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- UF de destino for Ceará
- A operação do produto seja 1 Tributado
- CST do produto seja 090
- O ICMS próprio seja maior que zero
- O produto tenha PIS e Cofins (git_categoria_ant=0)
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não se aplicaLOJ0001 DECRETO CE - IN 91/2023 - Destaque ICMS para Dedução Base de Cálculo do PIS/COFINS
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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