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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Para o estado de Santa Catarina, quando cliente realizar operações envolvendo Ajustes da Apuração do ICMS e a geração do Registro E112 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS, deverá informar no campo 02 - NUM_DA o código correspondente ao NUP (Número Único de Pagamento) visando atender legislação vigente para o estado de Santa Catarina e de acordo com parecer da consultoria de segmentos, conforme abaixo:

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Foram realizados ajustes na rotina SPEDFISCAL e SPEDXFUN para quando existente o campo F6_CODNUP NUMDA e o mesmo estiver preenchido, gerar o conteúdo do campo 02 - NUM_DA do Registro do E112 com o conteúdo do campo F6_CODNUPNUMDA. Quando o conteúdo do campo estiver vazio será mantida a regra anterior de preenchimento com o conteúdo do campo F6_NUMERO.

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• Tabela SF6 - Guias de Recolhimento

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