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Objetivo

Na tributação por pauta ICMS ANTECIPADO, ocorre a troca da base de cálculo de determinado produto ou operação, por outra definida pelo órgão fazendário competente. Para utilização da tributação por pauta é necessário indicar no tipo de tributação a utilização da Pauta e cadastrar o valor unitário da base de ICMS para os produtos que utilizarão a tributação por pauta.

Feito essas configurações, ao utilizar o tipo de tributação na aplicação Cadastro de Família será habilitado o campo para informar a Pauta de ICMS.

Caminho

Até a versão 22.01: Módulo Cadastro > Menu Cadastro > Aplicação Cadastrar Pauta de ICMS Antecipado - MAP00913

Versão 22.07: Módulo Cadastro > Menu Imposto > Aplicação Cadastrar Pauta de ICMS Antecipado - MAP00913

Pré-Requisitos e Restrições

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Clique no botão Criar nova linha <Ins>, e serão habilitados os campos da tabela.

• UF origem: selecione a UF referente a origem do produto tributado por pauta.
• UF destino: selecione a UF referente ao destino do produto tributado por pauta, ou seja, a UF da empresa que recebe a mercadoria.
• Data inicial e Data final: período de vigência da pauta.
• Vlr. Unitário Base ICMS: é o valor da pauta definida pelo órgão fazendário competente.
• Tipo de Cálculo Pauta: selecione se será utilizado o tipo Pauta ou Maior Valor Pauta/Tabela. Por padrão, é utilizada a opção Pauta.

Clique no botão Atualizar <F4> para concluir.

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