Histórico da Página

Nome

Pai

Obrigatório

Origem

Descrição

trib

DPS/infDPS/valores

Sim

Grupo

Grupo de informações relacionados ao ISSQN

tribISSQN

DPS/infDPS/valores/trib/tribMun

Sim

Cadastro da Filial

| Anexo

| Dados Fiscais

| Tributos

| Regime de ISS

DFILIAL.REGIMEISS

Tributação do ISSQN sobre o serviço prestado.

• 1 - Operação Tributável: será gerado para os seguintes valores do campo "Regime ISS": Construção Civil, Sociedade Profissional, Cooperativa e Estimativa;
• 2 - Imunidade: será gerado para o valor Imune;
• 3 - Exportação de Serviço: será gerado para o valor Exportação de Serviço;
• 4 - Não Incidência: será gerado para o valor Isenta ISSQN ou para quando o campo possuir valor.

cPaisResult

DPS/infDPS/valores/trib/tribMun

Não

--

Não será gerado.

tpImunidade

DPS/infDPS/valores/trib/tribMun

Não

DFILIAL.TIPOIMUNIDADE

Gerado quando o Regime Tributário da filial for igual a Imune e o tipo de imunidade (disponível em Filial > Anexos > Dados Fiscais, conforme documentação) estiver preenchido.

• 0 - Imunidade (tipo não informado na nota de origem);
• 1 - Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros (CF88, Art 150, VI, a);
• 2 - Templos de qualquer culto (CF88, Art 150, VI, b);
• 3 - Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei (CF88, Art 150, VI, c);
• 4 -

• Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão (CF88, Art 150, VI, d);
• 5 - Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.   (CF88, Art 150, VI, e);

pAliq

DPS/infDPS/valores/trib/tribMun

Não

Tributos dos Itens ou do movimento

TTRBMOV.ALIQUOTA

Valor da alíquota do serviço prestado relativo ao município de incidência do ISSQN.

tpRetISSQN

DPS/infDPS/valores/trib/tribMun

Não

Tributos dos Itens ou do movimento

TTRBMOV.TIPORECOLHIMENTO

Tipo de retenção do ISSQN.

• 1 - Não Retido: será gerado para os seguintes valores do campo "Tipo Recolhimento": Nenhum, Isento e Imune;
• 2 - Retido pelo Tomador: será gerado para os valores Retido Fonte, Retido Fonte Deduzido, Devido e Depósito Juízo
• 3 - Retido pelo Intermediário: Não se aplica.