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Indica o tipo do frete:

1 – CIF - remetente paga o frete
2 – FOB - destinatário paga o frete

Indica o tipo de tributação do remetente do documento de CTRC:

1 – Contribuinte
2 – Não Contribuinte
3 – Qualquer uma (quando esta opção estiver selecionada, este filtro não será utilizado).
4 - Contribuinte válido

Indica o tipo de tributação do destinatário do documento de CTRC:

1 – Contribuinte
2 – Não Contribuinte
3 – Qualquer uma (quando esta opção estiver selecionada, este filtro não será utilizado)
4 - Contribuinte válido

Indica o tipo de tributação do contribuinte do documento de CTRC:

1 – Contribuinte
2 – Não Contribuinte
3 – Qualquer uma (quando esta opção estiver selecionada, este filtro não será utilizado)
4 - Contribuinte válido

Indica se será ou não o Tomador do Frete:

1 – Sim;
2 – Não
3 – Qualquer uma (quando esta opção estiver selecionada, este filtro não será utilizado).

Entende-se por tomador de frete quando o destinatário do documento de CTRC for uma transportadora.

Indica se a mercadoria a ser transportada terá ou não ICMS:

1 – Sim
2 – Não
3 – Qualquer uma (quando esta opção estiver selecionada, este filtro não será utilizado).

Indica a ação a ser tomada quando existir uma exceção fiscal que coincida todas as informações do documento do CTRC:

1 – Tributa o CTRC
2 – Não Tributa o CTRC
3 – Substituição Tributária
4 – Isento
5 – Outros
6 - GNRE
7 - Base cálculo reduzida
8 - Isentos c/destaque ICMS

É utilizada somente a opção 3 - Substituição Tributária, pois quando esta opção estiver selecionada o TMS Logix procura a existência de substituição tributária referente ao Estado do pagador do frete.

Caso seja selecionada a opção 7 - Base cálculo reduzida, será possível informar o percentual de redução da base de cálculo, campo gerado nesta mesma rotina.

A opção 8 - Isentos c/destaque ICMS visa atender a legislação de Tocantins. Essa opção permitirá que haja o cálculo de ICMS, além de imprimir este valor no DACTE. Entretanto, o valor de imposto não poderá ser considerado no valor total do frete a ser
cobrado do cliente, e nem acrescido ao campo Valor a receber impresso no DACTE. Ao selecionar esta opção, será permitido informar campo alíquota e incidir pedágio na base de cálculo, mas não será permitido acessar o campo % redução BC
e será obrigatório que seja informado conteúdo maior que 0 (zero) e menor que 100 (cem) para o campo Alíquota.

Código da mensagem de ICMS que será impressa do documento de CTRC.

Estas mensagens são cadastradas na rotina OMC0011 (Mensagens ICMS).