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Este documento tem o objetivo de orientar os clientes com relação as mudanças implementadas e configurações necessárias para atender a modalidade de Contrato Verde e Amarelo no Módulo TOTVS Folha de Pagamento.
Medida Provisória MP905/2019 - Legislação - 12.1.28
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As entregas referente os cadastros, Cálculo de Folha, Folha Fiscal, Guia INSS, SEFIP, GRRF, Encargo por Funcionário, Demonstrativo Contábil, Gerador de Relatórios, ocorrem na release 12.1.28 para consulta acesse aqui.
No dia 20/04/2020 foi revogada A Medida Provisória Nº 905, de 11 de novembro de 2019 que trouxe um novo tipo de contrato de trabalho, denominado por CONTRATO VERDE AMARELO, através da MP955. Saiba mais: MP 955/2020 - Revoga Contrato Verde e Amarelo
Em decorrencia da MP955 que revogou a MP905-Contrato Verde Amarelo, o eSocial não aceitará contratos para funcionários utilizando o CONTRATO VERDE AMARELO com datas de admissão a partir de 21/04/2020. Saiba Mais: https://portal.esocial.gov.br/noticias/esocial-nao-aceitara-contratos-verde-e-amarelo-com-admissao-a-partir-de-21-04
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