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01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:Microsiga Protheus®
Segmento:Serviços
Módulo:Livros Fiscais - SIGAFIS
Função:

MATXFIS.prx

IMPXFIS.prw

Ticket:5007508
IssueDSERFIS1-11739


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Permitir realização do cálculo de ICMS antecipado Antecipado na entrada da mercadoria no Estado do Pernambuco, em operação interestadual, quando o contribuinte tem o CNAE listado no Decreto nº 44.650/2017. Por mais que a mercadoria não esteja sujeita a substituição tributária, o ICMS de antecipação será calculado com base no MVA, de acordo com a Portaria SF 147/08 de Pernambuco. Consulte a seção "Demais Informações" para maiores detalhes sobre a portaria. 

03. SOLUÇÃO

       Efetuada a codificação para que o sistema efetue o cálculo de ICMS Antecipado nas operações interestaduais de entrada para o Estado de Pernambuco.


Aviso
titleImportante

Para clientes que operam nas releases 12.1.27 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt) copiado para a pasta systemload.

As alterações realizadas por este pacote diferencial estão detalhadas no item 05. ATUALIZAÇÃO DE DICIONÁRIO. São elas:

  • Criação do parâmetro MV_ICMSATBDSTREV, que deverá ser preenchido com um array multidimensional, onde a primeira posição é a UF e a segunda são os tipos de cliente que deverão efetuar cálculo semelhante à essa legislação.
  • No momento dessa implementação, identificamos que apenas o estado de Pernambuco deverá ser parametrizado, sendo que deverão ser considerados os tipos de cliente F-Consumidor Final e R-Revendedor. Por conta disso, o padrão de preenchimento do parâmetro é {{"PE","F|R"}}.
    • Caso seja necessário habilitar esse comportamento para outros estados, o parâmetro deverá ser preenchido conforme o exemplo: {{"PE","F|R"},{"BA","F|R|S"} }  habilitado (conteúdo igual a .T.) para que a implementação funcione corretamente. O conteúdo padrão desse parâmetro é falso.

Tais alterações podem ser realizadas pelo usuário diretamente no módulo Configurador SIGACFG.

Esta correção será também disponibilizada na Expedição contínua de MarçoAbril/2020, e o pacote diferencial poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.

Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.

...


Os detalhes de parametrização e utilização do sistema podem ser consultados no boletim técnico, disponível em: https://tdn.totvs.com/x/fOaFI

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Para demais informações sobre a legislação, consultar o item 5.2.1.4 do documento abaixo:

https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Novo%20regulamento%20ICMS/Informativos%20a%20partir%20de%2001.10.2017/BASE%20DE%20C%C3%81LCULO%20NAS%20ENTRADAS%20INTERESTADUAIS.pdf

05. ATUALIZAÇÕES DE DICIONÁRIO


SX6 - Parâmetros:


Nome da Variavel

MV_

ICMSAT

BDSTREV

Tipo

Caracter

Lógico

Conteúdo

Português{{"PE","F|R"}}

Padrão

.F.

Conteúdo a ser preenchido.T.

Descrição 1

Informar quais estados e tipos de cliente deverão

Descrição 2

calcular o ICMS antecipado, acrescentando no array

Descrição 3conforme o padrão proposto.

Indica se haverá cálculo de base dupla para aquisi

Descrição 2

ção de produtos destinados a revenda e outros fins


Templatedocumentos


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