Esse bloco representa as Partes A e B do Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-LALUR) e do Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-LACS). Ele é composto pelos seguintes registros:
O LALUR/LACS - Livro de Apuração do Lucro Real / Livro de Apuração da Contribuição Social
É um livro fiscal, sendo obrigatório somente para as empresas tributadas pelo Imposto de Renda na modalidade Lucro Real, conforme previsão contida no Regulamento do Imposto de Renda. Sua função é ajustar os demonstrativos contábeis à declaração do Imposto de Renda com adições e exclusões ao lucro líquido do período base, apurando a base de cálculo do Imposto de Renda devido e o controle de valores que devam influenciar a determinação do Lucro Real de períodos base futuros e que não constem da escrituração comercial.
Dispensa do Livro livro físico:
As pessoas jurídicas ficam dispensadas, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (e-LALUR e do e-LACS) em meio físico, e da entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), tendo em vista a instituição da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) pela Instrução Normativa RFB 1.422/2013.
Importante: O programa CON10238 - Geração do arquivo para ECF somente irá gerar o Bloco M - Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-LALUR) e Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-LACS) quando tiver informações no CON10262 - Manutenção dos períodos de apuração LALUR/LACS e o status do período estiver como E - Encerrado.
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| title | Registro M300: Demonstração do Lucro Real - Lançamentos da Parte A do e-LALUR |
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Apresenta os lançamentos da Parte A do e-LALUR. Este registro demonstrará a apuração da base de cálculo da IRPJ anual, trimestral e nos meses com estimativa apurada com base no balanço/balancete.
No Logix, esse registro é gerado com base nas informações cadastradas no programa Cadastro do Plano de Contas e-LALUR/e-LACS - CON10259, onde o campo Parte LALUR for igual a B - Conta contábil da parte B. Livro da Parte A | Saldo da Conta da Parte B | Sinal do Lançamento na Parte B | Utilização | Adição | Credor | Devedor | Utilização de saldo para adição | Adição | Devedor | Devedor | Constituição de saldo para posterior exclusão | Exclusão | Devedor | Credor | Utilização de saldo para exclusão | Exclusão | Credor | Credor | Constituição de saldo para posterior adição |
Livro da Parte A | Sinal no M300 | Indicador no M305 (Sinal do lançamento na conta da Parte B) | Indicador no M310 Conta de Resultado (Sinal do saldo da conta contábil de resultado) | Indicador no M310 Conta Patrimonial (Sinal do saldo da conta contábil patrimonial) | Adição ou Lucro | + (positivo) | D - Devedor | D - Devedor | C - Credor | Adição ou Lucro | - (negativo) Erro no programa | C - Credor | C - Credor | D - Devedor | Exclusão ou Compensação de Prejuízo | + (positivo) | C - Credor | C - Credor | D - Devedor | Exclusão ou Compensação de Prejuízo | - (negativo) Erro no programa | D - Devedor | D - Devedor | C - Credor |
| Campo | Descrição | 1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M300. | 2 | CODIGO | Código do lançamento no e-LALUR, conforme tabela dinâmica do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas). | | 3 | DESCRICAO | Descrição do tipo de lançamento no e-LALUR, conforme tabela dinâmica do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas). | | 4 | TIPO_LANCAMENTO | Indicador do tipo de lançamento, com as seguintes opções: - A - Adição;
- E - Exclusão;
- P - Compensação de Prejuízo;
- L - Lucro.
Observação: O tipo R - Rótulo é para linhas de títulos, que aparecem na interface do programa. Portanto, não deve ser utilizado neste campo. | | 5 | IND_RELACAO | Indicador de relacionamento do lançamento da Parte A, com as seguintes opções: - 1 - Com Conta da Parte B;
- 2 - Com Conta Contábil;
- 3 - Com Conta da parte B e Conta Contábil;
- 4 - Sem Relacionamento.
Observação: O valor do lançamento do tipo 3 pode considerar o saldo contas da parte B ou somatório dos saldos das contas da parte B com os saldos das contas contábeis. Para isso, o valor do lançamento correto na parte A deve ser preenchido pela empresa. | | 6 | VALOR | Valor do lançamento no e-LALUR. | | 7 | HIST_LAN_LAL | Histórico do lançamento no e-LALUR. |
Exemplo de Preenchimento: |M300|2|Lucro Líquido Antes do IRPJ|L|2|-41,15|Resultado operacional|
|M300|6|Provisões ou perdas estimadas não dedutíveis|A|3|-41,15|Perdas Estimadas Créditos Liquidação Duvidosa|
|M300|8.60|Multas por infrações fiscais|A|2|-41,15|Multas e infrações|
|M300|8.65|Multas impostas por transgressões de leis de natureza não tributária|A|2|-41,15|Multas de transito|
|M300|16|Variação cambial passiva - regra geral|A|3|-41,15|Perdas Variação Cambial Regime Competência| |
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| title | Registro M310: Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento da Parte A do e-LALUR |
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Relaciona os lançamentos da Parte A do e-LALUR com as contas contábeis. Nesse registro é necessário informar todas as contas que totalizam o lançamento informado no registro anterior - M300 - Demonstração do Lucro Real - Lançamentos da Parte A do e-LALUR. Exemplo: Se foi feito em um lançamento uma adição de 5.000,00 essas , as contas desse registro precisam refletir esse exato valor. | Campo | Descrição | 1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M310. | 2 | COD_CTA | Código da Conta Contábil (Plano de Contas da Pessoa Jurídica): Código da conta ou subconta contábil onde está registrado o valor a ser adicionado ou excluído, quando possível sua identificação (deve existir no registro J050 - Plano de Contas do Contribuinte). | | 3 | COD_CCUS | Código do Centro de Custos, o qual deve existir no registro J100 - Centro de Custos. | | 4 | VL_CTA | Valor da Conta Utilizado no Lançamento da Parte A. | | 5 | IND_VL_CTA | Indicador do valor do lançamento, com as seguintes opções: |
Exemplo de Preenchimento: |M310|1.01.01.01||1000,00|D| |
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| title | Registro M350: Demonstração da Base de Cálculo da CSLL - Lançamentos da Parte A do e-LACS |
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Apresenta os lançamentos da parte A do e-LACS. Este registro demonstrará a apuração da base de cálculo da CSLL anual, trimestral e nos meses com estimativa apurada com base no balanço/balancete. Livro da Parte A | Saldo da Conta da Parte B | Sinal do Lançamento na Parte B | Utilização | Adição | Credor | Devedor | Utilização de saldo para adição | Adição | Devedor | Devedor | Constituição de saldo para posterior exclusão | Exclusão | Devedor | Credor | Utilização de saldo para exclusão | Exclusão | Credor | Credor | Constituição de saldo para posterior adição |
Livro da Parte A | Sinal no M350 | Indicador no M355 (Sinal do lançamento na conta da Parte B) | Indicador no M360 Conta de Resultado (Sinal do saldo da conta contábil de resultado) | Indicador no M360 Conta Patrimonial (Sinal do saldo da conta contábil patrimonial) | Adição ou Lucro | + (positivo) | D - Devedor | D - Devedor | C - Credor | Adição ou Lucro | - (negativo) - Erro do programa | C - Credor | C - Credor | D - Devedor | Exclusão ou Compensação de Prejuízo | + (positivo) | C - Credor | C - Credor | D - Devedor | Exclusão ou Compensação de Prejuízo | - (negativo) - Erro do programa | D - Devedor | D - Devedor | C - Credor |
| Campo | Descrição | 1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M350. | 2 | CODIGO | Código do lançamento no e-LALUR, conforme tabela dinâmica do Sped SPED (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas). | | 3 | DESCRICAO | Descrição do tipo de lançamento no e-LALUR, conforme tabela dinâmica do Sped SPED (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).. | | 4 | TIPO_LANCAMENTO | Indicador do tipo de lançamento, com as seguintes opções: - A- Adição;
- E - Exclusão;
- P - Compensação de Prejuízo;
- L - Lucro.
Observação: O tipo R - Rótulo é para linhas de títulos, que aparecem na interface do programa. Portanto, não deve ser utilizado neste campo. | | 5 | IND_RELACAO | Indicador de relacionamento do lançamento da Parte A, com as seguintes opções: - 1 - Com Conta da Parte B
- 2 - Com Conta Contábil
- 3 - Com Conta da parte B e Conta Contábil
- 4 - Sem Relacionamento
Observação: O valor do lançamento do tipo 3 pode considerar o saldo das contas da parte B ou somatório dos saldos das contas da parte B com os saldos das contas contábeis. Para isso, o valor do lançamento correto na parte A deve ser preenchido pela empresa. | | 6 | VALOR | Valor do lançamento no e-LALUR. | | 7 | HIST_LAN_LAL | Histórico do lançamento no e-LALUR. |
Exemplo de Preenchimento: |M350|138|(-) Outras Exclusões|E|1|1000,00|LANÇAMENTO DE EXCLUSÃO XXXX| |
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| title | Registro M360: Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento da Parte A do e-LACS |
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Relaciona os lançamentos da parte A do e-LACS com as contas contábeis. Nesse registro é necessário informar todas as contas que totalizam o lançamento informado no registro anterior - M350 - Demonstração da Base de Cálculo da CSLL - Lançamentos da Parte A do e-LACS. Exemplo: Se foi feito em um lançamento uma adição de 5.000,00, essas contas precisam refletir esse exato valor. | Campo | Descrição | 1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M360. | 2 | COD_CTA | Código da Conta Contábil (Plano de Contas da Pessoa Jurídica): Código da conta ou subconta contábil onde está registrado o valor a ser adicionado ou excluído, quando possível sua identificação (deve existir no registro J050 - Plano de Contas do Contribuinte). | | 3 | COD_CCUS | Código do Centro de Custos, o qual deve existir no registro J100 - Centro de Custos. | | 4 | VL_CTA | Valor da Conta Utilizado no Lançamento da Parte A. | | 5 | IND_VL_CTA | Indicador do valor do lançamento, com as seguintes opções: |
Exemplo de Preenchimento: |M360|1.01.01.01||1000,00|D| |
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| title | Registro M500: Controle de Saldos das Contas da Parte B do e-LALUR e do e-LACS |
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Apresenta a visão sintética do controle de saldos das contas da parte B do e-LALUR e e-LACS. Registro gerado pelo sistema a partir do saldo inicial e das movimentações. - Os campos SD_FIM_LAL e IND_SD_FIM do último período serão transportados para o registro E020 - Saldos Finais das Contas na Parte B do e-LALUR da ECF Imediatamente Anterior da próxima ECF.
- Quando a escrituração for trimestral, o saldo final do período será transportado para o saldo inicial do período seguinte.
- O valor do SD_INI_LAL do primeiro período será igual ao saldo inicial do registro M010 - Identificação da Conta na Parte B do e-LALUR e do e-LACS.
| Campo | Descrição | 1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M500. | 2 | COD_CTA_B | Código unívoco atribuído pelo contribuinte à conta no no e-LALUR e no e-LACS no registro M010 - Identificação da Conta na Parte B do e-LALUR e do e-LACS. Nota: Deve existir no M010.COD_CTA_B. | 3 | COD_TRIBUTO | Código do tributo, com as seguintes opções: | 4 | SD_INI_LAL | Saldo inicial da conta no período de apuração. | 5 | IND_ SD_INI_LAL | Indicador de saldo inicial, com as seguintes opções: - D - Para prejuízos ou valores que serão excluídos do lucro real ou da base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.;
- C - Para valores que serão adicionados ao lucro real ou à base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.
| 6 | VL_LCTO_PARTE_A | Somatório dos lançamentos da Parte B com Reflexo na Parte A no Período. | 7 | IND_VL_LCTO_PARTE_A | Indicador do somatório dos lançamentos da Parte B com Reflexo na Parte A no período, com as seguintes opções: - C - Para prejuízos ou valores que serão excluídos do lucro real ou da base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.;
- D - Para valores que serão adicionados ao lucro real ou à base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.
| 8 | VL_LCTO_PARTE_B | Somatório dos lançamentos da Parte B Sem Reflexo na Parte A no Período (entre contas da parte B). | 9 | IND_ VL_LCTO_PARTE_B | Indicador do somatório dos lançamentos da Parte B Sem Reflexo na Parte A no Período (entre contas da parte B), com as seguintes opções: - C - Para prejuízos ou valores que serão excluídos do lucro real ou da base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.;
- D - Para valores que serão adicionados ao lucro real ou à base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.
| 10 | SD_FIM_LAL | Saldo Final da Conta no Período de Apuração. | 11 | IND_ SD_FIM_LAL | Indicador de Saldo Final, com as seguintes opções: - D - Para prejuízos ou valores que serão excluídos do lucro real ou da base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.;
- C - Para valores que serão adicionados ao lucro real ou à base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.
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Exemplo de Preenchimento: |M500|101|1000,00|C|500,00|D|100,00|D|400,00|C| |
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| title | Registro M510: Controle de Saldos das Contas Padrão da Parte B do e-LALUR e do e-LACS |
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Apresenta a visão sintética do controle de saldos das contas padrão da parte B do e-LALUR e e-LACS. Registro gerado pelo sistema a partir do saldo inicial e das movimentações. - Os campos SD_FIM_LAL e IND_SD_FIM do último período serão transportados para o E020 - Saldos Finais das Contas na Parte B do e-LALUR da ECF Imediatamente Anterior da próxima ECF.
- Quando a escrituração for trimestral, o saldo final do período será transportado para o saldo inicial do período seguinte.
- O valor do SD_INI_LAL do primeiro período será igual ao saldo inicial do registro M010 - Identificação da Conta na Parte B do e-LALUR e do e-LACS.
| Campo | Descrição | 1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M510. | 2 | COD_PB_RFB | Código da Conta Padrão da Parte B do registro M010 - Identificação da Conta na Parte B do e-LALUR e do e-LACS. Nota: Deve existir no M010.COD_PB_RFB. | 3 | DESCRICAO_PB_RFB | Descrição da conta padrão da Parte B. | 4 | COD_TRIBUTO | Código do tributo, com as seguintes opções: | 5 | SD_INI_LAL | Saldo inicial da conta no período de apuração. | 6 | IND_ SD_INI_LAL | Indicador de saldo inicial, com as seguintes opções: - D - Para prejuízos ou valores que serão excluídos do lucro real ou da base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.;
- C - Para valores que serão adicionados ao lucro real ou à base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.
| 7 | VL_LCTO_PARTE_A | Somatório dos lançamentos da Parte B com Reflexo na Parte A no Período. | 8 | IND_VL_LCTO_PARTE_A | Indicador do somatório dos lançamentos da Parte B com Reflexo na Parte A no período, com as seguintes opções: - C - Para prejuízos ou valores que serão excluídos do lucro real ou da base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.;
- D - Para valores que serão adicionados ao lucro real ou à base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.
| 9 | VL_LCTO_PARTE_B | Somatório dos lançamentos da Parte B Sem Reflexo na Parte A no Período (entre contas da parte B). | 10 | IND_ VL_LCTO_PARTE_B | Indicador do somatório dos lançamentos da Parte B Sem Reflexo na Parte A no Período (entre contas da parte B), com as seguintes opções: - C - Para prejuízos ou valores que serão excluídos do lucro real ou da base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.;
- D - Para valores que serão adicionados ao lucro real ou à base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.
| 11 | SD_FIM_LAL | Saldo Final da Conta no Período de Apuração. | 12 | IND_ SD_FIM_LAL | Indicador de Saldo Final, com as seguintes opções: - D - Para prejuízos ou valores que serão excluídos do lucro real ou da base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.;
- C - Para valores que serão adicionados ao lucro real ou à base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.
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Exemplo de Preenchimento: |M510|1005|Provisões ou Perdas Estimadas Não Dedutíveis|1000,00|C|500,00|D|100,00|D|400,00|C| |
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