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01. DADOS GERAIS

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02. VERSÕES

A partir das Versões:

• 12.1.2209.xxx242
• 12.1.2302.xxx167
• 12.1.2306.xxx110

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03.

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SITUAÇÃO/REQUISITO

Como proceder no sistema TOTVS Folha de Pagamento para informar ao eSocial uma alteração retroativa na data de demissão de um evento S-2299 já enviado ao governo, devido a uma decisão judicial que modificou a data de demissão?

03. SOLUÇÃO

No cadastro do funcionário, foi informado a função de confiança. Entretanto, ao gerar o XML do evento S-2206, apenas a função normal é considerada, não sendo incluída a informação referente a função de confiança do funcionário.

04. SOLUÇÃO

Realizamos uma atualização no produto para incorporar as duas funções (Normal e Confiança), a fim de atender ao exemplo mencionado no MOS De acordo com as informações presentes no Manual de Orientação do eSocial (MOS), versão S-1.1 do leiaute, deverá utilizar a tag <indRemun> para indicar que o evento S-2299 corresponde a um desligamento reconhecido judicialmente, ocorrido antes das competências em que já foram informadas remunerações no eSocial. Com essa abordagem, torna-se dispensável excluir as remunerações referentes a competências posteriores.    

A fim de atender às orientações do eSocial, foram realizadas as seguintes alterações no tratamento do produto:

Cadastro de Rescisão:

• O campo "Data Fim Quarentena" será desabilitado quando o campo "Indicativo Remuneração Após o Desligamento" estiver preenchido com o valor 2.

• Foi adicionado o campo "Data Desligamento Judicial".

Observação: O usuário deve informar a data de desligamento determinada pelo juiz no processo judicial. Este campo só será habilitado quando o valor "2" for inserido no campo "Indicativo Remuneração Após o Desligamento".

Exemplo: Se um funcionário foi desligado em 15/01/2023, recebeu as verbas rescisórias em janeiro/2023 e o juiz determinou que a demissão deveria ter ocorrido em 25/12/2022, o usuário deve preencher o campo "Data Desligamento Judicial" com a data de 25/12/2022 (determinada pela justiça). Ao preenchê-la, o sistema gerará um gatilho de retificação do evento S-2299, contendo as seguintes informações:

• O campo <dtDeslig> preenchido com a data informada no novo campo "Data Desligamento Judicial" (25/12/2022).
• O campo <indRemun> preenchido com o indicativo de situação de remuneração após o desligamento igual a 2.
• O campo <dtFimRemun> preenchido com a data informada no campo "Data de Desligamento" da rescisão (15/01/2023).

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, item 8.2.

"Se o declarante contrata um trabalhador para o cargo de escriturário e, temporariamente exercer a função de gerente, deve preencher o campo {nmCargo} com [Escriturário] e o campo {nmFuncao} com [Gerente]."