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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

• Contexto: Geração indevida de registros 1400 Nota causando duplicidade em alguns registros do SPED Fiscal.Contribuições
• Causa raiz: Cadastro de um único parâmetro (30 - "SPED1400  ") para controlar a geração de todos os registros 1400, sendo que para o RJ os registros 1400 de Produtos Agropecuários não são obrigatórios e o de Receita Bruta é, ou seja, se cadastrar o parâmetro como "S" (gerar os registros 1400) o programa gera em ambas as situações e se cadastrar como "N" (não gerar os registros 1400) o programa não gera nenhum.Impacto: Para os clientes do estado do RJ, no mês de dezembro os registros 1400 de Produtos Agropecuários são gerados indevidamente.O cursor principal das filiais é feito agrupado pela filial principal, mas quando existem filiais diferentes da mesma filial principal, sendo uma com e outra sem data de fechamento, os registros são duplicados.
• Impacto: O erro ocorre sempre que no período existirem notas para uma filial sem data de fechamento, mas que seja da mesma filial principal de outra filial com data de fechamento   

03. PRÉ-REQUISITOS

Os registros 1400 do SPED Fiscal só serão gerados conforme os seguintes parâmetros:

• Produtos Agropecuários / Transporte / Energia Elétrica
  Parâmetro : 30
  Acesso      : SPED1400
  Conteúdo : N - Não gera o registro 1400    
                     S - Gera o registro 1400
                     D - Gera o registro 1400 usando o código da DIPAM

• Receita Bruta Anual (RJ)
  Parâmetro : 30
  Acesso      : CODRECBRXX, onde XX é a UF da Filial
  Conteúdo : Código do Índice de Participação dos Municípios (Ex: RJREC00001)
  OBS: Mesmo que a filial seja do RJ e o mês seja dezembro, se o parâmetro não estiver cadastrado, o registro não será gerado

Não existem parâmetros específicos para esta questão.

04. SOLUÇÃO

Alteração do programa do loop da leitura do cursor principal de filiais nos programas de geração dos registros 1400 do SPED Fiscal (Contribuições (PROC_FIS_SPED_FPPIS e PROC_FIS_SPED_MILFFPIS), para só gerar o registro 1400 com a Receita Bruta Anual se o parâmetro com o código da receita estiver cadastrado, além da filial ser do estado do RJ e o mês de geração do arquivo ser dezembroprocessar quando a filial principal for diferente do registro anterior, evitando a duplicidade dos registros nos casos de filial sem data de fechamento, mas que seja da mesma filial principal de outra filial com data de fechamento.

05. REQUISITOS DE VERSÃO

Se estiver na versão 24.07, atualizar para o service pack 24.07.039 041 ou superior.

Se estiver na versão 25.01, atualizar para o service pack 25.01.013 015 ou superior.

06. DOCUMENTOS RELACIONADOS

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