Histórico da Página
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2.1.1 REGISTRO 0000 - Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Entidade
2.1.2 REGISTRO C100 e D100 - Descontinuação dos códigos 04 e 05 da tabela 4.1.2 – Tabela Situação de Documentos a partir de 31/12/2022
2.1.3 REGISTRO E112 - Alteração de tamanho dos campos NUM_PROC no Registros E112
2.1.3 4 REGISTRO E116 - Alteração de tamanho dos campos NUM_PROC no Registros E116
2.1.4 5 REGISTRO E230 - Alteração de tamanho dos campos NUM_PROC no Registros E230
2.1.5 6 REGISTRO E312- Alteração de tamanho dos campos NUM_PROC no Registros E312
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Ao gerar o arquivo txt do Sped Fiscal (EFD ICMS IPI) cuja movimentação seja a partir de 01/01/2023, o campo 02 COD_VER ( Código da versão do leiaute) do registro 0000, será gerado com conteúdo 017:
2.1.2 Registros C100 e D100 - Descontinuação dos códigos 04 e 05 da tabela 4.1.2 – Tabela Situação de Documentos a partir de 31/12/2022
Na EFD ICMS/IPI, a partir de janeiro de 2023, os códigos de situação de documento 04 (NF-e ou CT-e denegado) e 05 (NF-e ou CT-e Numeração inutilizada) da tabela 4.1.2 - Tabela Situação do Documento serão descontinuados.
Na geração do SPED ICMS/IPI, foi realizado o tratamento para não gerar documentos denegados e inutilizados CODSIT (04 e 05) nos registros C100 e D100 a partir do layout 17.
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Em período anteriores, documentos com estas situações, permanecem sendo gerados.
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2.1.3 REGISTRO
E112 - Alteração de tamanho dos campos NUM_PROC no Registros E112
Registro tem por objetivo detalhar os ajustes do registro E111 quando forem relacionados a processos judiciais ou fiscais ou a documentos de arrecadação.
Ao gerar o arquivo txt do Sped Fiscal (EFD ICMS IPI) cuja movimentação seja a partir de 01/01/2023, quando houver operações com número de processo associado, será gerado o Registro E112: Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS com o tamanho do campo NUM_PROC de até 60 caracteres.
2.1.
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4 REGISTRO E116 - Alteração de tamanho dos campos NUM_PROC no Registros E116
Este registro tem o objetivo de discriminar os pagamentos realizados ou a realizar, referentes à apuração do ICMS – Operações Próprias do período. A soma do valor das obrigações deste registro deve ser igual à soma dos campos VL_ICMS_RECOLHER e DEB_ESP, do registro E110.
Ao gerar o arquivo txt do Sped Fiscal (EFD ICMS IPI) cuja movimentação seja a partir de 01/01/2023, quando houver operações com número de processo associado, será gerado o Registro E116: Obrigações do ICMS recolhido ou a recolher - Operações próprias com o tamanho do campo NUM_PROC de até 60 caracteres.
2.1.
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5 REGISTRO E230 - Alteração de tamanho dos campos NUM_PROC no Registros E230
Este registro deve ser apresentado para detalhar os ajustes do registro E220 quando forem relacionados a processos judiciais ou fiscais ou a documentos de arrecadação, observada a legislação estadual pertinente. Valores recolhidos, com influência na apuração do ICMS ST, devem ser informados neste registro, com identificação do documento de arrecadação específico.
Ao gerar o arquivo txt do Sped Fiscal (EFD ICMS IPI) cuja movimentação seja a partir de 01/01/2023, quando houver operações com número de processo associado, será gerado Registro E230: Informações adicionais dos ajustes da apuração do ICMS substituição tributária com o tamanho do campo NUM_PROC de até 60 caracteres.
2.1.
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6 REGISTRO E312- Alteração de tamanho dos campos NUM_PROC no Registros E312
Este registro deve ser apresentado para detalhar os ajustes do registro E311 quando forem relacionados a processos judiciais ou fiscais ou a documentos de arrecadação, observada a legislação estadual pertinente. Os valores recolhidos, com influência na apuração do ICMS Difal e/ou FCP, devem ser informados neste registro, com identificação do documento de arrecadação específico.
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Este registro tem por objetivo escriturar notas de comunicação individualizadas, tanto de entradas quanto de saídas.
2.2.5 REGISTRO D730: Registro Analítico Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação - NFCom (código 62)
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