Campo utilizado para busca pelo Trabalhador no TAF (CM0_TRABAL)

Campo utilizado para busca pelo Trabalhador no TAF (CM0_TRABAL)

Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.

Validação: Deve

Data do Acidente.

Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior

Tipo de acidente de trabalho.

Valores válidos:
1 - Típico
2 - Doença
3 - Trajeto

Hora do

Horas trabalhadas antes da ocorrência do acidente, no formato HHMM

Tipo de CAT

Houve óbito?

Valores válidos:
S - Sim

Data do óbito.

Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior a

Houve comunicação à autoridade policial?

Valores válidos:
S - Sim
N - Não

Preencher com o código da situação geradora do acidente

Sempre será '1'

Iniciativa da CAT.

Valores válidos:
1 - Empregador
2 - Ordem judicial

Observação.

Tipo de local do acidente.

Valores válidos:
1 - Estabelecimento do empregador no Brasil
2 - Estabelecimento do empregador no exterior
3 - Estabelecimento de terceiros onde o empregador presta serviços
4 - Via pública
5 - Área rural
6 - Embarcação
9 - Outros

Especificação do local do acidente (pátio, rampa de acesso, posto de trabalho, etc.).

Tipo de logradouro.

Validação: Se informado, deve ser um código válido e
existente na Tabela 20.

Descrição do logradouro.

Será enviado "S/N" quando o campo TNC_NUMLOG estiver com a numeração igual a "0", senão será enviado o número inputado.

Número do logradouro.

Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".

Complemento do logradouro.

Nome do bairro/distrito.

Código de Endereçamento Postal - CEP.

Validação: Preenchimento obrigatório se tpLocal = [1, 3,
5]. Não preencher se tpLocal = [2].
Se preenchido, deve ser informado apenas com números,
com 8 (oito) posições.

Preencher com o código do município, conforme tabela
do IBGE.

Validação: Preenchimento obrigatório se tpLocal = [1, 3,
4, 5]. Não preencher se tpLocal = [2].
Se informado, deve ser um código válido e existente na
tabela do IBGE.

Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF.

Validação: Preenchimento obrigatório se tpLocal = [1, 3,
4, 5]. Não preencher se tpLocal = [2].

Preencher com o código do país.

Validação: Deve ser um código de país válido e existente
na Tabela 06.
Preenchimento obrigatório se tpLocal = [2]. Não
preencher nos demais casos.

Código de Endereçamento Postal.

Validação: Preenchimento obrigatório se {tpLocal} = [2]. Não preencher nos demais casos.

Preencher com o código correspondente ao tipo de
inscrição do local onde ocorreu o acidente ou a doença
ocupacional, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO

Informar o número de inscrição do estabelecimento, de
acordo com o tipo de inscrição indicado no campo
ideLocalAcid/tpInsc. Se o acidente ou a doença
ocupacional ocorreu em local onde o trabalhador presta
serviços, deve ser um número de inscrição pertencente à
contratante dos serviços.
Validação: Deve ser compatível com o conteúdo do campo ideLocalAcid/tpInsc. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, e:
a) Se tpLocal = [1], deve ser válido e existente na Tabela
de Estabelecimentos (S-1005);
b) Se tpLocal = [3], deve ser diferente dos estabelecimentos informados na Tabela S-1005 e, se
ideLocalAcid/tpInsc = [1], diferente do CNPJ base indicado
em S-1000.

Preencher com o código correspondente à parte atingida.

Validação: Deve ser um código válido e existente na
Tabela 13.

Lateralidade da(s) parte(s) atingida(s).
Nos casos de órgãos bilaterais, ou seja, que se situam dos
lados do corpo, assinalar o lado (direito ou esquerdo). Ex.:
Caso o órgão atingido seja perna, apontar qual foi a
atingida (perna direita, perna esquerda ou ambas). Se o
órgão atingido é único (como, por exemplo, a cabeça),
assinalar este campo como não aplicável.

Valores válidos:
0 - Não aplicável
1 - Esquerda
2 - Direita
3 - Ambas

Preencher com o código correspondente ao agente causador do acidente.

Validação: Se dtAcid >= [2024-01-22] e se tpAcid = [1, 3], deve ser um código válido e existente na Tabela 14.

Se dtAcid < [2024-01-22] ou se tpAcid = [2], deve ser um código válido e existente na Tabela 14 ou na Tabela 15.

Data do atendimento.

Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual.

Obs- As informações e demais dados compartilhados entre as rotinas, devem ser consistentes em todas as rotinas. No entanto, em casos de divergência entre os valores informados, a prioridade será determinada conforme o parâmetro MV_NG2IATE

Hora do atendimento, no formato HHMM.

Validação: Deve estar no intervalo entre [0000] e [2359],
criticando inclusive a segunda parte do número, que
indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59.

Obs- As informações e demais dados compartilhados entre as rotinas, devem ser consistentes em todas as rotinas. No entanto, em casos de divergência entre os valores informados, a prioridade será determinada conforme o parâmetro MV_NG2IATE

Indicativo de internação.

Valores válidos:
S - Sim
N - Não

Duração estimada do tratamento, em dias.

Obs- As informações e demais dados compartilhados entre as rotinas, devem ser consistentes em todas as rotinas. No entanto, em casos de divergência entre os valores informados, a prioridade será determinada conforme o parâmetro MV_NG2IATE

Indicativo de afastamento do trabalho durante o tratamento.

Valores válidos:
S - Sim
N - Não

Validação: Se o campo indCatObito for igual a [S], o
campo deve sempre ser preenchido com [N].

Obs- As informações e demais dados compartilhados entre as rotinas, devem ser consistentes em todas as rotinas. No entanto, em casos de divergência entre os valores informados, a prioridade será determinada conforme o parâmetro MV_NG2IATE

Preencher com a descrição da natureza da lesão.

Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 17.

Descrição complementar da lesão.

Diagnóstico Provável.

Informar o código na tabela de Classificação Internacional de Doenças - CID.

Validação: Deve ser preenchido com caracteres alfanuméricos conforme opções constantes na tabela CID.

Obs- As informações e demais dados compartilhados entre as rotinas, devem ser consistentes em todas as rotinas. No entanto, em casos de divergência entre os valores informados, a prioridade será determinada conforme o parâmetro MV_NG2IATE

Observação.

Nome do médico/dentista que emitiu o atestado.

Obs- As informações e demais dados compartilhados entre as rotinas, evem ser consistentes em todas as rotinas. No entanto, em casos de divergência entre os valores informados, a prioridade será determinada conforme o parâmetro MV_NG2IATE

Órgão de classe:

1 - Conselho Regional de Medicina (CRM);

2 - Conselho Regional de Odontologia (CRO);

3 - Registro do Ministério da Saúde (RMS).

Valores Válidos: 1, 2, 3

Número de Inscrição no órgão de classe.

Obs- As informações e demais dados compartilhados entre as rotinas, devem ser consistentes em todas as rotinas. No entanto, em casos de divergência entre os valores informados, a prioridade será determinada conforme o parâmetro MV_NG2IATE.

Sigla da UF do órgão de classe.

Obs- As informações e demais dados compartilhados entre as rotinas, devem ser consistentes em todas as rotinas. No entanto, em casos de divergência entre os valores informados, a prioridade será determinada conforme o parâmetro MV_NG2IATE

Informar o número do recibo da última CAT referente ao mesmo acidente/doença relacionada ao trabalho, nos casos:
a) de CAT de reabertura;
b) de óbito, quando houver CAT anterior.

Validação: Deve corresponder ao número do recibo do arquivo relativo à última CAT informada anteriormente, pertencente ao mesmo contrato, desde que indCatObito da última CAT informada seja igual a [N]. O sistema não efetuará a conferência da informação se dtAcid for anterior a sucessaoVinc/dtTransf,  transfDom/dtTransf ou dtAltCPF do evento S-2200.

OBS.: Quando a data do acidente for anterior à data de obrigatoriedade do empregador ao envio deste evento, a CAT de reabertura e/ou de óbito não devem ser informadas ao eSocial, mantendo-se o procedimento
realizado na emissão da CAT original.