Em 10 de outubro de 2024 foi publicada a Resolução/SEFAZ N° 714 do estado do Rio de Janeiro, que regulamenta o pagamento e procedimentos relativos à parcela do adicional de ICMS destinado ao fundo estadual de combate à pobreza e às desigualdades sociais (FECP) e dá outras providências, com novas instruções complementares à realização da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI), as quais entrarão em vigor a partir do primeiro dia do quinto mês subsequente ao de sua publicação.
Para acessar a Resolução/SEFAZ N° 714 clique no link: RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 714 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Para atender ao disposto no Anexo da Resolução/SEFAZ, foram realizadas adequações no sistema TOTVS Homecenter ( Linha Gemco) SPED versão 59.0.0.0 SP 42.00.
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31, conforme seguem abaixo.
Para que o sistema possa gerar de forma correta as informações do FECP e FECP ST, foram criados novos códigos de tipos de ajustes no Cadastro de Filiais para que o usuário possa parametrizar os novos códigos de ajuste da tabela auxiliar 5.3 Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal, que deverão ser apresentados nos registros auxiliares C197 do SPED Fiscal e a Observação padrão do lançamento fiscal que deverá ser apresentada nos registros C195 das Notas Fiscais com valores de FECP e FECP ST apurados nas movimentações.
Campo | Descrição | Código | Observação |
|---|---|---|---|
| Tipo de Ajuste 35 | Estorno do Débito de FECEP | <Código de tabela auxiliar 5.3 do estado RJ - Informar RJ23000000 conforme Resolução (Registro C197)> | Opcional |
| Tipo de Ajuste 36 | Estorno do Crédito de FECEP | <Código de tabela auxiliar 5.3 do estado RJ - Informar RJ53000002 conforme Resolução (Registro C197)> | Opcional |
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Caso os códigos não sejam informados no cadastro da Filial, as informações referentes a Resolução/SEFAZ N° 714 não serão geradas no arquivo TXT do Sped Fiscal.
| Card documentos | |
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Ao gerar a tabela do SPED Fiscal (através do botão: Gera Tabelas Fiscal), o sistema deverá atribuir os códigos de ajustes provenientes de documentos fiscais (tabela auxiliar 5.3) parametrizados no cadastro de filiais aos itens com valores de FECP e FECP ST nas operações de Entradas (emissão própria) e Saídas, para que os valores dos mesmos sejam gerados nos registros C195 e C197.
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Após a geração de tabelas, proceda com a geração das apurações normalmente.
Ao gerar o arquivo do SPED Fiscal, o sistema irá gerar todos os novos registros conforme regras estabelecidas no layout do SPED e orientações da Resolução SEFAZ 714, utilizando os valores apurados na movimentação.No caso de saídas de mercadorias, será apresentado um registro C195 com a observação xxxx e um
Saídas de mercadorias
No arquivo TXT serão apresentados:
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Entrada de mercadorias (Emissão própria Ex. Devolução de cliente)
No arquivo TXT serão apresentados:
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No caso de operações de Entrada de Devolução de Cliente,
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| Card documentos | ||||
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