Alíquota e diferencial de alíquota

O ICMS é um tributo de competência Estadual e, pelo fato de cada Estado ter sua legislação e tratamentos específicos em seu território, as alíquotas variam de acordo com o Estado a que se referem.

As alíquotas estão relacionadas com produtos e serviços e aos Estados envolvidos, com as movimentações, entre outros fatores.

Exemplo de alíquotas praticadas no Estado de São Paulo:

Diferencial de Alíquotas

Calcula-se este diferencial de acordo com o valor do ICMS na operação interna (o valor do ICMS calculado no documento fiscal).

Se houver redução na base de cálculo, na operação interestadual, ela deve ser considerada, pois é o valor destacado no documento fiscal que acoberta a entrada da mercadoria.

Exemplo de circulação de mercadorias, de São Paulo para Pernambuco:

Tratamentos utilizados na Apuração do ICMS

Tabela 53 - Numeração de títulos de taxas, para guardar a numeração sequencial dos títulos para ICMS;

Consulte os parâmetros, em Informações complementares e que são responsáveis por:

• Informar a natureza dos títulos de ICMS gerados no módulo Financeiro;
• Identificar o código dado à Secretaria do Estado para pagamento do ICMS;
• Cadastrar os códigos de lançamentos padronizados para contabilização;
• Informar a natureza dos títulos referentes ao ICMS Complementar gerados no módulo Financeiro;
• Informar a natureza dos títulos referentes ao FECP (Fundo Especial de Combate à Pobreza) gerados no módulo Financeiro.
• Indicar se os títulos a pagar, gerados na apuração do ICMS, devem ser apresentados em tela, após confirmar a apuração para manutenção (opção em que é possível visualizar/alterar os títulos gerados pela apuração). O Sistema apresenta em tela todos os títulos a pagar gerados pela apuração do ICMS. Com isso é possível alterar qualquer informação do título gerado no momento da apuração do ICMS (histórico, natureza, prefixo).
• Definir o prefixo dos títulos de Contas a Pagar (ICMS Próprio) gerado na Apuração de ICMS.
• Tratar o cálculo do ICMS diferencial de alíquotas. Informar se a base do ICMS complementar deve ser reduzida como o ICMS normal. Pode-se efetuar o cálculo pelo valor da operação, desconsiderando a redução na base de cálculo.
• Indicar se o nome do arquivo de apuração do período anterior, deve ser informado automaticamente pela rotina. O nome do arquivo do período anterior é selecionado automaticamente apenas quando não é informado o nome de um arquivo na pergunta Arq. Período Anter. ?, conforme configuração dos parâmetros.

Lançamentos de Apuração de ICMS- Documento Fiscal

A Apuração do ICMS também ganhou novas implementações para se adequar ao funcionamento do SPED.

Além de apurar as movimentações do período, são levantados e apresentados os ajustes do documento fiscal.

Também podem ser efetuados ajustes manuais, desde que estejam previamente cadastrados como Ajustes de Apuração (Tp.Ajuste = 2).

A parametrização da rotina continua no mesmo formato.

Após definir os parâmetros é verificado se já existe apuração para o período selecionado e quando encontrada, são apresentadas duas opções:

• Refazer - Nesta opção, a apuração anterior é recuperada e apresentada na tela para novos ajustes.

• Excluir - Esta opção só é permitida, quando não existam títulos gerados pela apuração anterior. Aqui a apuração é gerada sem considerar os dados já gerados.

Na aba Apuração - ICMS e Apuração - ST além dos campos existentes, está disponível a coluna Código de Lançamentos.

Todos os lançamentos utilizados em documentos, dentro do período da apuração, são apresentados conforme a definição do mesmo.

Além dos lançamentos carregados a partir dos documentos, podem ser efetuados ajustes manuais na apuração (por meio da opção Inc. Lin.).

Após a confirmação da apuração, são gerados os títulos e GNREs relacionados com a apuração e são gerados os arquivos de apuração (com extensão IC ou ST).

Além dos arquivos de apuração, é alimentada a tabela CDH (Apurações de ICMS do período), de onde são buscadas as informações de apurações anteriores para reprocessamento ou para simples consulta.

Gerando a Apuração de ICMS

1. Em Apuração do ICMS, clique em Parâmetros e preencha os dados conforme orientação do help de campo.

2. Ajuste as informações de acordo com as orientações descritas no item Principais Campos.

3. Confira os dados e confirme.

4. Repita a confirmação e o sistema exibe nova tela, subdividida em abas sendo:

• ICMS - Entradas

• ICMS - Saídas

• ST - Entradas

• ST - Saídas

• Apuração ICMS

• Apuração ST

• Informações Complementares

• Apuração-Fomentar

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Esta aba apresenta o resumo das notas fiscais de entrada, organizadas em colunas, totalizadas e ordenadas por CFOP.

Esta aba apresenta o resumo das notas fiscais de saída, organizadas em colunas, totalizadas e ordenadas por CFOP.

Esta aba apresenta a totalização da base de cálculo e do imposto creditado, por UF, das entradas interestaduais dos produtos sob o regime de Substituição Tributária (ST).

Aba - Apuração - ICMS

A apresentação dos dados é feita em colunas contendo:

Linha, Código, Descrição, Valor, GNRE e Classe de Vencimento.

Aba - Apuração - ST

A apresentação dos dados é feita em colunas contendo:

Linha, Código, Descrição, Valor, GNRE e Classe de Vencimento.

Aba - Informações Complementares

Esta aba apresenta os seguintes valores relativos ao ICMS:

 Também visualizamos nesta tela a Data de Vencimento do Imposto, o Órgão Arrecadador e o espaço para Observações.

Aba - DIFAL/ FECP

Esta aba apresenta os dados exibidos em colunas sendo, Estado, DIFAL a Recolher, Saldo Credor Difal, FECP a Recolher, Saldo Credor e FECP/ Débitos Especial.

Aba - Débitos Especiais

Esta aba apresenta os dados exibidos em colunas sendo, Linha, Código, Descrição, Valor, GNRE/ Classe de Vencimento.

Procedimentos para configuração 

Preencher as informações na aba Créditos Extra Apuração da rotina de Lançamento de Apuração (MATA964) ou Lançamento de nota fiscal (MATA985), verificando se os campos Código de Utilização do Crédito e Código de Ajuste de Crédito estão devidamente preenchidos.

Procedimentos para utilização

1. No módulo SIGAFIS, acesse a rotina de apuração de ICMS (MATA953) através do menu Miscelanea->Apurações->Apuração de ICMS
2. Preencha as perguntas iniciais da rotina e confirme o processamento da apuração
3. Ao concluir apuração,  verifique que agora existe a nova aba Créditos Extra Apuração 
4. Nesta aba serão exibidos códigos dos Créditos de Extra Apuração, com os totalizadores dos seguintes valores;
   
   1. Saldo créditos fiscais de períodos anteriores
   2. Total crédito apropriado no período
   3. Total de créditos recebido por transferência
   4. Total de créditos utilizados no período
   5. Saldo de crédito fiscal acumulado a transportar para o período seguinte
5. Ao realizar um duplo clique na linha do código, será exibida o detalhamento dos valores, separados pelas seções Recebimento de Crédito, Recebimento por Transferência e Utilização do Crédito
6. Nesta tela de Créditos Extra Apuração detalhada, temos os seguintes valores:
   1. Linha identificando a seção, onde 0001 é recebimento de crédito, 0002 recebimento por transferência e 0003 utilização
   2. Tipo de Utilização do Crédito, conforme definido no layout do EFD ICMS/IPI
   3. Valor do código, conforme seção da linha;
   4. Número do documento que originou este valor (se houver);
   5. Chave da nota fiscal eletrônica que originou este valor (se houver);
   6. Código de lançamento de Origem, que originou este valor(se houver)
   7. Tipo de lançamento, onde poderá ser Automático Individualizado, Automático Agrupado ou então Manual
7. Para retornar a tela consolidada, basta efetuar duplo clique na linha que conter a descrição <<<—VOLTAR, que a tela consolidada será exibida novamente.
8. Quando apuração for concluída, estas informações serão gravadas na tabela CE5 com o detalhamento dos valores e também na tabela CE6 com os saldos consolidados

Inclusão de linhas manuais de Créditos Extra Apuração

A inclusão de informações manuais nesta aba poderá ser feita de duas maneiras:

1 - Inclusão manual diretamente na aba Créditos Extra Apuração:

Na tela consolidada, através do botão Inc. Lin disponível em Outras Ações uma nova linha será adicionada na tela, e será necessário informar um código de lançamento correspondente a UF do MV_ESTADO e que o quarto dígito deste código seja igual a 9.

Uma vez informado um código válido, será possível acessar apuração detalhada através de um duplo clique nesta nova linha.

Na tela detalhada, também é possível incluir linhas nas seções de Recebimento, Recebimento por Transferência e Utilização, através do botão Inc. Lin disponível em Outras Ações. Quando uma nova linha é adicionada manualmente nesta tela, o tipo de lançamento será identificado com a descrição M  - MANUAL, e deverá ser informado descrição, o código do tipo de utilização do crédito e o valor, e automaticamente os saldos serão atualizados. 

2- Inclusão manual nas demais abas da Apuração

Outra forma de incluir informações manuais nesta aba, é através da inclusão manual de códigos de lançamento nas abas Apuração-ICMS, Apuração-ST, DIFAL/FECP e Débitos Especiais. Caso seja incluído manualmente um código de lançamento em alguma destas 4 abas, e este código possuir um Código de Ajuste de Crédito vinculado, automaticamente também será adicionada uma nova linha na aba Crédito Extra Apuração com o mesmo valor. De forma resumida, quando houver código de lançamento vinculado a um Código de Ajuste de Crédito, as inclusões, edições e exclusões de linhas também terão efeito na aba Créditos Extra Apuração.

Linhas Automáticas de Créditos Extra Apuração

As informações também poderão vir de forma automática para esta  aba, isso ocorrerá quando houver código de lançamento utilizado no documento fiscal e gravado na tabela CDA, que por sua vez tenha um Código de Ajuste de Crédito vinculado, ou seja, os códigos carregados automaticamente nas abas Apuração-ICMS, Apuração-ST, DIFAL/FECP e Débitos Especiais, que tiverem um Código de Ajuste de Crédito vinculado também serão carregados automaticamente nesta aba da apuração. O tipo de lançamento das linhas automáticas poderão ser AI - AUTOMATICA INDIVIDUAL quando o código de ajustes estiver individualizado, ou então A  - AUTOMATIA AGRUPADA quando o código estiver configurado como agrupado.

Procedimentos para Configuração

Para gerar Guias e Títulos por Apuração é necessário configurar alguns parâmetros. 

No Configurador (SIGACFG) acesse Módulo/ Cadastros/ Parâmetros, realize a configuração dos parâmetros a seguir.

Caso o parâmetro MV_SUBTRIB não seja suficiente para detalhar todas as Inscrições Estaduais da empresa, deverão ser criados parâmetros com nome MV_SUBTRI e final numérico sequencial para acrescentar as demais inscrições. Exemplo: MV_SUBTRI2, MV_SUBTRI3, etc.

Ao configurar este parâmetro, é necessário informar o código e a loja do fornecedor padrão para geração dos títulos de Substituição Tributária para cada

estado, com o seguinte formato:

CCCCCC;LL

onde:

CCCCCC = Código do fornecedor

LL = Loja do fornecedor

O código do fornecedor e a loja devem ser informados exatamente com o tamanho dos campos Código (A2_COD) e Loja (A2_LOJA), disponibilizados no

sistema. No exemplo acima, o campo Código (A2_COD) possui 6 caracteres e o campo Loja (A2_LOJA), 2 caracteres.

Junto ao Parâmetro é apresentado a sigla de cada Estado

Exemplo: MV_RECSTRJ (fornecedor padrão para o estado do Rio de Janeiro), MV_RECSTMG (fornecedor padrão para o estado de Minas Gerais).

Ao configurar este parâmetro serão gerados os títulos a pagar do ICMS Substituição Tributária para os Estados com UF diferente da empresa ativa no sistema.

Deverão ser criados os parâmetros para todos os Estados em que o contribuinte possuir Inscrição Estadual. Os títulos a pagar referente a Substituição Tributária só serão gerados

para os estados que possuírem o parâmetro criado e com conteúdo válido, ou seja, com o fornecedor existente no cadastro de fornecedores.

No conteúdo, informe o código da natureza a ser utilizada. Caso a natureza não exista, ela será automaticamente cadastrada pela rotina.

No conteúdo, informe o código da natureza a ser utilizada. Caso a natureza não exista, ela será automaticamente cadastrada pela rotina.

No conteúdo, informe o código da natureza a ser utilizada. Caso a natureza não exista, ela será automaticamente cadastrada pela rotina.

Os títulos a pagar de ICMS Complementar somente serão gerados para os estados que possuem legislação para tal.

Informe neste parâmetro o estado do Rio de Janeiro, caso o contribuinte esteja estabelecido em RJ e tenha a necessidade de excluir as movimentações com seu estado na folha Registro de Apuração do ICMS - Substituição Tributária do Livro P9 e criar um Resumo da Apuração do Imposto - Substituição Tributária - Operações Internas.

Este parâmetro só terá funcionalidade para o estado do Rio de Janeiro e para a emissão do Registro de Apuração do ICMS – P9.

Esse parâmetro terá efeito apenas para as Espécies SPED, CTE e NFCE.

As demais Espécies serão consideradas na Apuração de ICMS, independente do preenchimento ou não do parâmetro.

Caso o parâmetro não seja criado ou esteja sem conteúdo, as informações consideradas na Apuração de ICMS para NF-e serão:

• '' - sem retorno da Sefaz
• '100' - Autorizado o uso da NF-e
  
  

Procedimentos para Utilização

Em Livros Fiscais (SIGAFIS), acesse Miscelânea / Apuração / Apuração do ICMS (MATA953) e preencha, especificamente, as perguntas Gera Título e Gera Guia de Recolhimento com Sim, e responda as demais perguntas conforme necessário. De acordo com as configurações dos parâmetros MV_STUF e MV_STUFS, serão geradas as Guias Nacionais de Recolhimento por Unidade de Federação do valor referente ao ICMS Substituição Tributária. Caso o parâmetro MV_RECST esteja configurado em cada um dos estados em que as guias foram geradas, também serão gravados os títulos a pagar. Serão gerados também os títulos a pagar referente ao ICMS Normal e ao ICMS Complementar (Diferencial de Alíquotas). Caso o parâmetro MV_TITAPUR exista e o seu conteúdo seja .T. (verdadeiro), ao confirmar a apuração, os títulos gerados serão apresentados em tela para possíveis manutenções.

Exemplo:

Efetuamos a apuração do ICMS de um período em que obtivemos os seguintes valores a recolher:

ICMS Normal: R$ 600,00

ICMS Complementar: R$ 500,00

ICMS Substituição Tributária: R$ 2.250,00

Ao confirmar a apuração, serão geradas as Guias Nacionais de Recolhimento e os títulos. Cada título gerado (referente a cada imposto) será apresentado na tela para possíveis manutenções

Outras Ações / Log MThread

Nesta opção o sistema exibe tela de Log de processamento relacionado com a apuração do ICMS.

Visualize na parte inferior ícone de Avisos e de Erros de Processamento.

Clique em Pesquisa paralocalizar item específico ou em Detalhes para visualizar para o item selecionado outras informações.

Com o objetivo de tornar o processo de Apuração dos Tributos escriturados nos Livros Fiscais do ERP mais rápido, existe nesta rotina um processamento distribuído através de múltiplas threads que dividem a carga do período, reduzindo consideravelmente o tempo.

Outras Ações / Legendas

Clique nesta opção para visualizar o quadro indicativo para as legendas do sistema.

Simples - Santa Catarina

Esta rotina permite o cálculo do imposto a recolher das microempresas e empresas de pequeno porte do Estado de Santa Catarina, optantes pelo Regime Simples.

Para usufruir dos benefícios do Simples/SC, a microempresa e a empresa de pequeno porte devem obter seu prévio enquadramento, com base na receita bruta anual, da seguinte forma:

• Igual ou inferior a R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), é considerada microempresa;
• Superior a R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), é considerada empresa de pequeno porte.

As microempresas e as empresas de pequeno porte ficam sujeitas, mensalmente, ao recolhimento, a título de ICMS, do valor equivalente:

Considera-se Receita Tributável o valor correspondente a:

• Vendas de mercadorias e as prestações de serviços não compreendidas na competência tributária dos Municípios;
• Receitas não operacionais, delas excluídas as receitas financeiras de juros, correção monetária e descontos;
• Receitas auferidas em conjunto por todos os estabelecimentos da mesma empresa, dentro ou fora do território catarinense;
• Receitas próprias e as auferidas pelo fundo de comércio ou estabelecimento comercial ou industrial adquirido pela empresa quando a mesma continuar a respectiva exploração sob o mesmo ou outro nome comercial;
• Vendas de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado, salvo quando ocorridas após o uso normal a que se destinavam, considerando-se como tal o decurso de período não inferior a 12 (doze) meses.

Segundo a legislação em vigor, os contribuintes enquadrados nesse regime, quando efetuarem saídas de mercadorias ou prestação de serviços com destino a contribuintes não enquadrados no mesmo regime, devem destacar o ICMS relativo à operação para que o adquirente possa creditar-se do valor.

O ICMS destacado no documento fiscal deve ser registrado na coluna de Imposto Debitado no Registro de Saídas, mas não deve ser apresentado na apuração do ICMS, visto que o cálculo do imposto a recolher deve ser efetuado com base na Receita Tributável do período, como descrito anteriormente.

Para tanto, esta rotina atende ao tratamento na apuração do ICMS para empresas optantes pelo regime do Simples/SC, que efetuam operações, tanto para empresas optantes, quanto para empresas não optantes.

Por meio da Apuração de ICMS, é possível efetuar o cálculo de estorno de crédito do ICMS, com base nas operações de entrada.

O parágrafo a seguir foi copiado do referido artigo.

A utilização de alíquota reduzida importa proibição de utilização do crédito fiscal integral relativo à aquisição da mercadoria. Desta forma, relativamente às saídas contempladas com alíquota reduzida, o contribuinte deve estornar a parcela do crédito fiscal proporcional à redução.

Quando, na saída interna, incidir a alíquota de 7%, a parcela do crédito fiscal utilizável deve corresponder ao seguinte percentual:

X = 41,18%

Portanto, deve ser estornado o percentual correspondente a 58,82% (100% - 41,18%).

Quando, na saída interna, incide a alíquota de 12%, a parcela do crédito fiscal utilizável deve corresponder ao seguinte percentual:

 X = 70,58%

Portanto, deve ser estornado o percentual correspondente a 29,42% (100% - 70,58%).”

1. No Cadastro de TES (Tipos de Entrada/Saída), informe o percentual a ser estornado em um referido item com incidência de ICMS no campo % Est. Cr (F4_ESTCRED). Somente é feito o cálculo do estorno de crédito se um percentual estiver relacionado neste campo.
2. Nos campos a seguir, o sistema atualiza o valor de estorno de crédito na aquisição de uma determinada mercadoria.

• Vlr. Est. Cr. (F3_ESTCRED)
• Vlr. Est. Cr. (F1_ESTCRED)
• Vlr. Est. Cr. (D1_ESTCRED)
• Vlr. Est. Cr. (FT_ESTCRED)

3. Na Apuração do ICMS, após o processamento da rotina, visualize na aba Informações Complementares linha 031, o valor total do estorno de crédito. Caso queira apresentar este valor em Estorno de Créditos da aba Apuração-ICMS, utilize o autopreenchimento disponibilizado pelo arquivo P9AUTOTEXT.PE.

4. Esta configuração lança, automaticamente, o valor apurado, da seguinte forma:

003.01 - EST. REF. ART.34, III, DO DECRETO N. 14.876/91.

Cálculo de Estorno de Crédito para ICMS - Distrito Federal de acordo com o inciso V do artigo 60 do decreto 18.955 RICMS-DF

1. Em Apuração de ICMS, preencha os parâmetros da rotina e confirme.
2. Na aba Apuração ICMS, aparece o valor do estorno do crédito calculado da seguinte maneira:

(Valor da base de cálculo unitária da nota de entrada * alíquota de entrada) * (quantidade da nota de saída / 100) * percentual de redução da base de ICMS da saída.

Exemplo de cálculo:

• Nota de entrada com base de cálculo igual R$12.500,00 e alíquota igual 7% e quantidade do produto 250.
• Nota de saída, com redução de 16.67, quantidade igual a 10.

((12500/250) * 0.07) * (10/100) * 16.67 = 5.834 – Sistema não arredonda

O valor do estorno de crédito é de 5,834.

Estorno de Débitos nas Prestações de Serviços de Transportes - Minas Gerais conforme RICMS - MG Decreto 43.080 de 2002, Anexo XV Artigo 4.

Copie o arquivo P9AUTOTEXT.MG para o diretório correspondente \SYSTEM\ (se versão 8.11 e 10). O arquivo é utilizado somente para os contribuintes do estado de MG.

Crédito Estímulo - Manaus

Com base nas operações de Entrada e Saída com mercadorias incentivadas no estado do Amazonas, o sistema possibilita o cálculo do Crédito Estímulo de Manaus.

Os bens finais, quando destinados a empresas de construção civil ou obras congêneres, bem como operações com equipamentos eletrônicos destinadas à produção, são exemplos de produtos/operações que dão o direito ao Crédito Estímulo.

As indústrias que possuem direito ao Crédito Estímulo aplicam os valores dos créditos restituíveis em sua apuração de ICMS, verificando assim, o saldo final do período.

1. No Cadastro de Produtos atribua o código NCM correspondente. O cálculo do Crédito Estímulo é efetuado para os produtos que possuírem o percentual informado. Indique no campo, se na Saída o percentual utilizado é o informado no cadastro do produto, ou na amarração de NCM x Tipo do cliente, no parâmetro MV_CRDM001.

2. No Cadastro de Clientes informe o enquadramento no Crédito Estímulo: 1 = Não Incent.; 2 = Construtora; 3 = Outros;

3. O cálculo do Crédito Estímulo é efetuado somente aos cadastrados para movimentação com Construtora (2) ou Outros (3).

4. Na rotina Cadastro de TES atribua se deve ou não calcular o Crédito Estímulo, informando no campo a forma de cálculo: 1 = Não Calcula; 2 = Equipamentos Eletrônicos; 3 = Construção Civil.

5. O cálculo do Crédito Estímulo nos Tipos de Entrada e Saída (TES) é efetuado no cadastro para movimentação com Equipamentos Eletrônicos (2) ou Construção Civil (3).

6. Nas Movimentações de Entrada/Saída: Efetue a digitação das operações de entrada e saída utilizando os produtos e TES cadastrados como o descrito nos tópicos 3 e 4.

7. Na Apuração do ICMS: Preencha as respectivas perguntas e na pergunta Gera Créd. Estímulo ? informe Sim .

8. Após o processamento da rotina, é exibido, na aba Informações Complementares, linha 024, o valor total do Crédito Estímulo. Caso queira apresentar o valor do crédito em Outros Créditos da aba Apuração-ICMS, utilize o autopreenchimento disponibilizado pelo arquivo P9AUTOTEXT.AM.9. Esta configuração lança, automaticamente, o valor apurado da seguinte forma: 006.01 – Crédito Estímulo. Caso seja necessário alterar a descrição ou a disposição do item, manipule o arquivo P9AUTOTEXT.AM.

10. No Livro de Apuração de ICMS P9: preencha as respectivas perguntas, e na pergunta Imprime Crédito Estímulo? informe Sim.

11. Após o processamento da rotina, são exibidas, no Resumo de Apuração do Imposto, Quadro Informações Complementares, as informações referentes ao Crédito Estímulo, separadas por Percentual Restituível e Valor Restituível, conforme exigência da legislação vigente.

Lei 4533 - 2005 - Rio de Janeiro

Esta rotina contempla a Lei Estadual Nº 4.533 de 04 de Abril de 2005, que dispõe sobre a política de recuperação econômica de municípios fluminenses, concedendo tratamento tributário especial às empresas.

As empresas que possuem direito ao tratamento especial aplicam uma alíquota específica sobre o valor do faturamento do mês , ou seja, o valor do ICMS a recolher do período.

Para que a Lei 4533 - 2005 seja contemplada corretamente, é necessário efetuar os seguintes procedimentos:

1.  No ambiente Configurador, opção Ambiente/Cadastros/Parâmetros, observe a configuração do parâmetro a seguir:

Para efeito do cálculo do ICMS, são consideradas apenas as Notas Fiscais de Saídas Internas e Interestaduais, desconsideradas as Notas Fiscais de Devoluções e envio para Beneficiamento.

2.  Na Apuração do ICMS: Preencha as respectivas perguntas e confirme o processamento.

Aproveitamento do Crédito do ICMS - Operações de Saída para Contribuinte Substituído nos termos do Art. 271 do RICMS - SP.

Art. 271. - O ressarcimento do valor do imposto retido ou da parcela do imposto retido, previsto no inciso IV do artigo 269 não impede o aproveitamento do crédito pelo contribuinte substituído, quando admitido, do imposto incidente sobre a operação de saída promovida pelo sujeito passivo por substituição, mediante lançamento no livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro Crédito do Imposto - Outros Créditos, com a expressão Crédito Relativo à Operação Própria do Substituto (Lei 6.374/89, art. 36, com alteração da Lei 9.359/96, art. 2º, I). 

• § 1º - Na hipótese de a mercadoria ter sido recebida de outro contribuinte substituído, o valor do imposto incidente até a operação anterior, é calculado mediante aplicação da alíquota interna sobre a base de cálculo que seria atribuída à operação própria do remetente, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. 
• § 2º - O valor do crédito a que se refere o parágrafo anterior não pode ser superior ao resultante da aplicação da alíquota interna sobre o valor da Base de Cálculo da retenção, efetuada pelo sujeito passivo por substituição. 
• § 3º - Na impossibilidade de identificação da operação de entrada da mercadoria, o contribuinte substituído pode considerar o valor do crédito correspondente às entradas mais recentes, suficientes para comportar a quantidade envolvida. 

Crédito Outorgado - São Paulo conforme o Decreto 56.018 de 16.07.2010, Decreto Nº 56.855 de 18.03.2011 e Decreto 56.874 de 23.03.2011 do Estado de São Paulo.

Fica concedido crédito outorgado aos estabelecimentos ou empresas do Estado de São Paulo de acordo com a Fundamentação Legal.

Antes de gerar o Crédito Outorgado:

1. O arquivo de configuração P9AUTOTEXT.SP deve estar contido no diretório \SYSTEM do Microsiga Protheus.

2. No Cadastro de TES atribua o percentual do Crédito Outorgado (F4_CROUTSP), aplicado ao item da nota fiscal conforme rege a legislação.

3. O parâmetro MV_CROUTSP deve estar preenchido com os quatro (4) primeiros dígitos do código de NCM que contempla o Decreto 56.018 de 16.07.2010 e o Decreto Nº 56.855, de 18 de Março de 2011 separados por barra ( / ), a fim de que o Sistema apresente o valor do crédito outorgado automaticamente, através da rotina P9AUTOTEX.SP.

Após estas configurações, gere as movimentações de entrada e saída para que o campo de Crédito Outorgado seja alimentado automaticamente, de acordo com a aplicação do percentual configurado.

Para gerar o valor do Crédito Outorgado:

1.  Em Apuração do ICMS preencha as perguntas da rotina.

2.  Após o processamento da rotina, é exibido o valor do Crédito Outorgado que apresenta na aba de:

• Apuração de ICMS, linha 006 / Código 007.32 – Crédito Outorgado – Artigo 31 do Anexo III do RICMS, e na aba Informações Complementares, linha 045, o valor do Crédito Outorgado.
• Apuração de ICMS, linha 006 / Código 007.33– Crédito Outorgado - Art. 32 do Anexo III do RICMS, e na aba Informações Complementares, linha 045, o valor do Crédito Outorgado.
• Apuração de ICMS, linha 006 / Código 007.34 – Crédito Outorgado - Art. 33 do Anexo III do RICMS, e na aba Informações Complementares, linha 045, o valor do Crédito Outorgado.
• Apuração de ICMS, linha 006 / Código 007.35 – Crédito Outorgado - Art. 34 do Anexo III do RICMS, e na aba Informações Complementares, linha 045, o valor do Crédito Outorgado.

Antecipação Tributária Parcial do ICMS conforme legislação contemplada refere-se ao Decreto 8.963 de 11 de Fevereiro de 2004 – BA Portaria SF 84 de 29 de Abril de 2004 – PE Decreto 52.515 de 2007 – SP Decreto nº 52.742 (DOE de 23/02/08) Decreto nº 19.714, (DOE de 04/08/03) – MA

Faz o tratamento para calcular o crédito, quando se refira à Antecipação Tributária de ICMS nas operações de entrada, com Diferencial de Alíquota e Margem de Solidário, destinado a todos os contribuintes que façam aquisições de outros Estados, e que tem alíquota da operação menor que a alíquota interna, ou a alíquota interna superior a 12% (IVA-ST Ajustado).

Pré-requisitos: No Cadastros de TES, informe se a operação se refere à Antecipação Tributária de ICMS.

Este documento tem como objetivo auxiliar a geração do Crédito Acumulado de ICMS referente a Exportação ou Outra Hipóteses conforme o Art. 106 do RICMS/BA.

Procedimentos para configuração

No Configurador (SIGACFG) acesse Módulo/ Cadastros/ Parâmetros, observe a configuração dos parâmetros a seguir:

O preenchimento deste parâmetro é imprescindível para o correto funcionamento do processo.

Procedimentos para Utilização

1. Em Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Atualizações/ Cadastro / Tipo de Entrada e saída e preencha os campos Cr Acum ICMS (F4_CREDACU) e %Cr Acu ICMS (F4_PCREDAC).

2. Miscelânea / Apurações / Apuração de ICMS (MATA953).

3. Preencha os parâmetros conforme orientação de help de campo.

4. Verifique na pasta Informações complementares , linhas 35 (Crédito Acumulado - Exportação) e 36 (Crédito Acumulado - Outras Hipóteses) que os valores foram apresentados corretamente. 

1. No Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Atualizações/ Cadastro / Tipo de Entrada e saída e preencha os campos Cr Acum ICMS (F4_CREDACU) e %Cr Acu ICMS (F4_PCREDAC).

2. Miscelânea / Apurações / Apuração de ICMS (MATA953).

3. Preencha os parâmetros conforme orientação de help de campo.

4. Verifique na pasta Informações complementares , linhas 35 (Crédito Acumulado - Exportação) e 36 (Crédito Acumulado - Outras Hipóteses) valores apresentados.

5. Nas pastas Cred. Acumulado - Exportação ou Cred. Acumulado - Out. Hipóteses deverão ser informados os valores calculados automaticamente e exibidos na pasta Informações Complementares.

    Importante

• Na pasta Informações Complementares serão exibidos automaticamente os valores referentes ao Crédito Acumulado.
• Na pasta Créd.Acumulado-Exportação deverá ser informado manualmente o valor referente ao crédito acumulado. Sendo assim, o contribuinte é quem determinará o valor a ser utilizado. O contribuinte deverá também informar os valores referentes aos débitos.
• Na pasta Créd.Acumulado-Out.hipoteses deverá ser informado manualmente o valor referente ao crédito acumulado, sendo assim, o contribuinte é que irá determinar o valor a ser utilizado. O contribuinte deverá também informar os valores referentes aos débitos. "