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Produto: | RM Labore |
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Ocorrência: | "Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. § 4º Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.”(NR) |
Ambiente: | Calculo de verbas sem incidência de bases de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. |
Passo a passo: | De acordo com o Artigo 457º Paragrafo 4º, os bens, serviços ou valor em dinheiro serão considerados prêmio, em razão disso não que são considerados prêmio não integrarão bases de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. O RM Labore atende a este artigo conforme a parametrização abaixo: 1º ) Acessar RM Labore>Administração de Pessoal>Eventos>Eventos>Clique Labore > Administração de Pessoal > Eventos > Eventos > Clique em novo > na aba identificação informe o código, descrição e marque , marque a opção provento e tipo desejado>na aba Inc. Proventos>desejado > Na aba Inc. Proventos não marcar nenhuma incidência conforme artigo determina para que prêmio não se incorporam incorporem ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. Segue as telas para parametrização do evento:
2º ) Para lançar o evento no envelope de pagamento deverá Acessar Folha Mensal > Lançamentos > lançar grupo de eventos>eventos > Realizar o lançamento do evento “PREMIO”de “PREMIO”.
3º ) Após lançar o evento 0323 - PREMIO verifique que o sistema não considerou o valor de R$300,00 do evento para o cálculo das bases
4º ) Para certificar que não foi contemplado o Premio na remuneração do funcionário e nem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário deve-se emitir o SEFIP. Para isso Acesse Encargos > SEFIP > Geração SEFIP > realize Acesse Encargos>SEFIP >Geração SEFIP>realize a geração do arquivo SEFIP.RE> RE > após a geração do arquivo foi realizada a importação no validador e evento não é considerado na aba remunerações.
4º ) Acesse Encargos>Guia de INSS>Guia de INSS>realize Na Guia de INSS (GPS) para certificar que o prêmio não incidiu deve acessar Encargos > Guia de INSS > Guia de INSS > realize a geração da guia de INSS> após a geração verificado que evento não é considerado na base de INSS.
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Observações: | Dispõe Dispõe que integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. Ainda que habituais, são excluídas da remuneração as importâncias pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação (vedado seu pagamento em dinheiro), diárias para viagem, prêmios e abonos, que não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. Ainda acrescenta que o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio ou não, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, próteses, órteses, despesas médico-hospitalares e outras similares, mesmo quando concedido em diferentes modalidades de planos e coberturas, não integram o salário do empregado para qualquer efeito nem o salário de contribuição do INSS (arts. 457, 458,§5º, CLT e alínea q do § 9º do art. 28 da Lei no 8.212/91). |
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