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01. VISÃO GERAL - Reforma Tributária

A Reforma Tributária no Brasil, em discussão no Congresso Nacional em 2024, não altera diretamente a importância do Código de Situação Tributária (CST) para as novas alíquotas de impostos.

Como o CST se relaciona com a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária propõe a simplificação do sistema tributário, com a substituição de diversos impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que será dividido em duas categorias:

• • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): de competência estadual e municipal.
  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): de competência federal.

O CST continua importante por quê?

Mesmo com a reforma, o CST continua importante porque ele é a base para a correta tributação das mercadorias. Ele indica a origem da mercadoria, o que é fundamental para definir a alíquota do IBS, que pode variar de estado para estado. Além disso, o CST auxilia na identificação de possíveis benefícios fiscais, que podem ser mantidos ou alterados com a reforma.

O que muda com a Reforma Tributária?

A principal mudança é a unificação de diversos impostos em um único IVA. No entanto, a forma de cálculo do imposto e a identificação da origem da mercadoria permanecem as mesmas. Ou seja, o CST continua sendo essencial para a correta tributação das mercadorias.

Para acessar a tela com essas alterações, atualizar a versões do TOTVS Homecenter (Linha Gemco) 123.0.0-SP43.00.xx ou superior.

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