - Judicial
- 2 - Administrativo
| | 3 | NUM_PROC | Número do Processo. |
Exemplo de Preenchimento: |M365|1|123456789| |
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| title | Registro M410: Lançamento na Conta da Parte B do e-LALUR e do e-LACS sem Reflexo na Parte A |
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Apresenta os lançamentos em contas da parte B sem reflexos na parte A. | Campo | Descrição | 1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M410. | 2 | COD_CTA_B | Código da conta do lançamento - conta da Parte B. | 3 | COD_TRIBUTO | Código do tributo, com as seguintes opções: | 4 | VAL_LAN_LALB_PB | Valor do Lançamento. | 5 | IND_VAL_LAN_LALB_PB | Indicador do lançamento, com as seguintes opções: - CR - Crédito;
- DB - Débito;
- PF - Prejuízo do exercício;
- BC - Base de cálculo negativa da CSLL.
Observação: O indicador PF - Prejuízo do exercício refere-se ao prejuízo apurado no exercício em curso. | 6 | COD_CTA_B_CTP | Código Unívoco da Contrapartida (conta da Parte B), caso seja necessária a transferência de saldo de uma conta na parte B para outra conta na parte B.
Não preencher quando o campo IND_VAL_LAN_LA_LB_PB for igual a PF - Prejuízo do exercício ou BC - Base de cálculo negativa da CSLL. | 7 | HIST_LAN_LALB | Histórico do lançamento. | 8 | IND_LAN_ANT | Lançamento para Realização de Valores Cuja Tributação Tenha Sido Diferida, com as seguintes opções: Observação: Marca-se S - Sim neste campo quando o contribuinte, em período anterior, realizou valores controlados na parte B do e-LALUR/e-LACS e deve reajustar os saldos das contas em início de período de apuração tributado pelo lucro real. |
Exemplo de Preenchimento: |M410|101|I|1000,00|CR|202|LANÇAMENTO DE CRÉDITO EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA XXXX|N| |
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| title | Registro M415: Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento |
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Identifica os processos judiciais e administrativos utilizados que embasaram adições menores que as previstas na legislação ou falta de adição e exclusões maiores que as previstas na legislação na parte B do e-LALUR ou do e-LACS (tratamento diverso do regramento fiscal). Os processos judiciais a serem utilizados e informados devem ter decisão definitiva, ou seja, transitado em julgadoObservação: No caso de apuração anual da CSLL, se os números dos lançamentos já foram informados em períodos de apuração anteriores, não é necessário repeti-los. | Campo | Descrição | 1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a | M362M415. | 2 | NUM_ | LCTOPROC | Número do Lançamento Descrito na ECD - Escrituração Contábil Digital no campo 2 - NUM_LCTO do registro I200 - Lançamento ContábilTipo do Processo, com as seguintes opções: - 1 - Judicial
- 2 - Administrativo
| 3 | NUM_PROC | Número do Processo. |
Exemplo de Preenchimento: |M415|M3621|12345123456789| |
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| title | Registro M365M500: Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento |
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| Identifica os processos judiciais e administrativos utilizados que embasaram adições menores que as previstas na legislação ou falta de adição e exclusões maiores que as previstas na legislação na parte A do e-Lacs (tratamento diverso do regramento fiscal). Os processos judiciais a serem utilizados e informados devem ter decisão definitiva, ou seja, transitado em julgado.
| Campo | Descrição |
1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M365. |
2 | NUM_PROC | Tipo do Processo, com as seguintes opções: - 1 - Judicial
- 2 - Administrativo
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| 3 | NUM_PROC | Número do Processo. |
Exemplo de Preenchimento:
|M365|1|123456789|
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| title | Registro M410: Lançamento na Conta da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs sem Reflexo na Parte A |
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| Controle de Saldos das Contas da Parte B do e-LALUR e do e-LACS |
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Apresenta a visão sintética do controle de saldos das contas da parte B do e-LALUR e e-LACS. Registro gerado pelo sistema a partir do saldo inicial e das movimentações. - Os campos SD_FIM_LAL e IND_SD_FIM do último período serão transportados para o registro E020 - Saldos Finais das Contas na Parte B do e-LALUR da ECF Imediatamente Anterior da próxima ECF.
- Quando a escrituração for trimestral, o saldo final do período será transportado para o saldo inicial do período seguinte.
- O valor do SD_INI_LAL do primeiro período será igual ao saldo inicial do registro M010 - Identificação da Conta na Parte B do e-LALUR e do e-LACS
Apresenta os lançamentos em contas da parte B sem reflexos na parte A| Campo | Descrição | 1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual |
a M410.a M500. | 2 | COD_CTA_B | Código unívoco atribuído pelo contribuinte à conta no no e-LALUR e no e-LACS no registro M010 - Identificação da Conta na Parte B do e-LALUR e do e-LACS. Nota: Deve existir no M010. |
2 | BCódigo da conta do lançamento - conta da Parte B. | 3 | COD_TRIBUTO | Código do tributo, com as seguintes opções: |
a Renda da Pessoa Jurídica;C - CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 4 | VAL_LAN_LALB_PB | Valor do Lançamento. | 5 | IND_VAL_LAN_LALB_PB | Indicador do lançamento, com as seguintes opções: - CR - Crédito;
- DB - Débito;
- PF - Prejuízo do exercício;
- BC - Base de cálculo negativa da CSLL.
Observação: O indicador PF - Prejuízo do exercício refere-se ao prejuízo apurado no exercício em curso. | 6 | COD_CTA_B_CTP | Código Unívoco da Contrapartida (conta da Parte B), caso seja necessária a transferência de saldo de uma conta na parte B para outra conta na parte B.
Não preencher quando o campo IND_VAL_LAN_LA_LB_PB for igual a PF - Prejuízo do exercício ou BC - Base de cálculo negativa da CSLL. | 7 | HIST_LAN_LALB | Histórico do lançamento. | 8 | IND_LAN_ANT | Lançamento para Realização de Valores Cuja Tributação Tenha Sido Diferida, com as seguintes opções: Observação: Marca-se S - Sim neste campo quando o contribuinte, em período anterior, realizou valores controlados na parte B do e-Lalur/e-Lacs e deve reajustar os saldos das contas em início de período de apuração tributado pelo lucro real. | Exemplo de Preenchimento: |M410|101|I|1000,00|CR|202|LANÇAMENTO DE CRÉDITO EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA XXXX|N| |
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| title | Registro M415: Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento |
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Identifica os processos judiciais e administrativos utilizados que embasaram adições menores que as previstas na legislação ou falta de adição e exclusões maiores que as previstas na legislação na parte B do e-Lalur ou do e-Lacs (tratamento diverso do regramento fiscal). Os processos judiciais a serem utilizados e informados devem ter decisão definitiva, ou seja, transitado em julgado.
| 4 | SD_INI_LAL | Saldo inicial da conta no período de apuração. | 5 | IND_ SD_INI_LAL | Indicador de saldo inicial, com as seguintes opções: - D - Para prejuízos ou valores que serão excluídos do lucro real ou da base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes;
- C - Para valores que serão adicionados ao lucro real ou à base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.
| 6 | VL_LCTO_PARTE_A | Somatório dos lançamentos da Parte B com Reflexo na Parte A no Período. | 7 | IND_VL_LCTO_PARTE_A | Indicador do somatório dos lançamentos da Parte B com Reflexo na Parte A no período, com as seguintes opções: - C - Para prejuízos ou valores que serão excluídos do lucro real ou da base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes;
- D - Para valores que serão adicionados ao lucro real ou à base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.
| 8 | VL_LCTO_PARTE_B | Somatório dos lançamentos da Parte B Sem Reflexo na Parte A no Período (entre contas da parte B). | 9 | IND_ VL_LCTO_PARTE_B | Indicador do somatório dos lançamentos da Parte B Sem Reflexo na Parte A no Período (entre contas da parte B), com as seguintes opções: - C - Para prejuízos ou valores que serão excluídos do lucro real ou da base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes;
- D - Para valores que serão adicionados ao lucro real ou à base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.
| 10 | SD_FIM_LAL | Saldo Final da Conta no Período de Apuração. | 11 | IND_ SD_FIM_LAL | Indicador de Saldo Final, com as seguintes opções: - D - Para prejuízos ou valores que serão excluídos do lucro real ou da base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes;
- C - Para valores que serão adicionados ao lucro real ou à base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.
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Exemplo de Preenchimento: |M500|101|1000,00|C|500,00|D|100,00|D|400,00|C| |
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| title | Registro M510: Controle de Saldos das Contas Padrão da Parte B do e-LALUR e do e-LACS |
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| Campo | Descrição |
1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M415. |
2 | NUM_PROC | Tipo do Processo, com as seguintes opções: - 1 - Judicial
- 2 - Administrativo
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3 | NUM_PROC | Número do Processo. |
Exemplo de Preenchimento:
|M415|1|123456789|
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| title | Registro M500: Controle de Saldos das Contas da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs |
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Apresenta a visão sintética do controle de saldos das contas padrão da parte B do e-LALUR e e-LACS. Registro gerado pelo sistema a partir do saldo inicial e das movimentações. - Os campos SD_FIM_LAL e IND_SD_FIM do último período serão transportados para o registro E020 - Saldos Finais das Contas na Parte B do e-Lalur LALUR da ECF Imediatamente Anterior da próxima ECF.
- Quando a escrituração for trimestral, o saldo final do período será transportado para o saldo inicial do período seguinte.
- O valor do SD_INI_LAL do primeiro período será igual ao saldo inicial do registro M010 - Identificação da Conta na Parte B do e-Lalur LALUR e do e-LacsLACS.
| Campo | Descrição | 1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M500M510. | 2 | COD_CTAPB_BRFB | Código da Conta Padrão da Parte B do Código unívoco atribuído pelo contribuinte à conta no no e-Lalur e no e-Lacs no registro M010 - Identificação da Conta na Parte B do e-Lalur LALUR e do e-LacsLACS. Nota: Deve existir no M010.COD_CTA__PB_RFB. | 3 | DESCRICAO_PB_RFB | Descrição da conta padrão da Parte B. | 34 | COD_TRIBUTO | Código do tributo, com as seguintes opções: | 45 | SD_INI_LAL | Saldo inicial da conta no período de apuração. | 56 | IND_ SD_INI_LAL | Indicador de saldo inicial, com as seguintes opções: - D - Para prejuízos ou valores que serão excluídos do lucro real ou da base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.;
- C - Para valores que serão adicionados ao lucro real ou à base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.
| 67 | VL_LCTO_PARTE_A | Somatório dos lançamentos da Parte B com Reflexo na Parte A no Período. | 78 | IND_VL_LCTO_PARTE_A | Indicador do somatório dos lançamentos da Parte B com Reflexo na Parte A no período, com as seguintes opções: - C - Para prejuízos ou valores que serão excluídos do lucro real ou da base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.;
- D - Para valores que serão adicionados ao lucro real ou à base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.
| 89 | VL_LCTO_PARTE_B | Somatório dos lançamentos da Parte B Sem Reflexo na Parte A no Período (entre contas da parte B). | 910 | IND_ VL_LCTO_PARTE_B | Indicador do somatório dos lançamentos da Parte B Sem Reflexo na Parte A no Período (entre contas da parte B), com as seguintes opções: - C - Para prejuízos ou valores que serão excluídos do lucro real ou da base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.;
- D - Para valores que serão adicionados ao lucro real ou à base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.
| 1011 | SD_FIM_LAL | Saldo Final da Conta no Período de Apuração. | 1112 | IND_ SD_FIM_LAL | Indicador de Saldo Final, com as seguintes opções: - D - Para prejuízos ou valores que serão excluídos do lucro real ou da base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.;
- C - Para valores que serão adicionados ao lucro real ou à base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.
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Exemplo de Preenchimento: |M500|101M510|1005|Provisões ou Perdas Estimadas Não Dedutíveis|1000,00|C|500,00|D|100,00|D|400,00|C| |
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| title | Registro M990: Encerramento do Bloco M |
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| title | Registro M990: Encerramento do Bloco M |
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Este é um registro de controle gerado automaticamente com a totalização de registros gerados do Bloco M. No Logix, esse registro é gerado sempre que o bloco M tiver dados apurados de IRFPJ e/ou CSLL pelo programa CON10264 - Apuração de tributos IRPJ e CSLL - e-LALUR/e-LACS. Lembrando que o programa CON10238 - Geração do arquivo para ECF somente irá gerar o Bloco M - Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-LALUR) e Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-LACS) quando tiver informações no CON10262 - Manutenção dos períodos de apuração LALUR/LACS e o status do período estiver como E - EncerradoEste é um registro de controle gerado automaticamente com a totalização de registros gerados do Bloco M. | Campo | Descrição | 1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M990. | 2 | IND_DAD | Quantidade total de registros do Bloco M. |
Exemplo de Preenchimento: |M990|2000| |M990|: Identificação do tipo do registro.
|2000|: A quantidade total de registros do Bloco M é 2.000 (dois mil registros) |
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